R$ 1,5 milhão previstos para Arraias (TO)

Histórico da situação

1. 11/06/2025Aguardando envio para Análise
2. 11/06/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 12/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever na Meta 02, se a implantação da iluminação se trata de obra complementar à pavimentação da estrada vicinal, da rodovia estadual e municipal.- Descrever na Meta 03, o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em Área Urbana ou Rural.- Descrever na Meta 04, a exata localização da intervenção e se é localizada em Área Urbana ou Rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473

2. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   1) As metas apresentadas ESTÃO incompletas e não nos permitem concluir a análise. Anexar ESTUDO PRELIMINAR ou inserir justificativas pertinentes as metas relacionada, com as devidas especificações detalhadas.2) Indicar a Classificação Orçamentária de Despesa (código identificador do órgão e a unidade orçamentária responsável pelo gasto e o local onde serão alocados os recursos).3) Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado com seus respectivos itens, quantitativos e valores;4) Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro do objeto proposto.5) Esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente deverá observar o prazo para atender a presente demanda.6) Período de execução. Atender conforme o Art. 4º da Instrução Normativa – TCU nº 93, de 17 de Janeiro de 2024;

3. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 15/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado Gestor, Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

5. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

6. Ministério de Minas e Energia

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ARRAIAS

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

1. Meta 1

   REFORMA E AMPLIAÇÃO DO RESTAURANTE COMUNITÁRIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 388.782,15 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 388.782,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

   Quantidade

   7 UNunidade

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 747.952,92 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 106.850,42 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   CONSTRUÇÃO DE PONTE DE 10M SOBRE O RIO ARRAIAS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 328.211,94 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 328.211,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA DE 5M

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   16 meses

   Valor da emenda

   R$ 35.052,99 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 35.052,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.