Emenda Pix de 2023, indicada por Vermelho para Jardim Alegre (PR)

R$ 100 mil previstos para Jardim Alegre (PR)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: execução da nova cobertura do Ginásio Municipal de esportes Gilberto Tadeu Silva, no município de Jardim Alegre – PR.A intervenção consiste na instalação de nova cobertura metálica sobre a estrutura existente, com o reforço de elementos estruturais e a inclusão de isolamento termoacústico. A solução adotada prevê a instalação de telhas onduladas em aço zincado (aluzinco), com espessura de 0,5 mm, fixadas com parafusos autobrocantes flangeados, posicionados na onda baixa da telha. As telhas serão apoiadas sobre perfis tipo cartola galvanizados de 50x50x25 mm, espessura de 0,6 mm, fixados sobre as terças existentes com parafusos AB 12–1/4 x 2,3/8”, espaçados a cada 25 cm. Entre a telha antiga e a nova será instalada uma manta de lã de vidro aglomerada com resina sintética, com espessura de 5 cm, promovendo o isolamento térmico e acústico da edificação. Os serviços contemplam ainda a remoção manual dos elementos da cobertura existente, como calhas e parafusos, e a instalação de novas calhas e rufos metálicos em chapas galvanizadas, com vedação feita por rebites, estanho e selante de poliuretano. Todos os serviços serão executados com mão de obra qualificada e conforme normas da ABNT, garantindo segurança, durabilidade e eficiência à nova cobertura do ginásio. 1 – SERVIÇOS PRELIMINARES Será feita a organização do canteiro, limpeza do local, remoção de entulhos e proteção da área com sinalização adequada, conforme a NR-18.2 – REMOÇÕES Serão removidos manualmente: Calhas existentes; Ganchos metálicos da estrutura anterior. 3 – COBERTURA 3.1 Telhamento Execução de telhamento com telha ondulada em aço zincado (aluzinco), espessura 0,50 mm, fixadas com parafusos autobrocantes flangeados. 3.2 Isolamento termoacústico Instalação de placa de EPS 30mm, espessura de 3 cm, posicionada entre a telha existente e a nova, entre os perfis cartola. 3.3 Estrutura metálica complementar Instalação de perfis cartola em aço galvanizado 50x50x25 mm, espessura 0,65 mm, fixados sobre as terças e telhas antigas com, a cada 50 cm. 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Todos os serviços serão executados conforme os projetos arquitetônico e estrutural fornecidos, respeitando-se as normas da ABNT. Qualquer alteração no escopo deverá ser previamente aprovada pela fiscalização da Prefeitura Municipal.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 100.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Vermelho indicou, pela emenda 202340740002, uma transferência especial (emenda Pix) para Jardim Alegre (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: execução da nova cobertura do Ginásio Municipal de esportes Gilberto Tadeu Silva, no município de Jardim Alegre – PR.A intervenção consiste na instalação de nova cobertura metálica sobre a estrutura existente, com o reforço de elementos estruturais e a inclusão de isolamento termoacústico. A solução adotada prevê a instalação de telhas onduladas em aço zincado (aluzinco), com espessura de 0,5 mm, fixadas com parafusos autobrocantes flangeados, posicionados na onda baixa da telha. As telhas serão apoiadas sobre perfis tipo cartola galvanizados de 50x50x25 mm, espessura de 0,6 mm, fixados sobre as terças existentes com parafusos AB 12–1/4 x 2,3/8”, espaçados a cada 25 cm. Entre a telha antiga e a nova será instalada uma manta de lã de vidro aglomerada com resina sintética, com espessura de 5 cm, promovendo o isolamento térmico e acústico da edificação. Os serviços contemplam ainda a remoção manual dos elementos da cobertura existente, como calhas e parafusos, e a instalação de novas calhas e rufos metálicos em chapas galvanizadas, com vedação feita por rebites, estanho e selante de poliuretano. Todos os serviços serão executados com mão de obra qualificada e conforme normas da ABNT, garantindo segurança, durabilidade e eficiência à nova cobertura do ginásio. 1 – SERVIÇOS PRELIMINARES Será feita a organização do canteiro, limpeza do local, remoção de entulhos e proteção da área com sinalização adequada, conforme a NR-18.2 – REMOÇÕES Serão removidos manualmente: Calhas existentes; Ganchos metálicos da estrutura anterior. 3 – COBERTURA 3.1 Telhamento Execução de telhamento com telha ondulada em aço zincado (aluzinco), espessura 0,50 mm, fixadas com parafusos autobrocantes flangeados. 3.2 Isolamento termoacústico Instalação de placa de EPS 30mm, espessura de 3 cm, posicionada entre a telha existente e a nova, entre os perfis cartola. 3.3 Estrutura metálica complementar Instalação de perfis cartola em aço galvanizado 50x50x25 mm, espessura 0,65 mm, fixados sobre as terças e telhas antigas com, a cada 50 cm. 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Todos os serviços serão executados conforme os projetos arquitetônico e estrutural fornecidos, respeitando-se as normas da ABNT. Qualquer alteração no escopo deverá ser previamente aprovada pela fiscalização da Prefeitura Municipal.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003768

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013032

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814343

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 24/03/2025
  6. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 28/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 27/12/2024Em Elaboração
  2. 27/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 07/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/02/2025Enviado para Análise
  7. 24/03/2025Em Complementação
  8. 28/03/2025Aguardando envio para Análise
  9. 28/03/2025Enviado para Análise
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  11. 12/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  12. 24/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 24/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 24/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  15. 24/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  16. 24/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  17. 28/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  18. 28/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 24/03/2025.

    Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

Metas de MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Telhamento Execução de telhamento com telha ondulada em aço zincado (aluzinco), espessura 0,50 mm, fixadas com parafusos autobrocantes flangeados. 3.2 Isolamento termoacústico Instalação de placa de EPS 30mm, espessura de 3 cm, posicionada entre a telha

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00376805/07/2023EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2023TF013032—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2023OB81434311/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038143
Emenda
202340740002
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE
CNPJ
75741363000187
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov