Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Afonso Hamm para Ipê (RS)

R$ 260 mil previstos para Ipê (RS)

Última atualização em 20/04/2021

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 20/04/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB801320, de 26/06/2020: crédito de R$ 260.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A meta consiste na execução de uma obra de pavimentação de 3.385 m² da estrada da Linha Garibaldi, no Município de Ipê, utilizando piso intertravado com blocos do tipo unistein (22 x 11 cm, espessura de 8 cm). A intervenção inclui ainda a realização de serviços topográficos para pavimentação, locação e greide, além do assentamento de 692 metros lineares de guias (meio-fio) em trecho reto, com peças de concreto pré-fabricado (100 x 15 x 13 x 30 cm). A finalidade da obra é qualificar a infraestrutura urbana, promovendo melhorias nas condições de tráfego, acessibilidade e segurança para os usuários da via. O projeto contribuirá com o desenvolvimento local, facilitando a mobilidade dos moradores e o escoamento da produção. O público-alvo é composto pela população urbana do Município de Ipê, com destaque para os moradores da estrada da Linha Garibaldi, além de comerciantes e fornecedores que utilizam a via diariamente.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/05/2020

    Previsto: R$ 260.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 260.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 260.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 260.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/04/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Contratação de empresa, sob o regime de empreitada global, compreendendo material e mão de obra, para a execução de obra de pavimentação de parte da estrada da Linha Garibaldi.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Afonso Hamm indicou, pela emenda 202020980014, uma transferência especial (emenda Pix) para Ipê (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 260.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 260.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A meta consiste na execução de uma obra de pavimentação de 3.385 m² da estrada da Linha Garibaldi, no Município de Ipê, utilizando piso intertravado com blocos do tipo unistein (22 x 11 cm, espessura de 8 cm). A intervenção inclui ainda a realização de serviços topográficos para pavimentação, locação e greide, além do assentamento de 692 metros lineares de guias (meio-fio) em trecho reto, com peças de concreto pré-fabricado (100 x 15 x 13 x 30 cm). A finalidade da obra é qualificar a infraestrutura urbana, promovendo melhorias nas condições de tráfego, acessibilidade e segurança para os usuários da via. O projeto contribuirá com o desenvolvimento local, facilitando a mobilidade dos moradores e o escoamento da produção. O público-alvo é composto pela população urbana do Município de Ipê, com destaque para os moradores da estrada da Linha Garibaldi, além de comerciantes e fornecedores que utilizam a via diariamente.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 260.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 260.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/04/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800142

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 19/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001299

    R$ 260.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801320

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 20/04/2021
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 22/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 15/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 15/04/2025Em Elaboração
  2. 15/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 15/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE IPE

Valor do executor: R$ 260.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    A meta consiste na execução de uma obra de pavimentação de 3.385 m² da estrada da Linha Garibaldi, no Município de Ipê, utilizando piso intertravado com blocos do tipo unistein (22 x 11 cm, espessura de 8 cm).

    Quantidade
    3.385 unidade por metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 260.000,00 de investimento
    Preço por unidade por metro quadrado declarado

    R$ 76,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 121,26 por unidade por metro quadrado; 80% entre R$ 4,27 e R$ 305.241,96

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80014218/05/2020EnviadoR$ 260.000,00
Documento hábil 2020TF001299—Enviado com SucessoR$ 260.000,00
Ordem bancária 2020OB80132026/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 418,72 em 22/09/2020 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 34.259,14 em 22/09/2020

    CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA (CNPJ 22.370.847/0001-09)

  • R$ 114,20 em 22/09/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.273,65 em 22/09/2020

    CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA (CNPJ 22.370.847/0001-09)

  • R$ 6.167,51 em 21/12/2020

    CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA (CNPJ 22.370.847/0001-09)

  • R$ 75,38 em 21/12/2020 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 589,34 em 21/12/2020

    CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LLA LTDA (CNPJ 22.370.847/0001-09)

  • R$ 20,56 em 21/12/2020

    Conta do próprio ente

  • R$ 130.000,00 em 23/12/2020

    L. R. BETT PAVIMENTACOES E OBRAS LTDA (CNPJ 13.323.526/0001-54)

  • R$ 4.558,61 em 23/12/2020

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 260.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003878
Emenda
202020980014
Beneficiário
MUNICIPIO DE IPE
CNPJ
90544511000167
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov