Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Pinheirinho para Grão Mogol (MG)

R$ 500 mil previstos para Grão Mogol (MG)

Última atualização em 30/08/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: (OBJETO 01) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA E CABO DE AÇO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS QUE INTERLIGAM COMUNIDADES COMO MORRO GRANDE 1 E MORRO GRANDE 2 AOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO.(OBJETO 02) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ÁGUA EM FERROCIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 20M3 30M3 E 50M3, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ A ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 6º DA LEI 8.666/93, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS(OBJETO 03) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS(OBJETO 04) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TUBO ARMCO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL NA COMUNIDADE DE MORRO GRANDE(OBJETO 05) CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG, VISANDO GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO DE VEÍCULOS E PEDESTRES SOBRE CURSOS D’ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/06/2023

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 30/08/2023

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Pinheirinho indicou, pela emenda 202340570005, uma transferência especial (emenda Pix) para Grão Mogol (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: (OBJETO 01) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA E CABO DE AÇO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS QUE INTERLIGAM COMUNIDADES COMO MORRO GRANDE 1 E MORRO GRANDE 2 AOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO.(OBJETO 02) CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ÁGUA EM FERROCIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 20M3 30M3 E 50M3, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ A ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 6º DA LEI 8.666/93, SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS(OBJETO 03) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS(OBJETO 04) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TUBO ARMCO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL NA COMUNIDADE DE MORRO GRANDE(OBJETO 05) CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG, VISANDO GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO DE VEÍCULOS E PEDESTRES SOBRE CURSOS D’ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE007264

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 21/08/2023
    Documento hábil 2023TF008944

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 30/08/2023
    Ordem bancária 2023OB808898

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 06/08/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 22/05/2025Aguardando envio para Análise
  2. 22/05/2025Enviado para Análise
  3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos.- Descrever/indicar a meta 02 , informando o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta 02, para Quilômetros ou metro quadrado.- Descrever/indicar a meta 03, informando o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Descrever/indicar a meta 05, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5474

  2. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 06/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GRAO MOGOL

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PASSARELAS EM MADEIRA E CABO DE AÇO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS RURAIS QUE INTERLIGAM COMUNIDADES COMO MORRO GRANDE 1 E MORRO GR

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 17.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 17.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA ÁGUA EM FERROCIMENTO, COM CAPACIDADE PARA 20M3 30M3 E 50M3, NOS TERMOS DO QUE PREVÊ A ALÍNEA “D”, DO ARTIGO 6º DA LEI 8.666/93, SEM FORNECIMENT

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 38.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 38.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 172.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 172.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BUEIROS EM TUBO ARMCO NO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL NA COMUNIDADE DE MORRO GRANDE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 172.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 172.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG, VISANDO GARANTIR O TRÁFEGO SEGURO DE VEÍCULOS E PEDESTRES SOBRE CURSOS D’ÁGUA EM PERÍODOS CHUVOSOS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 101.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 101.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00726405/07/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF008944—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB80889830/08/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038019
Emenda
202340570005
Beneficiário
MUNICIPIO DE GRAO MOGOL
CNPJ
20716627000150
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov