Emenda Pix de 2023, indicada por Pastor Gil para Maranhãozinho (MA)

R$ 1,5 milhão previstos para Maranhãozinho (MA)

Última atualização em 30/08/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.500.000,00 a 4 recebedores em 27/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO (MA), CNPJ 01.612.327/0001-87

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-037969, emenda 202340520003 de 2023, de autoria de Pastor Gil, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB808911, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DE PRAÇAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIOLOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA METÁLICA, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIOMANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA DOS LOGRADOUROS DA AVENIDA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/06/2023
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 27/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.500.000,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 391.731,23 em 12/03/2024 · Investimento
    Recebedor: R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 10.711.247/0001-70)
    REFORMA DA PRAÇA MARICOTA LIMA, NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/08/2023, edição 56
    002/2023, conforme Termo de Adjudicação, em favor da empresa a seguir discriminada, considerando a validade dos atos praticados à fim de que sejam produzidos todos os efeitos legais: R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 10.711.247/0001-70, cujo valor total de R$ 546.090,45 (quinhentos e quarenta e seis mil e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Maranhãozinho/MA, 31 de agosto de 2023. MARIA DEUSA LIMA ALMEIDA Prefeita Municipal de Maranhãozinho/MA. 2023-08-31T08:31:18-0300
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    Diário de 22/08/2023, edição 54
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA, sagrando-se vencedora da licitação a empresa R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ 10.711.247/0001-70, com o valor total de R$ 546.090,45 (quinhentos e quarenta e seis mil e noventa reais e quarenta e cinco centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para a interposição de recursos administrativos
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    Diário de 24/07/2023, edição 46
    técnica da licitante; Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 37.382.431/0001-70 e R S D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.711.247/0001-70, pelo fiel cumprimento às exigências do Edital. Fica aberto o prazo de recurso, conforme termos do Edital. Maranhãozinho/MA, 24 de julho de 2023. ISADORA PIRES Presidente CPL/PMMAZ/MA Maranhãozinho/MA AVISO DE ADIAMENTO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/2009, situação INAPTA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 173.702,83 em 12/04/2024 · Investimento
    Recebedor: MASTER SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 10.547.657/0001-27)
    REFORMA DE DUAS PRAÇAS NA ZONA RURAL DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 443.147,44 em 24/04/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 41.923.454/0001-11)
    SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA DOS LOGRADORES PÚBLICA DA AVENIDA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO DE MARANHÃOZINHO/MA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/04/2024, edição 16
    Processo Administrativo nº 069/2024. Modalidade: Tomada de Preços nº 013/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, CONTRATADO: COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – EPP, CNPJ n° 41.923.454/0001-11. Valor Global: R$ 443.147,44 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Vigência Inicial: 23 de janeiro de 2024. Vigência Final: 23 de Janeiro de 2025. Ezequiel da Silva Almeida. Maranhãozinho
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    Diário de 13/09/2023, edição 61
    Lei nº 8.666/93 Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 37.382.431/0001-70, COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.923.454/0001-11 e CASTELO BRANCO Q U A R T A – F E I R A 1 3 D E S E T E M B R O / M A R A N H Ã O Z I N H O / A N O I I I / E D I Ç Ã O N º 6 1 / 2 0 2 3 P á g | 2 RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612
    Atendeu as exigências de habilitação, razão pela qual entendo pela habilitação da licitante; Sendo assim, a Comissão de Licitação DECIDIU HABILITAR as empresas COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.923.454/0001-11 e a empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.382.431/0001-70, pelo fiel cumprimento às exigências do Edital. Fica aberto o prazo de recurso, conforme termos do Edital. Maranhãozinho/MA,
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    Diário de 04/08/2023, edição 50
    001.040/2023 – CPL/MAZ/MA. PROCESSO N° 040/2023 – CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, CNPJ Nº 01.612.327/0001-87, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, E A EMPRESA SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA, INSCRITA CNPJ Nº 41.923.454/0001-11, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA. OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para a Prefeitura de Maranhãozinho/MA . FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93
    centavos). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 12 DE JULHO DE 2023. ASSINATURAS: PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PELA CONTRATADA: SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA, SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA, CNPJ: 41.923.454/0001-11. MARANHÃOZINHO/MA, 04 DE AGOSTO DE 2023. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005.062/2022 – CPL/MAZ/MA PROCESSO Nº 062/2022 – CPL/MAZ/MA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 062/2022 – CPL/MAZ/MA Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL
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    Diário de 10/07/2023, edição 42
    CNPJ: S E G U N D A – F E I R A 1 0 D E J U L H O / M A R A N H Ã O Z I N H O / A N O I I I / E D I Ç Ã O N º 4 2 / 2 0 2 3 P á g | 2 RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 41.923.454/0001-11, com sede na cidade de São Luís, à Rua Travessa do Fio nº 04, e-mail: pessoawashington50@gmail.com, representada pela Sra. SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA, CPF nº ***.836.503-**, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por elas
    65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO Secretário Municipal de Administração Maranhãozinho/MA Órgão Gerenciador SHIRLEY MARIA SANTOS COSTA SM MATERIAL DE EXPEDIENTES LTDA CNPJ nº 41.923.454/0001-11 Beneficiário da ARP 2023-07-10T17:47:44-0300 MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO:01612327000187
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 491.418,50 em 21/05/2024 · Investimento
    Recebedor: A BARROS DE PAULA LTDA (CNPJ 36.768.541/0001-01)
    SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 07/06/2024, edição 29
    Maranhãozinho/MA. Processo Administrativo nº 072/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, CNPJ nº 01.612.327/0001- 87, CONTRATADO: A BARROS DE PAULA, CNPJ nº 36.768.541/0001-01. Valor Global: R$ 412.687,01 (quatrocentos e doze mil, seiscentos e oitenta e sete reais e um centavo). Vigência Inicial: 11 de Junho de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. Antônio Dias Carneiro Filho - Secretário. Maranhãozinho
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    Diário de 04/06/2024, edição 26
    Maranhãozinho/MA. Processo Administrativo nº 072/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, CONTRATADO: A BARROS DE PAULA, CNPJ nº 36.768.541/0001-01. Valor Global: R$ 393.747,65 (trezentos e noventa e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Vigência Inicial: 3 de Junho de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. Antônio Dias Carneiro Filho -
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    Diário de 29/05/2024, edição 25
    Maranhãozinho/MA. Processo Administrativo nº 072/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, CONTRATADO: A BARROS DE PAULA, CNPJ nº 36.768.541/0001-01. Valor Global: R$ 530.030,00 (quinhentos e trinta mil e trinta reais). Vigência Inicial: 28 de Maio de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. Antônio Dias Carneiro Filho - Secretário. Maranhãozinho - MA, 28 de Maio de 2024.
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    Diário de 11/04/2024, edição 14
    Maranhãozinho/MA. Processo Administrativo nº 001/2023. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, CONTRATADO: A BARROS DE PAULA, CNPJ nº 36.768.541/0001-01. Q U I N T A – F E I R A , 1 1 D E A B R I L / M A R A N H Ã O Z I N H O / A N O I V / E D I Ç Ã O N º 1 4 / 2 0 2 4 4 P á g | 27 RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 Valor
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 14/03/2024, edição 9
    ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, o Sr. ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO doravante denominada ORGÃO GERENCIADOR, RESOLVE registrar os preços dos produtos propostos pela empresa A BARROS DE PAULA inscrita no CNPJ N° 36.768.541/0001-01, localizada na R SANTA RITA, 77 Bairro: centro Cidade / UF: São Luís / MA, representada pela Srª. ARYANA BARROS DE PAULA, portador do RG: 033.940.002.007-9 e o CPF: ***.951.993-** nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação
    RUA BOA VISTA – CENTRO MARANHÃOZINHO /MA – CEP: 65. 283-000 CNPJ: 01.612.327/0001-87 ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO Secretário Municipal de Administração MARANHÃOZINHO/MA Órgão Gerenciador ARYANA BARROS DE PAULA A BARROS DE PAULA 36.768.541/0001-01 Beneficiário da ARP EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 072/2023 – MAZ/MA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2023 – CPL/MAZ/MA VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 8.909.081,34 (oito milhões, novecentos e nove mil, oitenta e um reais e trinta
    Pregão Eletrônico nº 037/2023– CPL/MAZ/MA, conforme Termo de Adjudicação, em favor da empresa a seguir discriminada, considerando a validade dos atos praticados à fim de que sejam produzidos todos os efeitos legais: A BARROS DE PAULA - 36.768.541/0001-01 no valor de R$ 8.909.081,34 (oito milhões, novecentos e nove mil, oitenta e um reais e trinta e quatro centavos). Determino o encaminhamento dos autos a CPL/MAZ/MA para que sejam adotadas providências cabíveis quanto a publicação do Termo
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    Diário de 02/02/2024, edição 8
    representada pelo Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Boa Vista, SN, Centro, Maranhãozinho/MA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.612.327/0001-87, e a empresa A BARROS DE PAULA, inscrita no CNPJ Nº 36.768.541/0001-01, localizada na R SANTA RITA, 77, Centro, São Luís / MA, CEP: 65015-430, e-mail: ar.comunicacao1@gmail.com, representada pela Sra. Aryana Barros de Paula, com CPF nº ***.951.993-**, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta
    reais e noventa e cinco centavos). Maranhãozinho/MA, 01 de fevereiro de 2024. ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA, CNPJ Nº 36.768.541/0001-01 - CONTRATADO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art105 2024-02-02T17:23:29-0300 MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO:01612327000187
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    Diário de 02/02/2024, edição 8
    representada pelo Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Boa Vista, SN, Centro, Maranhãozinho/MA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.612.327/0001-87, e a empresa A BARROS DE PAULA, inscrita no CNPJ Nº 36.768.541/0001-01, localizada na R SANTA RITA, 77, Centro, São Luís / MA, CEP: 65015-430, e-mail: ar.comunicacao1@gmail.com, representada pela Sra. Aryana Barros de Paula, com CPF nº ***.951.993-**, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta
    reais e noventa e cinco centavos). Maranhãozinho/MA, 01 de fevereiro de 2024. ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA, CNPJ Nº 36.768.541/0001-01 - CONTRATADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024 – CPL/CDG/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024 – CDG/MA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio do Pregoeiro, torna público que realizará licitação na Modalidade Pregão
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    Diário de 01/02/2024, edição 7
    representada pelo Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Boa Vista, SN, Centro, Maranhãozinho/MA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.612.327/0001-87, e a empresa A BARROS DE PAULA, inscrita no CNPJ Nº 36.768.541/0001-01, localizada na R SANTA RITA, 77, Centro, São Luís / MA, CEP: 65015-430, e-mail: ar.comunicacao1@gmail.com, representada pela Sra. Aryana Barros de Paula, com CPF nº ***.951.993-**, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta
    reais e cinquenta centavos). Maranhãozinho/MA, 01 de fevereiro de 2024., ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA, CNPJ Nº 36.768.541/0001-01 - CONTRATADO http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm#art105 2024-02-01T17:21:59-0300 MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO:01612327000187
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    Diário de 01/02/2024, edição 7
    representada pelo Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominado CONTRATANTE, com sede na Rua Boa Vista, SN, Centro, Maranhãozinho/MA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 01.612.327/0001-87, e a empresa A BARROS DE PAULA, inscrita no CNPJ Nº 36.768.541/0001-01, localizada na R SANTA RITA, 77, Centro, São Luís / MA, CEP: 65015-430, e-mail: ar.comunicacao1@gmail.com, representada pela Sra. Aryana Barros de Paula, com CPF nº ***.951.993-**, doravante designado CONTRATADO, tendo em vista o que consta
    reais e cinquenta centavos). Maranhãozinho/MA, 01 de fevereiro de 2024., ANTONIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Prefeitura de Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA, CNPJ Nº 36.768.541/0001-01 - CONTRATADO EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 001.055/2023. PROCESSO N° 055/2023. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023- CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sediada
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/01/2024, edição 5
    Rua Boa Vista, s/n, Centro – Maranhãozinho/MA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa A BARROS DE PAULA – ME, inscrita no CNPJ: 36.768.541/0001-01, localizada na Rua Santa Rita, n. 77, Letra A, Centro, São Luís/MA – CEP: 65015-430, representada pelo Sra. Aryana Barros de Paula, portador do RG: 033940002007-9 SESP/MA e o CPF: ***.951.993-**, doravante denominada CONTRATADA, tem entre
    do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. Maranhãozinho/MA, 18 de janeiro de 2024. ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA – ME, CNPJ: 36.768.541/0001-01 - CONTRATADA EXTRATO DO CONTRATO N° 012.006/2023 – CPL/MAZ/MA. PROCESSO N° 006/2023 – CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, com sede na Rua Boa Vista, s/n, Centro – Maranhãozinho/MA
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    Diário de 08/12/2023, edição 87
    Rua Boa Vista, s/n, Centro – Maranhãozinho/MA, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa A BARROS DE PAULA – ME, inscrita no CNPJ: 36.768.541/0001-01, localizada na Rua Santa Rita, n. 77, Letra A, Centro, São Luís/MA – CEP: 65015-430, representada pelo Sra. Aryana Barros de Paula, portador do RG: 033940002007-9 SESP/MA e o CPF: ***.951.993-**, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO:
    CULTUTAL FESTAS POPULARES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSSOA JURÍDICA. ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Maranhãozinho/MA – CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA – ME, CNPJ: 36.768.541/0001-01 – CONTRATADA. 2023-12-08T17:09:14-0300 MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO:01612327000187
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/11/2023, edição 82
    MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, representado pela Secretaria Municipal de Administração, o Sr. Antônio Dias Carneiro Filho, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa A BARROS DE PAULA – ME, inscrita no CNPJ: 36.768.541/0001- 01, representada pelo Sra. Aryana Barros de Paula, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de estruturas metálicas, montagem e organização de eventos, de interesse
    TERCEIROS – PESSSOA JURÍDICA. DATA DE ASSINATURA: 10 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO, Secretaria Municipal de Administração, Maranhãozinho/MA; CONTRATANTE; ARYANA BARROS DE PAULA, A BARROS DE PAULA – ME, CNPJ: 36.768.541/0001-01, CONTRATADA. Maranhãozinho/MA, 10 de dezembro de 2023. EXTRATO DO CONTRATO N° 010.006/2023 – CPL/MAZ/MA. PROCESSO N° 006/2023 – CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, CNPJ nº 01.612.327/0001-87, neste ato representado
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pastor Gil indicou, pela emenda 202340520003, uma transferência especial (emenda Pix) para Maranhãozinho (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 27/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO informou até aqui R$ 1.500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE007284
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF008951
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB808911
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
21/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
09/06/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11/09/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/10/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

18/12/2024Em Elaboração
18/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
23/02/2025Aguardando envio para Análise
23/02/2025Enviado para Análise
21/03/2025Em Complementação
21/05/2025Aguardando envio para Análise
21/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 21/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, oriundas da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.Assim, orientamos ao contemplado ente federado que adeque o Plano de Ação, modificando a função e a subfunção orçamentárias direcionando-o ao órgão setorial responsável."
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, conclui-se pela aprovacao do plano de trabalho Parecer 7 documento sei 2379205.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Áreas de política pública:

Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Serviços Urbanos

Meta 1
REFORMA DE PRAÇAS NA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 565.433,23 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 282.716,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA METÁLICA, MONTAGEM E ORGANIZAÇÃO PARA O CALENDÁRIO DE EVENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 593.269,95 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 593.269,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PINTURA DOS LOGRADOUROS DA AVENIDA PRINCIPAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 341.296,82 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 341.296,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE007284	05/07/2023	Enviado	R$ 1.500.000,00
Documento hábil 2023TF008951	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.500.000,00
Ordem bancária 2023OB808911	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-037969
Emenda: 202340520003
Beneficiário: MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO
CNPJ: 01612327000187
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov