Emenda Pix de 2023, indicada por Liziane Bayer para São Francisco de Paula (RS)
R$ 500 mil previstos para São Francisco de Paula (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 611.063,88 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 611.063,88 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO PARA TRECHO DA AVENIDA A - SALTO, DISTRITO DE ELETRAA pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tráfego de veículos e pedestres, reduz a poeira, a lama e o desgaste de veículos, contribuindo para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento econômico local. Trata-se de um investimento estratégico em infraestrutura e bem-estar urbano.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 611.063,88
Pendente declarado: R$ 11.276,12
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 316.006,01 em 08/10/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (CNPJ 88.256.979/0001-04)
BM01
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.786.815,96
Contratação de Empresa Especializada para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização as Rua Domingos Valgas – Bairro Campo do Meio, Rua Noé de Mello Freitas – Salto, Distrito de Eletra e Rua (G) Odon Frederico Cavalcanti Carneiro Monteiro – Salto, Distrito de Eletra, vinculada ao Termo de Convênio FPE n.º 2023/5080, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 28/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000061/2024)
Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 732.860,43
Contratação de Empresa Especializada, sob regime de empreitada por preço global, para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização para trecho da Avenida A – Salto, Distrito de Eletra no Município de São Francisco de Paula, vinculada ao Plano de ação 09032023-038327 – Modalidade de Transferência Especial, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 22/04/2024; vigência de 20/05/2024 até 13/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000057/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 655.364,42
Pavimentação de Ruas
Assinado em 28/02/2024; vigência de 28/02/2024 até 27/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 195.549,19 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (CNPJ 88.256.979/0001-04)
BM02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 582.100,55
Contratação de empresa especializada para executar a Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização das Ruas Chile e Paquetá, no Bairro Rincão, São Francisco de Paula/RS
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/06/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000122/2024)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.786.815,96
Contratação de Empresa Especializada para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização as Rua Domingos Valgas – Bairro Campo do Meio, Rua Noé de Mello Freitas – Salto, Distrito de Eletra e Rua (G) Odon Frederico Cavalcanti Carneiro Monteiro – Salto, Distrito de Eletra, vinculada ao Termo de Convênio FPE n.º 2023/5080, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 28/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000061/2024)
Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 732.860,43
Contratação de Empresa Especializada, sob regime de empreitada por preço global, para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização para trecho da Avenida A – Salto, Distrito de Eletra no Município de São Francisco de Paula, vinculada ao Plano de ação 09032023-038327 – Modalidade de Transferência Especial, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 22/04/2024; vigência de 20/05/2024 até 13/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000057/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 655.364,42
Pavimentação de Ruas
Assinado em 28/02/2024; vigência de 28/02/2024 até 27/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 79.508,68 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (CNPJ 88.256.979/0001-04)
BM02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 582.100,55
Contratação de empresa especializada para executar a Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização das Ruas Chile e Paquetá, no Bairro Rincão, São Francisco de Paula/RS
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/06/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000122/2024)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.786.815,96
Contratação de Empresa Especializada para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização as Rua Domingos Valgas – Bairro Campo do Meio, Rua Noé de Mello Freitas – Salto, Distrito de Eletra e Rua (G) Odon Frederico Cavalcanti Carneiro Monteiro – Salto, Distrito de Eletra, vinculada ao Termo de Convênio FPE n.º 2023/5080, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 28/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000061/2024)
Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 732.860,43
Contratação de Empresa Especializada, sob regime de empreitada por preço global, para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização para trecho da Avenida A – Salto, Distrito de Eletra no Município de São Francisco de Paula, vinculada ao Plano de ação 09032023-038327 – Modalidade de Transferência Especial, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 22/04/2024; vigência de 20/05/2024 até 13/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000057/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 655.364,42
Pavimentação de Ruas
Assinado em 28/02/2024; vigência de 28/02/2024 até 27/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 20.000,00 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA (CNPJ 88.256.979/0001-04)
BM02
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 582.100,55
Contratação de empresa especializada para executar a Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização das Ruas Chile e Paquetá, no Bairro Rincão, São Francisco de Paula/RS
Assinado em 25/10/2024; vigência de 25/10/2024 até 24/06/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000122/2024)
Contrato 127 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.786.815,96
Contratação de Empresa Especializada para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização as Rua Domingos Valgas – Bairro Campo do Meio, Rua Noé de Mello Freitas – Salto, Distrito de Eletra e Rua (G) Odon Frederico Cavalcanti Carneiro Monteiro – Salto, Distrito de Eletra, vinculada ao Termo de Convênio FPE n.º 2023/5080, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 28/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000061/2024)
Contrato 69 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 732.860,43
Contratação de Empresa Especializada, sob regime de empreitada por preço global, para executar serviço de pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização para trecho da Avenida A – Salto, Distrito de Eletra no Município de São Francisco de Paula, vinculada ao Plano de ação 09032023-038327 – Modalidade de Transferência Especial, conforme projetos técnicos, memoriais descritivos e demais especificações anexas que passam a fazer parte integrante do Projeto Básico e deste Edital.
Assinado em 22/04/2024; vigência de 20/05/2024 até 13/11/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000057/2024)
Contrato 36 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 655.364,42
Pavimentação de Ruas
Assinado em 28/02/2024; vigência de 28/02/2024 até 27/02/2025 · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
Ver no PNCP (88756879000147-2-000007/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/05/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Liziane Bayer indicou, pela emenda 202341130006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Francisco de Paula (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO PARA TRECHO DA AVENIDA A - SALTO, DISTRITO DE ELETRAA pavimentação de vias urbanas é essencial para a melhoria da mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. Além de facilitar o tráfego de veículos e pedestres, reduz a poeira, a lama e o desgaste de veículos, contribuindo para a valorização dos imóveis e o desenvolvimento econômico local. Trata-se de um investimento estratégico em infraestrutura e bem-estar urbano.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA declarou R$ 611.063,88 executados e R$ 11.276,12 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004405
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010256
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811196
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 05/02/2025
- 26/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 20/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 18/06/2025Aguardando envio para Análise
- 18/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 05/02/2025.
Complementar a meta em conformidade com o objeto.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 26/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Parecer de aprovação Integral do Plano de Trabalho.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO - Unidade compreendendo o metro quadrado executado
- Quantidade
- 2.450 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 122.340,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 254,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004405 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010256 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811196 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038327
- Emenda
- 202341130006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
- CNPJ
- 88756879000147
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov