R$ 1 milhão previstos para Itapecerica (MG)

Histórico da situação

1. 28/01/2025Em Elaboração
2. 28/01/2025Aguardando envio para Análise
3. 28/01/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
5. 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
6. 30/06/2026Aguardando envio para Análise
7. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 05/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 5 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

2. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 06/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564

3. Ministério do Turismo

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Sr. Beneficiário, Em atendimento à PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, dos exercícios de 2024 e anteriores, pelos órgãos e entidades setoriais do Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar;São objetos dessa avaliação do plano de trabalho:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Assim sendo, CONSIDERANDO que foi vinculada, nos Dados Complementares do Plano, o tipo de finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo, REGISTRAMOS que essa análise do Plano de Trabalho está vinculada à(s) Meta(s) 4 e 5. Nesse sentido, SOLICITAMOS:DA META DO EXECUTOR - destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades da Política Nacional do Turismo e aos objetivos do Ministério do Turismo. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e, por sua vez, as metas que contenham ações diversas englobadas devem ser separadas. Nesse sentido, uma vez que as informações não nos permitem concluir a análise, COLOCAMOS o plano de trabalho em complementação para que o ente possa informar a descrição, a quantidade e a unidade das metas de forma coerente e vincular quais os empreendimentos ou área de intervenção serão investidos com os recursos vinculados à finalidade 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo. (PONTES em M2) DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Assim, favor indicar a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido está alocado no orçamento do ente beneficiário. DADOS EXEMPLIFICATIVOS:Órgão: 13 - Secretaria de TurismoUnidade: 13001 - Secretaria de Turismo e LazerPrograma de Trabalho: 23.695.XXXX.XXXX.AÇÃOElemento de Despesa: 44.XX.51.00 - Obras e InstalaçõesFonte de Recurso: 706 - Transferência Especial da União Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda Quaisquer dúvidas, entrar em contato pelos números (61) 2023-7868 / 7850 que também está disponível para dúvidas de maneira remota através do link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica

4. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 10/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

5. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 11/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Objeto do Plano de Ação não se aplica a Finalidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Inobservância do §1° do art. 2° da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

6. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 27/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Diante das metas e objetos apresentados, os fins a que se destinam não caracterizam atividades de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.

8. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   1- No campo Lista de Metas - Meta 5, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (Construção de pontes) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as açoes/serviços estão no perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal. 3 - Informar a Funcional programática no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”.

9. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e as metas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos. Diante do exposto, conclui-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao MDA.

10. Ministério da Cultura

    Parecer

    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    São  apresentados a função e subfunção 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico. Entretanto, a finalidade de análise do Ministério da Cultura é a subfunção 392 (Difusão Cultural). O objeto e metas apresentados também não correspondem às finalidade de difusão cultural (392) do Ministério da Cultura. De acordo com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF No 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, deve haver correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Transferência de Recursos - Celebração de Termo de Fomento - Organização da Sociedade Civil Mitra Diocesana de Divinópolis - Paróquia São Bento

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Transferência de Recursos - Celebração de Termo de Fomento - Organização da Sociedade Civil Instituto de Gestão Pública de Projetos - IGEPP

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 140.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 140.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Transferência de Recursos - Celebração de Termo de Fomento - Organização da Sociedade Civil Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 170.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Obras de Construção de Prédio Público - Mercado Central de Itapecerica

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 172.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 172.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Obras de Infraestrutura em Geral - Construção de Pontes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 124.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 124.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Obras de Construção de Prédios Públicos - Creche Don José Rabelo Mendes

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 294.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 294.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.