Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Pinheirinho para Itacarambi (MG)

R$ 200 mil previstos para Itacarambi (MG)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB808721, de 30/08/2023: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 31/08/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 500.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 44.352,52. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: I – Aquisição de Equipamentos Esportivos; II – Ampliação e melhoramento de Sistemas de Abastecimentos de Água nas Comunidades Rurais; III – Aquisição de Kits de Iluminação a serem destinados ao Campo de Futebol da Comunidade de Serraria; IV – Aquisição de Kits de Luminárias de LEG a destinadas a iluminação Pública da Comunidade de Bom retiro, Zona Rural do Município; V - Aquisição de Equipamentos para Sistema de Micro Geração de Energia Solar Fotovoltaica das Comunidades Rurais de Volta da Serra e Capim Vermelho; VI - Recuperação/reforma de vias rurais e urbanas do município; VII - Reforma e Ampliação do Prédio de uso da Secretária Municipal de Assistência Social;

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/06/2023

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 06/07/2023

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 31/08/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 200.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 37 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 193.972,11 em débitos a 22 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 31/08/2023 a 30/06/2026.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pinheirinho indicou, pela emenda 202340570005, uma transferência especial (emenda Pix) para Itacarambi (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: I – Aquisição de Equipamentos Esportivos; II – Ampliação e melhoramento de Sistemas de Abastecimentos de Água nas Comunidades Rurais; III – Aquisição de Kits de Iluminação a serem destinados ao Campo de Futebol da Comunidade de Serraria; IV – Aquisição de Kits de Luminárias de LEG a destinadas a iluminação Pública da Comunidade de Bom retiro, Zona Rural do Município; V - Aquisição de Equipamentos para Sistema de Micro Geração de Energia Solar Fotovoltaica das Comunidades Rurais de Volta da Serra e Capim Vermelho; VI - Recuperação/reforma de vias rurais e urbanas do município; VII - Reforma e Ampliação do Prédio de uso da Secretária Municipal de Assistência Social;

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITACARAMBI declarou R$ 0,00 executados e R$ 200.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 06/07/2023
    Empenho 2023NE008298

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008733

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808721

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 22/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 19/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 19/07/2025Em Elaboração
  2. 21/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 21/07/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever/indicar a meta 2, informando o tipo de infraestrutura e a exata localização da intervenção;-Desmembrar a META 6, indicando uma meta para recuperação de vias rurais e outra para vias urbanas, indicando o material utilizado e a localização exata, ajustando a unidade de medida para M2 ou KM2.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE ITACARAMBI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Rural
  • Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de Equipamentos Esportivos

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Ampliação e melhoramento de Sistemas de Abastecimentos de Água nas Comunidades Rurais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    Aquisição de Kits de Iluminação a serem destinados ao Campo de Futebol da Comunidade de Serraria

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 22.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 22.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de Kits de Luminárias de LEG a destinadas a iluminação Pública da Comunidade de Bom retiro, Zona Rural do Município

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 28.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 28.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 5

    Aquisição de Equipamentos para Sistema de Micro Geração de Energia Solar Fotovoltaica das Comunidades Rurais de Volta da Serra e Capim Vermelho

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 30.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 6

    Recuperação/reforma de vias rurais e urbanas do município

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 42.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  7. Meta 7

    Reforma e Ampliação do Prédio de uso da Secretária Municipal de Assistência Social;

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00829806/07/2023EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2023TF008733—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2023OB80872130/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

37 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 31/08/2023 · Aplicação
  • R$ 1.246,27 em 28/11/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038016
Emenda
202340570005
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITACARAMBI
CNPJ
18283101000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov