R$ 500 mil previstos para Barra de Santa Rosa (PB)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 14/04/2025Aguardando envio para Análise
5. 14/04/2025Enviado para Análise
6. 06/06/2025Em Complementação
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
8. 12/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
9. 12/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- Não apresenta metas em perímetro rural,- Ou não atende aos requisitos de enquadramento descritos no manual (ex: falta de justificativa, metas incompatíveis).Mas, seu objeto pode ser reajustado e apresentado novamente! Conforme os critérios técnicos.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Dúvidas? WhatsApp (61) 2034-5040.

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/04/2025.

   O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 09/05/2025.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Prezado Gestor, Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise. Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de BARRA DE SANTA ROSA (PB) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos: Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade; Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação; Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado; No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos); Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s): obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento). Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais; Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009; No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários: Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEAS Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Dhara Flores, por meio do telefone 61 2030-1891 ou através do e-mail dhara.flores@mds.gov.br.

4. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 28/05/2025.

   Para complementação/ajuste do Plano de Trabalho de acordo com o solicitado no item III do Parecer nº 67/2025/CFPA/CGPCP/DPCP/SCDC/GM.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA

Valor do executor: R$ 500.000,00

1. Meta 1

   Construção de um Campo de Futebol Society, destinado à prática esportiva, lazer e promoção da saúde da população do Município de Barra de Santa Rosa/PB

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 231.731,72 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 231.731,72 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de veículo automotor tipo FURGONETA para transporte de passageiros, zero quilômetro (0 km), original de fábrica, com capacidade mínima para 10 (dez) passageiros e 01 (um) condutor (10+1), destinado a atender às necessidades da Prefeitura.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 268.268,28 de investimento

   Outras fontes

   R$ 2.123,21 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 270.391,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.