Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Cândido Godói (RS)

R$ 250 mil previstos para Cândido Godói (RS)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 81.133,58 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR DO NÚCLEO DA LINHA SILVA JARDIM (COMUNIDADE RURAL), NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI (RS). A pavimentação em pedra irregular no núcleo comunitário rural de Linha Silva Jardim veio ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, que se ressentiam de problemas de trafegabilidade, excesso de barro e/ou de poeira no núcleo onde se localizam várias moradias, igreja e salão comunitário. Dentro desta perspectiva, os objetivos do referido projeto de calçamento visam proporcionar melhores condições de trafegabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e transeuntes, mediante a redução dos constantes problemas de barro, ou excesso de poeira, no perímetro de fluxo mais intenso onde se localiza o Núcleo da Comunidade.O valor do recurso da Emenda Especial N.º 202341840004, destinada para esta finalidade é de R$ 250.000,00, porém, insuficiente para atender ao projeto, conforme documentos em anexo. Para cumprir com os objetivos integrais da proposta, a Prefeitura Municipal de Cândido Godói realizará um aporte de R$ 108.431,50 até o final da execução da obra. Atualmente, em função de eventos climáticos extremos ocorridos no RS e município local, a obra está com o cronograma de execução inicial atrasado, mas não corre riscos de interrupção. As etapas iniciais, de drenagem, meio fio e nivelamento já foram realizadas e são consideradas fundamentais para um trabalho de qualidade no assentamento das pedras e na durabilidade da intervenção. Seguem fotos das etapas iniciais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 375.969,91

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 81.133,58

      Pendente declarado: R$ 168.866,42

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      RELATÓRIO PARCIAL DA EMENDA ESPECIAL N.º 202341840004 – PROJETO DE CALÇAMENTO NO NÚCLEO RURAL DE LINHA SILVA JARDIMO presente Relatório de Gestão PARCIAL tem como base as instruções normativas do Tribunal de Contas da União, TC 020.958/2023-4, no que se refere à disponibilização de informações e documentos que permitam a análise parcial da obra e dos recursos já investidos e a serem investidos até o final do cronograma de execução. O Município de Cândido Godói, localizado na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, possui população de 6.294 habitantes e tem na produção agropecuária seu principal esteio de desenvolvimento econômico e social. A pavimentação em pedra irregular no núcleo comunitário rural de Linha Silva Jardim veio ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, que se ressentiam de problemas de trafegabilidade, excesso de barro e/ou de poeira no núcleo onde se localizam várias moradias, igreja e salão comunitário. Dentro desta perspectiva, os objetivos do referido projeto de calçamento visam proporcionar melhores condições de trafegabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e transeuntes, mediante a redução dos constantes problemas de barro, ou excesso de poeira, no perímetro de fluxo mais intenso onde se localiza o Núcleo da Comunidade.O valor do recurso da Emenda Especial N.º 202341840004, destinada para esta finalidade é de R$ 250.000,00, porém, insuficiente para atender ao projeto, conforme documentos em anexo. Para cumprir com os objetivos integrais da proposta, a Prefeitura Municipal de Cândido Godói realizará um aporte de R$ 108.431,50 até o final da execução da obra. Atualmente, em função de eventos climáticos extremos ocorridos no RS e município local, a obra está com o cronograma de execução inicial atrasado, mas não corre riscos de interrupção. As etapas iniciais, de drenagem, meio fio e nivelamento já foram realizadas e são consideradas fundamentais para um trabalho de qualidade no assentamento das pedras e na durabilidade da intervenção. Seguem fotos das etapas iniciais.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Cândido Godói (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR DO NÚCLEO DA LINHA SILVA JARDIM (COMUNIDADE RURAL), NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI (RS). A pavimentação em pedra irregular no núcleo comunitário rural de Linha Silva Jardim veio ao encontro de uma antiga reivindicação dos moradores daquela localidade, que se ressentiam de problemas de trafegabilidade, excesso de barro e/ou de poeira no núcleo onde se localizam várias moradias, igreja e salão comunitário. Dentro desta perspectiva, os objetivos do referido projeto de calçamento visam proporcionar melhores condições de trafegabilidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores e transeuntes, mediante a redução dos constantes problemas de barro, ou excesso de poeira, no perímetro de fluxo mais intenso onde se localiza o Núcleo da Comunidade.O valor do recurso da Emenda Especial N.º 202341840004, destinada para esta finalidade é de R$ 250.000,00, porém, insuficiente para atender ao projeto, conforme documentos em anexo. Para cumprir com os objetivos integrais da proposta, a Prefeitura Municipal de Cândido Godói realizará um aporte de R$ 108.431,50 até o final da execução da obra. Atualmente, em função de eventos climáticos extremos ocorridos no RS e município local, a obra está com o cronograma de execução inicial atrasado, mas não corre riscos de interrupção. As etapas iniciais, de drenagem, meio fio e nivelamento já foram realizadas e são consideradas fundamentais para um trabalho de qualidade no assentamento das pedras e na durabilidade da intervenção. Seguem fotos das etapas iniciais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI declarou R$ 0,00 executados e R$ 375.969,91 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 81.133,58 executados e R$ 168.866,42 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE005088

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF010483

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811433

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 30/01/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 02/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 16/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 12/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  9. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 23/09/2024Em Elaboração
  2. 23/09/2024Em Elaboração
  3. 23/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 29/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 29/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 30/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  8. 24/01/2025Enviado para Análise
  9. 02/02/2025Em Complementação
  10. 15/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 15/07/2025Enviado para Análise
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 02/02/2025.

    Não se aplica.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 16/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Não se aplica, por constar a finalidade do MAPA.

  4. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA IRREGULAR DO NÚCLEO DA LINHA SILVA JARDIM (COMUNIDADE RURAL), NO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO GODÓI (RS).

    Quantidade
    3.880 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 108.431,50 de recursos próprios e R$ 17.538,41 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 96,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00508805/07/2023EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF010483—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB81143302/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038745
Emenda
202341840004
Beneficiário
MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI
CNPJ
87612842000182
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov