Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Agostinho para Pederneiras (SP)
R$ 500 mil previstos para Pederneiras (SP)
Última atualização em 20/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 485.185,45 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 485.185,45 a 10 recebedores em 20/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 406.060,39 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução das Obras de Infraestrutura Urbana: - Pavimentação Asfáltica da rua sem denominação localizada entre a Rua Vereador Catarino dos Santos e Rua Antonio Antenor Momesso no Núcleo Habitacional Norino Bertolini II e da nova via que liga a Rua XV de Novembro com a Rua Nove de Julho - Centro, ambas no perímetro urbano do município de Pederneiras/SP.- Recapeamento Asfáltico das Ruas: David Fabril, Angelo Picoli, Antonio C. Martins, Antonio Duarte, Yolando Pelli, Francisco Jobstraibizer, Amadeu Carci, Antonio Antenor Momesso, Vereador Catarino dos Santos, localizadas no Bairro N.H Norino Bertolini II e da nova via que liga a Rua XV de Novembro com a Rua Nove de Julho - Centro, localizadas no perímetro urbana do município de Pederneiras/SP. - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para área da Saúde, sendo eles: bebedouro, armários, estantes, longarinas, ar condicionado, microcomputadores, cadeiras, mesas, entre outro. Necessários para equipagem do novo espaço de saúde do município.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/06/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 06/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 20/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 485.185,45
Pendente declarado: R$ 14.814,55
11 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 325.000,00 em 28/05/2024 · Investimento
Recebedor: IAZ BARBOSA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.488.114/0001-71)
NF. 43 (META 1 E 2)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em trechos das Ruas Siqueira Campos e Nove de Julho - Centro - Pederneiras/SP, conforme Convênio nº 100139/2024, celebrado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000046/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em trechos das Ruas Rio Branco e José Ferro e da alça de acesso para a Rua Riachuelo - Centro - Pederneiras/SP, conforme Convênio nº 100140/2024, celebrado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000051/2024)
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em várias Ruas dos Jardins Bela Vista e Santa Lúcia – Pederneiras/SP.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 24/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000029/2024)
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de pavimentação asfáltica e de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em várias Ruas do Núcleo Habitacional Norino Bertolini II - Pederneiras/SP.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000048/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 81.060,39 em 05/07/2024 · Investimento
Recebedor: IAZ BARBOSA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 07.488.114/0001-71)
NF. 45 - ADITIVO (META3)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 58 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em trechos das Ruas Siqueira Campos e Nove de Julho - Centro - Pederneiras/SP, conforme Convênio nº 100139/2024, celebrado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000046/2024)
Contrato 59 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em trechos das Ruas Rio Branco e José Ferro e da alça de acesso para a Rua Riachuelo - Centro - Pederneiras/SP, conforme Convênio nº 100140/2024, celebrado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.
Assinado em 15/05/2024; vigência de 15/05/2024 até 14/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000051/2024)
Contrato 42 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em várias Ruas dos Jardins Bela Vista e Santa Lúcia – Pederneiras/SP.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 24/06/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000029/2024)
Contrato 41 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
Contratação das obras de pavimentação asfáltica e de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em várias Ruas do Núcleo Habitacional Norino Bertolini II - Pederneiras/SP.
Assinado em 25/04/2024; vigência de 25/04/2024 até 24/07/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000048/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.200,00 em 27/12/2024 · Investimento
Recebedor: CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA (CNPJ 41.948.354/0001-40)
NF. 172 - R$ 8.200,00 - Ar condicionado (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 116 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 109.000,00
Aquisição de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000106/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/05/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4618-4/02 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 13/08/2026 até 13/08/2027 · Prefeitura Municipal de Triunfo (RS) · processo 3960/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 02/04/2026 até 02/07/2027 · MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · processo 11597000189202551
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 19/03/2026 até 19/03/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 20240586292
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/01/2026 até 16/01/2029 · INST.FED.DE EDUC.,CIE.E TEC.SUL-RIO-GRANDENSE · processo 23339000849202523
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/12/2025 até 15/06/2027 · TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA (TJ-BA) · processo TJ-SAN-2025/00140
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 06/10/2025 até 06/10/2027 · Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul (MS) · processo 382/2024
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/09/2025 até 12/09/2027 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64451004965202511
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/06/2025 até 05/12/2026 · COMANDO DO EXERCITO · processo 64456.008537/2024
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 28/04/2025 até 28/04/2028 · MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA - MAPA · processo 21028010771202452
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 12.600,00 em 22/01/2025 · Investimento
Recebedor: ELETROPARTES PECAS PARA ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 31.093.807/0001-40)
NF. 69.002 - R$ 12.600,00 - Ar condicionado (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 58.100,00
Aquisição de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000105/2024)
Contrato 122 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.287,99
Aquisicao de equipamentos eletroeletronicos, eletrodomesticos, de informatica e de comunicacao, novos, sem uso
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000112/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/08/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/12/2025 até 23/12/2026 · CONSELHO REG CORRET IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO/SP · processo PA004/2025
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/08/2025 até 29/08/2028 · ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · processo 058.00005354/2025
CEIS: Declaração de Inidoneidade com prazo determinado, a partir de 12/12/2024 até 11/12/2027 · Prefeitura Municipal de Macaé (RJ) · processo 34445/2024
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 1.971,06 em 22/01/2025 · Investimento
Recebedor: QUALITY ELETRICA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 06.787.909/0001-18)
NF. 1454 - R$ 1.971,06 - bebedouro (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 187 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.971,06
Aquisicao de moveis para escritorio, eletrodomesticos e eletroeletronicos, novos, sem uso
Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 26/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000178/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.680,00 em 22/01/2025 · Investimento
Recebedor: TUKABY MOVEIS LTDA (CNPJ 23.950.533/0001-30)
NF. 1.328 - R$ 1.680,00 - cadeira giratória (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 167 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.720,00
Aquisicao de moveis para escritorio, escolares novos sem uso
Assinado em 27/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000150/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.550,00 em 27/02/2025 · Investimento
Recebedor: CLECIA GOMIDES VIEIRA (CNPJ 51.948.088/0001-09)
NF. 18-1 - R$ 4.550,00 - Longarinas (META4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 179 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.244,00
Aquisicao de moveis para escritorio, eletrodomesticos e eletroeletronicos, novos, sem uso
Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 26/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000170/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/08/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4330-4/99 Outras obras de acabamento da construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 37.410,00 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.602.789/0001-01)
NF. 86989 -R$ 37.410,00 - computadores (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 140 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 288.057,00
Contrato de fornecimento de microcomputadores e notebooks.
Assinado em 29/10/2024; vigência de 29/10/2024 até 28/10/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000130/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.284,00 em 28/02/2025 · Investimento
Recebedor: PREPAVE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 47.695.345/0001-70)
NF. 1.023 - R$ 4.284,00 - cadeiras e mesas (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 165 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 34.078,00
Aquisicao de moveis para escritorio, escolares novos sem uso
Assinado em 27/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 27/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000151/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 29/04/2026 até 29/04/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - SP · processo 388
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
R$ 6.030,00 em 04/04/2025 · Investimento
Recebedor: ITALIA EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 28.889.651/0001-01)
NF. 1120 - R$ 6.030,00 - ar condicionado (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 114 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.820,00
Aquisição de condicionadores de ar e ventiladores, novos, sem uso.
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000104/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.400,00 em 11/04/2025 · Investimento
Recebedor: HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO LTDA (CNPJ 34.845.729/0001-80)
NF. 1589 - R$ 2.400,00 - estante de aço (META 4)
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 183 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.400,00
Aquisicao de moveis para escritorio, eletrodomesticos e eletroeletronicos, novos, sem uso
Assinado em 27/12/2024; vigência de 27/12/2024 até 26/01/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL PEDERNEIRAS
Ver no PNCP (46189718000179-2-000174/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 406.060,39
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Objeto: Execução das Obras de Infraestrutura Urbana: Pavimentação Asfáltica e Recapeamento Asfáltico em Ruas do Município de Pederneiras/SP.Metas a serem alcançadas: Pavimentação e Recapeamento asfáltico de ruas do município, promovendo melhorias na mobilidade urbana, melhor qualidade de vida aos munícipes, crescimento sustentável e planejamento urbano.O Município de Pederneiras visa o fomento do desenvolvimento urbano com redução das desigualdades regionais e inter-regionais, a promoção do desenvolvimento sustentável, respeitando as identidades e a diversidade cultural contribuindo para melhora da qualidade de vida de nossos cidadãos, promovendo a estruturação de áreas urbanas do município com adequação e recuperação das vias públicas para atender os anseios da populaçãoInício das Obras: 06/05/2024Término das Obras: 27/06/2024Contrato - Valor: R$ 325.000,00 - 100% Recursos de Repasse (Transferências Especiais)Aditivo - Valor: R$ 81.060,39 - 100% Recursos de Repasse (Transferências Especiais)Valor Total da Obra: R$ 406.060,39 100% despesa de capital / investimentoClassificação Orçamentária: 4.4.90.51.00 - Obras e instalaçõesA referida obra foi 100% executada, sendo aplicado em sua totalidade os recursos de repasses por meio de Transferência Especial.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 31.093.807/0001-40 consta no CEIS com sanção «Declaração de Inidoneidade com prazo determinado» de 12/12/2024 a 11/12/2027, aplicada por «Prefeitura Municipal de Macaé (RJ)» (processo «34445/2024»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 22/01/2025 (documento de liquidação 82303, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rodrigo Agostinho indicou, pela emenda 202340630006, uma transferência especial (emenda Pix) para Pederneiras (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução das Obras de Infraestrutura Urbana: - Pavimentação Asfáltica da rua sem denominação localizada entre a Rua Vereador Catarino dos Santos e Rua Antonio Antenor Momesso no Núcleo Habitacional Norino Bertolini II e da nova via que liga a Rua XV de Novembro com a Rua Nove de Julho - Centro, ambas no perímetro urbano do município de Pederneiras/SP.- Recapeamento Asfáltico das Ruas: David Fabril, Angelo Picoli, Antonio C. Martins, Antonio Duarte, Yolando Pelli, Francisco Jobstraibizer, Amadeu Carci, Antonio Antenor Momesso, Vereador Catarino dos Santos, localizadas no Bairro N.H Norino Bertolini II e da nova via que liga a Rua XV de Novembro com a Rua Nove de Julho - Centro, localizadas no perímetro urbana do município de Pederneiras/SP. - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente para área da Saúde, sendo eles: bebedouro, armários, estantes, longarinas, ar condicionado, microcomputadores, cadeiras, mesas, entre outro. Necessários para equipagem do novo espaço de saúde do município.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/06/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 20/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS declarou R$ 485.185,45 executados e R$ 14.814,55 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 406.060,39 executados e R$ 93.939,61 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/06/2023
- 06/07/2023Empenho 2023NE008156
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/08/2023Documento hábil 2023TF008328
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 30/08/2023Ordem bancária 2023OB808330
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 03/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 01/06/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 20/07/2026Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 10/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Em Elaboração
- 10/09/2024Aguardando envio para Análise
- 22/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/01/2025Aguardando envio para Análise
- 28/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 27/02/2025Aguardando envio para Análise
- 27/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 03/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Destaco que esta análise se restringe as Metas 01, 02 e 03 do referido plano de ação.Solicito detalhar melhor o objeto, informando nas metas se a execução das obras está voltada para a área urbana ou rural.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Pavimentação Asfáltica da rua sem denominação localizada entre a Rua Vereador Catarino dos Santos e Rua Antonio Antenor Momesso no Núcleo Habitacional Norino Bertolini II no município de Pederneiras/SP.
- Quantidade
- 2.877 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 151.198,56 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 52,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de Equipamento e Material Permanente na área da Saúde
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 93.939,61 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 93.939,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Recapeamento Asfáltico das Ruas: David Fabril, Angelo Picoli, Antonio C. Martins, Antonio Duarte, Yolando Pelli, Francisco Jobstraibizer, Amadeu Carci, Antonio Antenor Momesso, Vereador Catarino dos Santos, localizadas no Bairro N.H Norino Bertolini II.
- Quantidade
- 5.077 metro quadrado
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 173.801,44 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 34,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pavimentação e Recapeamento Asfáltico da nova via que liga a Rua XV de Novembro com a Rua Nove de Julho - Centro, no Município de Pederneiras/SP.
- Quantidade
- 1.988 metro quadrado
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 81.060,39 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 40,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para área da saúde, sendo eles: bebedouro, armários, estantes, longarinas, ar condicionado, microcomputadores, cadeiras, mesas, entre outro. Necessários para equipagem do novo espaço de saúde do município.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 93.939,61 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 93.939,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE008156 | 06/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF008328 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB808330 | 30/08/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038061
- Emenda
- 202340630006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
- CNPJ
- 46189718000179
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/06/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov