Emenda Pix de 2023, indicada por Marlon Santos para Paraíso do Sul (RS)
R$ 694 mil previstos para Paraíso do Sul (RS)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 694.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 694.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINA ATRAVÉS DE EMENDAS 202319860001/2023340450002, conforme edital de Pregão Eletrônico 14 / 2023. 01 unidade - PICAPE especificações: Veículo PickUp, utilitário (zero-quilômetro);-cabine dupla,-ano de fabricação 2023 ou do ano posterior;-capacidade mínima para 05 lugares;-com 04 (quatro) portas;-Rádio AM/FM com Bluetooth;-potência mínima de 98 CV;-transmissão manual ou automática de no mínimo cincovelocidades;-direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica;-vidros elétricos dianteiros e traseiros;-travas elétricas nas portas;-protetor de motor;-cor branca original de fábrica; tração 4 x 2 ou 4x4;-altura livre do solo de no mínimo 1.600 mm;-motor de no mínimo 1.3-capacidade de carga útil de no mínimo 750 (kg);-combustível flex;-alarme antifurto;-Alerta do cinto de segurança do motorista / passageiro da frente/ traseiro, computador de bordo; Desembaçador do vidrotraseiro; Freios ABS ; Hill Holder (sistema ativo freio com controle eletrônico que auxilianas arrancadas do veículo em subidas)ar-condicionado; com 6 airbags - 2 laterais, 2 cortina e 2frontais; todos itens obrigatórios de série e originais defábrica;Garantia mínima de 12 (doze) meses. Deverãoacompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatóriosconforme normas do DENATRAN.02 unidades :Veículo passeio (zero-quilômetro);bicombustível, ano de fabricação 2023 ou do ano posterior;capacidade mínima para 05 lugares;com 04 (quatro) portas;Rádio AM/FM com Bluetooth;potência mínima de 65 CV;transmissão manual de até cinco velocidades;freios dianteiros a disco ventilados e traseiros a tambor ou adisco, com sistema ABS, direção hidráulica, elétrica ou eletrohidráulica;vidros elétricos dianteiros;travas elétricas nas portas; protetor de motor;cor branca original de fábrica; capacidade mínima do porta-malas de 200 litros, tanque de combustível com no mínimo 35 litros;conjunto de tapetes de borracha,alarme anti-furto com interface;todos itens obrigatórios de série e originais de fábrica;Garantia mínima de 12 (doze) meses; dois adesivos na portadianteira esquerda e direita conforme padrão utilizado peloMunicípio (designer gráfico fornecido pelo órgão público).Equipado com todos os equipamentos obrigatórios conformenormas do DENATRAN.01 unidade - Retroescavadeira, nova, tração 4x4, motor a diesel,turboalimentado, 4 cilindros, com no mínimo 96HP de potênciade bruta, transmissão com 4 velocidades totalmentesincronizadas, avanço/ré, bloqueio do diferencial, eixos comreduções finais por planetárias (externas), com todo conjuntobanhado e arrefecido a óleo. Freios de serviços multi-disco efreio de estacionamento aplicado na transmissão,arrefecidos elubrificados em banho de óleo auto ajustáveis. Pneus dianteirode no mínimo 12,5/80x18, 10 lonas, traseiro de no mínimo17,5x24 12 lonas. Carregadeira com Caçamba frontal de nomínimo 1,00m³ e largura de corte de 30’’ com dentesaparafusados, profundidade de escavação de no mínimo4.680mm, força de desagregação no braço fixo de no mínimo3.800kgf, força de desagregação na caçamba de no mínimo5.800kgf, comendo da escavadeira através de duas alavancas.Reservatório de combustível de no mínimo 160 litros, externo aochassi. Cabine fechada original de fábrica ROPS/FOPS com arcondicionado quente e frio e acesso por portas em ambos oslados, banco com apoio de braço e suspensão, espelhoretrovisor interno, limpador e lavador de vidros dianteiro etraseiro. Luzes de trabalho frontal e traseira, luzes traseiras desetas e freio. Protetor de cárter. Chassi monobloco. Pesooperacional mínimo de 7.100kg. Maquina emplacada em nomedo município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 694.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 694.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 694.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 694.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 694.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
O recurso foi utilizado em sua integralidade para aquisição de veículos de passeio, picape e retroescavadeiraatravés das emendas 202319860001 / 2023340450002, conforme o Pregão Eletrônico 14 / 2023, realizado em 20/11/2023. Para aquisição de todos os bens informados, quais totalizaram R$ 724.100,00, valor homologado, o município arcou com o valor sobressalente.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Marlon Santos indicou, pela emenda 202340450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Paraíso do Sul (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 694.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 694.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINA ATRAVÉS DE EMENDAS 202319860001/2023340450002, conforme edital de Pregão Eletrônico 14 / 2023. 01 unidade - PICAPE especificações: Veículo PickUp, utilitário (zero-quilômetro);-cabine dupla,-ano de fabricação 2023 ou do ano posterior;-capacidade mínima para 05 lugares;-com 04 (quatro) portas;-Rádio AM/FM com Bluetooth;-potência mínima de 98 CV;-transmissão manual ou automática de no mínimo cincovelocidades;-direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica;-vidros elétricos dianteiros e traseiros;-travas elétricas nas portas;-protetor de motor;-cor branca original de fábrica; tração 4 x 2 ou 4x4;-altura livre do solo de no mínimo 1.600 mm;-motor de no mínimo 1.3-capacidade de carga útil de no mínimo 750 (kg);-combustível flex;-alarme antifurto;-Alerta do cinto de segurança do motorista / passageiro da frente/ traseiro, computador de bordo; Desembaçador do vidrotraseiro; Freios ABS ; Hill Holder (sistema ativo freio com controle eletrônico que auxilianas arrancadas do veículo em subidas)ar-condicionado; com 6 airbags - 2 laterais, 2 cortina e 2frontais; todos itens obrigatórios de série e originais defábrica;Garantia mínima de 12 (doze) meses. Deverãoacompanhar o veículo todos os equipamentos obrigatóriosconforme normas do DENATRAN.02 unidades :Veículo passeio (zero-quilômetro);bicombustível, ano de fabricação 2023 ou do ano posterior;capacidade mínima para 05 lugares;com 04 (quatro) portas;Rádio AM/FM com Bluetooth;potência mínima de 65 CV;transmissão manual de até cinco velocidades;freios dianteiros a disco ventilados e traseiros a tambor ou adisco, com sistema ABS, direção hidráulica, elétrica ou eletrohidráulica;vidros elétricos dianteiros;travas elétricas nas portas; protetor de motor;cor branca original de fábrica; capacidade mínima do porta-malas de 200 litros, tanque de combustível com no mínimo 35 litros;conjunto de tapetes de borracha,alarme anti-furto com interface;todos itens obrigatórios de série e originais de fábrica;Garantia mínima de 12 (doze) meses; dois adesivos na portadianteira esquerda e direita conforme padrão utilizado peloMunicípio (designer gráfico fornecido pelo órgão público).Equipado com todos os equipamentos obrigatórios conformenormas do DENATRAN.01 unidade - Retroescavadeira, nova, tração 4x4, motor a diesel,turboalimentado, 4 cilindros, com no mínimo 96HP de potênciade bruta, transmissão com 4 velocidades totalmentesincronizadas, avanço/ré, bloqueio do diferencial, eixos comreduções finais por planetárias (externas), com todo conjuntobanhado e arrefecido a óleo. Freios de serviços multi-disco efreio de estacionamento aplicado na transmissão,arrefecidos elubrificados em banho de óleo auto ajustáveis. Pneus dianteirode no mínimo 12,5/80x18, 10 lonas, traseiro de no mínimo17,5x24 12 lonas. Carregadeira com Caçamba frontal de nomínimo 1,00m³ e largura de corte de 30’’ com dentesaparafusados, profundidade de escavação de no mínimo4.680mm, força de desagregação no braço fixo de no mínimo3.800kgf, força de desagregação na caçamba de no mínimo5.800kgf, comendo da escavadeira através de duas alavancas.Reservatório de combustível de no mínimo 160 litros, externo aochassi. Cabine fechada original de fábrica ROPS/FOPS com arcondicionado quente e frio e acesso por portas em ambos oslados, banco com apoio de braço e suspensão, espelhoretrovisor interno, limpador e lavador de vidros dianteiro etraseiro. Luzes de trabalho frontal e traseira, luzes traseiras desetas e freio. Protetor de cárter. Chassi monobloco. Pesooperacional mínimo de 7.100kg. Maquina emplacada em nomedo município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 694.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 694.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 694.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 02/06/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE006706
R$ 694.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF011007
R$ 694.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB810949
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/07/2025
5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)
Histórico da situação
- 10/09/2024Em Elaboração
- 16/06/2025Aguardando envio para Análise
- 16/06/2025Enviado para Análise
- 11/07/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 11/07/2025.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL
Valor do executor: R$ 694.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Meta 1
Retroescavadeira, picape, 2 veículos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 694.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 694.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE006706 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 694.000,00 |
| Documento hábil 2023TF011007 | — | Enviado com Sucesso | R$ 694.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB810949 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037933
- Emenda
- 202340450002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL
- CNPJ
- 92000207000184
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov