Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para São José dos Campos (SP)

R$ 100 mil previstos para São José dos Campos (SP)

Última atualização em 26/01/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 5 recebedores em 26/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados em 20/05/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS (SP), CNPJ 46.643.466/0001-06

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-003855, emenda 202041260003 de 2020, de autoria de Policial Katia Sastre, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801695, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para segurança publica: Botas táticas, escudo anti tumulto, Capacete anti tumulto, Drone e instalação.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 26/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 9.625,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 2.120,00 em 16/12/2020 · Investimento
    Recebedor: RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17)
    NF 175
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 795,00 em 16/12/2020 · Investimento
    Recebedor: RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17)
    NF 173
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.180,00 em 16/12/2020 · Investimento
    Recebedor: RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17)
    NF 174
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.560,00 em 02/03/2021 · Investimento
    Recebedor: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ 12.887.936/0001-65)
    NF 10886
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 265,00 em 03/03/2021 · Investimento
    Recebedor: RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17)
    NF 383
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 3.205,10 em 09/08/2021 · Investimento
    Recebedor: INFRASEG SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 26.332.986/0001-90)
    NF 1085
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 295,00 em 09/08/2021 · Investimento
    Recebedor: INFRASEG SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 26.332.986/0001-90)
    NF 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.010,00 em 09/08/2021 · Investimento
    Recebedor: INFRASEG SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 26.332.986/0001-90)
    NF 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 29.479,90 em 09/08/2021 · Investimento
    Recebedor: INFRASEG SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA (CNPJ 26.332.986/0001-90)
    NF 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/10/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 200,00 em 03/09/2021 · Investimento
    Recebedor: RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (CNPJ 36.120.516/0001-17)
    NF 384
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/01/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4643-5/01 Comércio atacadista de calçados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 09/09/2021 · Investimento
    Recebedor: GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA (CNPJ 66.260.415/0001-02)
    NF 3139
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.110,00 em 13/09/2021 · Investimento
    Recebedor: GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (CNPJ 32.519.346/0001-97)
    NF 747
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/05/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free).
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.780,00 em 05/11/2021 · Investimento
    Recebedor: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ 12.887.936/0001-65)
    NF 11697
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município que cite este CNPJ perto da data deste pagamento. O Querido Diário dá a cobertura deste município a partir de 27/03/2024, depois dessas datas: diários anteriores podem faltar na fonte.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/05/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DEP. KÁTIA SASTRE R$ 100.000,00 DESCRIÇÃO RC VALOR ANDAMENTO CÂMERAS DE MONITORAMENTO 3038/21 R$ 35.000,00 PREGÃO ELETRÔNICO – 44/2021 – 11/05/2021 – EM ANDAMENTODRONE 3036/21 R$ 21.110,00 DRM – 03MAR21 – LICITAÇÃO – DESERTO - EM ANDAMENTO ESCUDOS BALÍSTICOS 13620/20 R$ 15.560,00 INEX – AF 13916 – ENTREGUECAPACETES BALÍSTICOS 2761/2021 R$ 22.160,00 EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 1770/2021 – 07/05/21 – EM ANDAMENTOBOTA TIPO COTURNO AF R$ 6.095,00 AQUISIÇÃO FINALIZADA – AF: 12670, 12671 E 12674/2020 - ENTREGUE TOTAL R$ 99.925,00 - ATENDIDO R$ 21.655,00 - SALDO R$ 75,00*********************************************************************************************************************PARECER DO RELATÓRIO DE GESTÃO:ALGUNS ITENS AINDA SE ENCONTRAM EM PROCESSO LICITATÓRIO, VISTO QUE CONFORME TABELA ACIMA, RESULTOU EM DESERTO. ENTRETANTO ESTÃO EM ANDAMENTO PARA TAO LOGO ADQUIRIR OS ITENS EM QUESTÃO. NO ENTANTO ABAIXO PODEMOS CONSTATAR AS JUSTIFICATIVAS, BEM COMO NUMEROS DAS AUTORIZAÇÕES DE FORNECIOMENTOS DE CADA ITEM JÁ ADQUIRIDO COM O RECURSO DE TRANFERENCIAS ESPECIAIS, MAIS ESPECIFICAMENTE INDICADO PELA DEPUTADA FEDERAL KATIA SASTRE R$100.000,00.*****************************************************************************************************AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 12670/12671/12674 de 2020AQUISIÇÃO DE BOTAS TIPO TÁTICO PADRÃO MILITAR PARA USO DOS NOSSOS GUARDAS EM ATIVIDADE OPERACIONAL QUANDO EM PATRULHAMENTO PREVENTIVO E DE VIGILÂNCIA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS. O CALÇADO É EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DE PRIMEIRA NECESSIDADE QUANTO AOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO GCM. PROTEGE CONTRA OBJETOS JUNTO AO CHÃO ASSIM COMO OFERECE CONFORTO E SEGURANÇA AO ANDAR AO QUAL DETÉM RESISTÊNCIA JUNTO AO TORNOZELO, PROPORCIONANDO MENOS RISCOS DE LESÕES. O ITEM ADQUIRIDO TEM CARACTERÍSTICAS MILITARES, NÃO SOMENTE EM RELAÇÃO A ROBUSTEZ, MAS TAMBÉM A DURABILIDADE E CONFORTO.**************************************************************************AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº13916/2020AQUISIÇÃO DE ESCUDOS BALÍSTICOS PARA USO DE NOSSOS GUARDAS EM ATIVIDADES OPERACIONAIS AS QUAIS TEM SUSPEITA OU EMINENTE USO DE ARMA DE FOGO POR PARTE DO INFRATOR. O ESCUDO OFERECE PROTEÇÃO NO DESLOCAMENTO ABRIGANDO O AGENTE EM SEGURANÇA CONTRA DISPAROS DE ARMA DE FOGO. SENDO O ESCUDO UM EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) NÃO PESSOAL, OU SEJA, ELE É UTILIZADO PELA EQUIPE DE SERVIÇO, TRAZ GARANTIA DE PROTEÇÃO QUANTO A VIDA QUANDO SEU USO É FEITO DE FORMA CORRETA. SEU USO TAMBÉM É NECESSÁRIO EM SITUAÇÃO DE CONFRONTO E TAMBÉM EM CONTROLE DE DISTÚRBIO CIVIL (CDC) TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE INDIVÍDUOS ESTAREM PORTANDO ARMA DE FOGO E NO CASO DE UM CONFRONTO, O ESCUDO DEVE ESTAR A PRONTO EMPREGO.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 36.120.516/0001-17 («RP MILITAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA») aberto em 24/01/2020 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 327 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 16/12/2020 (documento de liquidação 5294, Transferegov).
Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 12.887.936/0001-65 («INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA.») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 81.660,00 de R$ 81.660,00 (100,00%) em planos de Policial Katia Sastre: 3 planos de ação em 3 entes, 4 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para São José dos Campos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos para segurança publica: Botas táticas, escudo anti tumulto, Capacete anti tumulto, Drone e instalação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 26/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 9.625,00 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/05/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801613
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001603
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801695
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
20/05/2021
Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
30/01/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Solicitar Complementação
26/01/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

12/12/2024Em Elaboração
12/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
30/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 30/01/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.Para maiores informações manter contato pelos telefones (61) 2023-5122 e 5123 – Ministério da Defesa- Departamento do Programa Calha Norte.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Atender, conforme diligência anexa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Policiamento
Segurança Pública — Informação e Inteligência

Meta 1
Bota tática
Quantidade
25 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 6.560,00 de investimento
Outras fontes
R$ 65,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 265,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Escudo anti tumulto
Quantidade
2 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.560,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Drone
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 21.110,00 de investimento
Outras fontes
R$ 9.560,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 30.670,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Serviço de monitoramento
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 30.784,90 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.784,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Capacete balístico nível IIIA
Quantidade
4 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 15.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
Escuto nivel IIIA
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 7.780,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 7.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
Instalação de câmeras
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 3.205,10 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.205,10 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801613	18/05/2020	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001603	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB801695	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-003855
Emenda: 202041260003
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
CNPJ: 46643466000106
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov