Emenda Pix de 2020, indicada por Célio Studart para Fortaleza (CE)

R$ 2 milhões previstos para Fortaleza (CE)

Última atualização em 01/07/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 03/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 1.348.700,65 a 2 recebedores em 01/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 250.396,85 a 2 recebedores em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Mais 1 relatório
- Declarou R$ 2.000.000,00 executados em 13/12/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE), CNPJ 07.954.605/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003841, emenda 202039360006 de 2020, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB800410, de 26/06/2020; 2020OB800412, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construção da Clínica Veterinária e Serviços de plantio e Manutenção de árvores Aquisição do Mobiliario para Clíniva Veterinária Promoção de assistência médico-veterinária a cães e gatos do Município de Fortaleza-CE, serviço ora denominado como POLICLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, a fim de atender gratuitamente a demanda da população que possui tais animais e que não tem acesso aos serviços, constituindo-se de baixa renda, promovendo a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 1.600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Ver os 4 relatórios de gestão
- Relatório parcial de COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL de 03/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF de 01/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.348.700,65
  11 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 41.094,32 em 21/07/2020 · Investimento
  Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
  IMPLEMENTAÇÃO DA CLINICA VETERINARIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 136.266,15 em 19/08/2020 · Investimento
  Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
  IMPLEMENTAÇÃO DA CLINICA VETERINARIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 169.262,19 em 07/10/2020 · Investimento
  Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
  IMPLEMENTAÇÃO DA CLINICA VETRINARIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 331.368,48 em 28/11/2020 · Investimento
  Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
  iMPLEMENTAÇÃO DA CLINICA VETERINÁRIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 374.280,14 em 18/12/2020 · Investimento
  Recebedor: PLANTE JARDINS VERTICAIS E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANTE JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 65.727,31 em 18/12/2020 · Investimento
  Recebedor: nome não informado (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANTE JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 112.787,56 em 18/12/2020 · Investimento
  Recebedor: PLANTE JARDINS VERTICAIS E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANT JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 19.806,60 em 18/12/2020 · Investimento
  Recebedor: PLANTE JARDINS VERTICAIS E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANTE JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 11.933,35 em 29/12/2020 · Investimento
  Recebedor: ACOSTA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 21.995.558/0001-24)
  IMPLEMENTAÇÃO DA CLINICA VETERINARIA
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 73.302,00 em 29/12/2020 · Investimento
  Recebedor: PLANTE JARDINS VERTICAIS E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANTE JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 12.872,55 em 29/12/2020 · Investimento
  Recebedor: PLANTE JARDINS VERTICAIS E PAISAGISMO LTDA (CNPJ 07.423.727/0001-20)
  PLANTE JARDINS
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8130-3/00 Atividades paisagísticas.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 250.396,85
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  R$ 61.741,00 em 04/12/2020 · Investimento
  Recebedor: ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.821.029/0001-30)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 17.800,00 em 04/12/2020 · Investimento
  Recebedor: ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.821.029/0001-30)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 94.688,05 em 04/12/2020 · Investimento
  Recebedor: ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.821.029/0001-30)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 21.530,40 em 04/12/2020 · Investimento
  Recebedor: OMP DO BRASIL LTDA (CNPJ 05.075.877/0001-65)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 13.792,40 em 04/12/2020 · Investimento
  Recebedor: OMP DO BRASIL LTDA (CNPJ 05.075.877/0001-65)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/05/2002, situação ATIVA. Atividade principal: 3103-9/00 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  R$ 40.845,00 em 04/12/2026 · Investimento
  Recebedor: ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 23.821.029/0001-30)
  Mobiliário
  Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
  Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
  Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
  Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
  O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
  Sobre o CNPJ recebedor
  Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/12/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
  Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 13/12/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 2.000.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,32
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Clinica Veterinária e Mudas Nativas

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Célio Studart indicou, pela emenda 202039360006, uma transferência especial (emenda Pix) para Fortaleza (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 439.822,95 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 01/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF informou até aqui R$ 1.348.700,65 executados e R$ 902,50 pendentes: os valores podem mudar.

No relatório final de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP declarou R$ 250.396,85 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 13/12/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.000.000,00 executados e R$ 0,32 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801151
R$ 1.600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
18/05/2020
Empenho 2020NE801150
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000391
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2020
Documento hábil 2020TF000392
R$ 1.600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800412
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB800410
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
13/12/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
07/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 03/07/2026

01/07/2026
Relatório de gestão final
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
01/07/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
03/07/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/04/2025 e 01/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

04/04/2025Em Elaboração
04/04/2025Aguardando envio para Análise
04/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
27/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
01/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não apresentar Metas em perímetro Rural, conforme as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: [bit.ly/3WNhtiy](http://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
As metas não estão entre as competências deste MCid.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 1.348.700,65

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção da Clínica Veterinária
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 689.924,49 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 689.924,49 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Serviços de plantio e Manutenção de árvores
Quantidade
1 unidade
Prazo
6 meses
Valor da emenda
R$ 658.776,16 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 658.776,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS - SCSP

Valor do executor: R$ 250.396,85

Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária

Meta 1
Aquisição do Mobiliario para Clíniva Veterinária
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 250.396,85 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 250.396,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Metas de COORDENADORIA ESPECIAL DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL

Valor do executor: R$ 400.902,50

Área de política pública: Saúde — Vigilância Sanitária

Meta 1
Promoção de assistência médico-veterinária a cães e gatos.
Quantidade
2 meses
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de custeio e R$ 902,50 de investimento
Outras fontes
R$ 38.920,45 de rendimentos
Preço por meses declarado
R$ 219.911,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2020NE801150	18/05/2020	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2020TF000391	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2020OB800410	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2020NE801151	18/05/2020	Enviado	R$ 1.600.000,00
Documento hábil 2020TF000392	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.600.000,00
Ordem bancária 2020OB800412	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 relatórios, 2 ainda não publicados. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
17 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003841
Emenda: 202039360006
Beneficiário: MUNICIPIO DE FORTALEZA
CNPJ: 07954605000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov