Emenda Pix de 2023, indicada por Olival Marques para Viseu (PA)
R$ 1 milhão previstos para Viseu (PA)
Última atualização em 30/08/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.000.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBJETO 01: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE - PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, ZERO QUILÔMETRO, DIESEL, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, POTÊNCIA MÉDIA DE 170 CV, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS COM EBD, PARA SER DIRECIONADO EM ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DE VISEU-PA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA MAJOR OLÍMPIO, BAIRRO CENTRO-VISEU E, DESSA FORMA, FACILITANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO EFICIÊNCIA E BAIXO CUSTO DE MANUTENÇÃO;OBJETO 02: AQUISIÇÃO DE 04 VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PICK-UP DE PEQUENO PORTE, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X2, COMBUSTÍVEL FLEX, MOTIZAÇÃO MÍNIMA DE 85 CV, CAPACIDADE PARA 05 OCUPANTES, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME), CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 05 VELOCIDADES, FREIOS ABS, AIR BAG, AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SEGUINTES CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DE VISEU-PA: 01 - CRAS KM 74 (VILA NAZARÉ – REGIÃO PARÁ-MARANHÃO)O MUNICÍPIO DE VISEU POSSUI EXTENSA ÁREA GEOGRÁFICA. A DISTÂNCIA DA SEDE MUNICIPAL ATÉ A VILA NAZARÉ (ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CRAS KM 74) É SUPERIOR A 150 KM. ALÉM DISSO, COMUNIDADES DO ENTORNO COMO TIMBOZAL, CRISTAL E FAVEIRO TAMBÉM SE ENCONTRAM EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO GARANTIRÁ CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ATENDER A POPULAÇÃO VULNERÁVEL DESSAS LOCALIDADES, FORTALECENDO A COBERTURA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;2. CRAS CURUPAITIO DISTRITO DE CURUPAITI TEM REGISTRADO CRESCENTE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, COM EXPRESSIVO AUMENTO DO PÚBLICO ATENDIDO PELOS PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS OFERTADOS. O VEÍCULO PERMITIRÁ MAIOR AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS DOMICILIARES, FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES.3. CRAS AÇAITEUAO CRAS ESTÁ SITUADO EM REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO, LOCALIZADA A MAIS DE 120 KM DA SEDE MUNICIPAL POR VIA TERRESTRE, ALÉM DE CONTAR COM ROTA FLUVIAL COMO ALTERNATIVA, O QUE DIFICULTA A EXECUÇÃO CONTÍNUA DAS ATIVIDADES. A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO POSSIBILITARÁ À EQUIPE MAIOR MOBILIDADE, FACILITANDO O DESLOCAMENTO PARA VISITAS DOMICILIARES, ATIVIDADES COLETIVAS, BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS E ACOMPANHAMENTO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E RURAIS DESSA REGIÃO.4. GESTÃO DA SEMASA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NECESSITA DE UM VEÍCULO PARA ASSEGURAR A MOBILIDADE DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE PLANOS, ESTRATÉGIAS E MONITORAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SUAS VINCULADOS À SECRETARIA. ALÉM DISSO, O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO EM VIAGENS DE CAPACITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TÉCNICOS E DESLOCAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E RECURSOS, FORTALECENDO A CAPACIDADE DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.OBJETO 03: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS APEVI, LOCALIZADO NA TRAVESSA TIRADENTES, BAIRRO CENTRO DE VISEU-PA, ESTA OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CRAS APEVI, CONTEMPLA CONSTRUÇÃO COMPLETA DO TELHADO E MELHORIAS INTERNAS PARA ACESSIBILIDADE, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DO PISO, CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, ADAPTAÇÃO DE ESCADA E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A PLENA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 2.849.841,00 lançados na fonte 1706 para R$ 16.516.713,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (17,25%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Olival Marques indicou, pela emenda 202340490003, uma transferência especial (emenda Pix) para Viseu (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBJETO 01: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE - PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, ZERO QUILÔMETRO, DIESEL, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, POTÊNCIA MÉDIA DE 170 CV, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS COM EBD, PARA SER DIRECIONADO EM ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DE VISEU-PA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA MAJOR OLÍMPIO, BAIRRO CENTRO-VISEU E, DESSA FORMA, FACILITANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, GARANTINDO EFICIÊNCIA E BAIXO CUSTO DE MANUTENÇÃO;OBJETO 02: AQUISIÇÃO DE 04 VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PICK-UP DE PEQUENO PORTE, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X2, COMBUSTÍVEL FLEX, MOTIZAÇÃO MÍNIMA DE 85 CV, CAPACIDADE PARA 05 OCUPANTES, 04 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, TRIO ELÉTRICO (TRAVA, VIDRO E ALARME), CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 05 VELOCIDADES, FREIOS ABS, AIR BAG, AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SEGUINTES CENTROS DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS DE VISEU-PA: 01 - CRAS KM 74 (VILA NAZARÉ – REGIÃO PARÁ-MARANHÃO)O MUNICÍPIO DE VISEU POSSUI EXTENSA ÁREA GEOGRÁFICA. A DISTÂNCIA DA SEDE MUNICIPAL ATÉ A VILA NAZARÉ (ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CRAS KM 74) É SUPERIOR A 150 KM. ALÉM DISSO, COMUNIDADES DO ENTORNO COMO TIMBOZAL, CRISTAL E FAVEIRO TAMBÉM SE ENCONTRAM EM ÁREAS DE DIFÍCIL ACESSO. A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO GARANTIRÁ CONDIÇÕES ADEQUADAS DE DESLOCAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ATENDER A POPULAÇÃO VULNERÁVEL DESSAS LOCALIDADES, FORTALECENDO A COBERTURA DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS;2. CRAS CURUPAITIO DISTRITO DE CURUPAITI TEM REGISTRADO CRESCENTE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, COM EXPRESSIVO AUMENTO DO PÚBLICO ATENDIDO PELOS PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS OFERTADOS. O VEÍCULO PERMITIRÁ MAIOR AGILIDADE NOS ATENDIMENTOS DOMICILIARES, FORTALECIMENTO DAS AÇÕES COMUNITÁRIAS E SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES.3. CRAS AÇAITEUAO CRAS ESTÁ SITUADO EM REGIÃO DE DIFÍCIL ACESSO, LOCALIZADA A MAIS DE 120 KM DA SEDE MUNICIPAL POR VIA TERRESTRE, ALÉM DE CONTAR COM ROTA FLUVIAL COMO ALTERNATIVA, O QUE DIFICULTA A EXECUÇÃO CONTÍNUA DAS ATIVIDADES. A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO POSSIBILITARÁ À EQUIPE MAIOR MOBILIDADE, FACILITANDO O DESLOCAMENTO PARA VISITAS DOMICILIARES, ATIVIDADES COLETIVAS, BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS E ACOMPANHAMENTO DAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS E RURAIS DESSA REGIÃO.4. GESTÃO DA SEMASA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NECESSITA DE UM VEÍCULO PARA ASSEGURAR A MOBILIDADE DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO DE PLANOS, ESTRATÉGIAS E MONITORAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE SUAS VINCULADOS À SECRETARIA. ALÉM DISSO, O VEÍCULO SERÁ UTILIZADO EM VIAGENS DE CAPACITAÇÃO, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TÉCNICOS E DESLOCAMENTOS PARA CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E RECURSOS, FORTALECENDO A CAPACIDADE DE GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO.OBJETO 03: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS APEVI, LOCALIZADO NA TRAVESSA TIRADENTES, BAIRRO CENTRO DE VISEU-PA, ESTA OBRA DE AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CRAS APEVI, CONTEMPLA CONSTRUÇÃO COMPLETA DO TELHADO E MELHORIAS INTERNAS PARA ACESSIBILIDADE, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DO PISO, CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, ADAPTAÇÃO DE ESCADA E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA GARANTIR A PLENA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL;
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE003909
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF006929
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB806894
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 05/08/2025
- 14/08/2025
- 05/09/2025Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 21/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 14/08/2025Em Complementação
- 05/09/2025Aguardando envio para Análise
- 05/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 25/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 04/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/08/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de VISEU/PA esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Leonardo Gama da Silva, por meio do telefone 61 2030-1922 ou através do e-mail leonardo.gama@mds.gov.br.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/08/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério da Defesa
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária
Meta 1
COMPRA DE 01 VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CAMINHONETE - PICK-UP CABINE DUPLA 4X4, ZERO QUILÔMETRO, DIESEL, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO VINCULADO A SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 238.900,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 238.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE PEQUENO PORTE - TIPO PICKUP, PARA REALIZAÇÃO DAS DEMANDAS E PROJETOS DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SECRETARIA M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 520.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
COMPRA 04 VEÍCULOS AUTOMOTORES TIPO PICK-UP DE PEQUENO PORTE, CABINE DUPLA, TRAÇÃO 4X2, COMBUSTÍVEL FLEX, MOTIZAÇÃO MÍNIMA DE 85 CV, , DIREÇÃO HIDRÁULICA PARA TRANSPORTE DE EQUIPE TÉCNICA E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃODOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS,
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 520.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 130.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MELHOR ATENDIMENTO AO CIDADÃO VISEUENSE.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UMA SALA PARA A EQUIPE TÉCNICA DE REDE ESPECIALIZADA, UM DEPÓSITO E ADEQUAÇÃO DE BANHEIROSPROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES DE GESTÃO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, OS SERVIÇOS ABRANGE SUBSTITUIÇÃO E REFORÇO DO TELHADO DEVIDO A DANOS OCASIONADOS POR CUPINS, BEM COMO AJUSTES INTERNOS PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE, CONFORTO.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 41.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS APEVI, CONSTRUÇÃO COMPLETA DO TELHADO E MELHORIAS INTERNAS PARA ACESSIBILIDADE, INCLUINDO ADEQUAÇÃO DO PISO, CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, ADAPTAÇÃO DE ESCADA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 241.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 241.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, PARA ATENDER PÚBLICO COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.100,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 41.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS APEVI, PARA ATENDER A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE003909 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF006929 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB806894 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-037960
- Emenda
- 202340490003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VISEU
- CNPJ
- 04873618000117
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov