Emenda Pix de 2023, indicada por Luis Carlos Heinze para Nova Esperança do Sul (RS)

R$ 250 mil previstos para Nova Esperança do Sul (RS)

Última atualização em 02/10/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 250.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 162.605,31 a 4 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
NOVA ESPERANÇA DO SUL (RS), CNPJ 92.455.393/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038793, emenda 202341840004 de 2023, de autoria de Luis Carlos Heinze, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB811450, de 02/10/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LEDS PARA QUALIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 30/05/2023
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 162.605,31
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 62.549,27 em 25/01/2024 · Investimento
    Recebedor: ZAGONEL S.A. (CNPJ 81.365.223/0001-54)
    Iluminação pública
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 140 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.165,00
    Contratação de empresa para a aquisição de relés fotoeletrônicos para a iluminação pública, do município de Nova Esperança do Sul, RS.
    Assinado em 16/11/2023; vigência de 16/11/2023 até 31/12/2023 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000079/2023)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 20/06/1989, situação ATIVA. Atividade principal: 2759-7/01 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.519,72 em 07/05/2024 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL UNYLUX LTDA (CNPJ 01.778.749/0001-27)
    Iluminação pública
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 26.176,71 em 14/06/2024 · Investimento
    Recebedor: DUETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.346.591/0001-28)
    Requalificação de espaços de desporto e lazer- serviço/mão de obra
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 51 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.761,94
    Contratação de empresa especializada, com fornecimento de materiais e mão de obra, para adequação do PPCI do Ginásio de Esportes do Colégio Estadual José Benincá, do Município de Nova Esperança do Sul, RS.
    Assinado em 04/04/2024; vigência de 04/04/2024 até 04/05/2024 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000047/2024)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE VALENTIN VIELMO, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS – RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA SES Nº 864/2023 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
    Assinado em 28/03/2024; vigência de 24/04/2024 até 21/03/2025 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000037/2024)
    Contrato 2 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.629,16
    Contratação de empresa especializada para serviços de reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental São José do município de Nova Esperança do Sul, RS.
    Assinado em 11/01/2024; vigência de 11/01/2024 até 11/04/2024 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000002/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.585,00 em 19/07/2024 · Investimento
    Recebedor: COMERCIAL UNYLUX LTDA (CNPJ 01.778.749/0001-27)
    Iluminação pública
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4673-7/00 Comércio atacadista de material elétrico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 52.989,61 em 21/08/2024 · Investimento
    Recebedor: DUETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 09.346.591/0001-28)
    Requalificação de espaços de desporto e lazer
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 91 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 538.430,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) DO RAMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS.
    Assinado em 19/07/2024; vigência de 05/09/2024 até 02/06/2026 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000077/2024)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 385.000,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE VALENTIN VIELMO, DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS – RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA SES Nº 864/2023 E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
    Assinado em 28/03/2024; vigência de 24/04/2024 até 21/03/2025 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000037/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/01/2008, situação ATIVA. Atividade principal: 7111-1/00 Serviços de arquitetura.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.785,00 em 08/08/2025 · Investimento
    Recebedor: ZAGONEL ILUMINACAO S.A. (CNPJ 44.233.812/0001-52)
    Iluminação de led
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 55 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 31.570,00
    AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED PARA O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA DO SUL, RS, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ATC000098/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024, REALIZADO PELO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA.
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 23/06/2030 · MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (92455393000146-2-000053/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 12/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 2740-6/02 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Luis Carlos Heinze indicou, pela emenda 202341840004, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Esperança do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LEDS PARA QUALIFICAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 30/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL informou até aqui R$ 162.605,31 executados e R$ 202.294,69 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

30/05/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE002769
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/09/2023
Documento hábil 2023TF009771
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
02/10/2023
Ordem bancária 2023OB811450
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
10/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
03/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
25/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/04/2026 (15 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
02/04/2025Aguardando envio para Análise
02/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 03/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
No que se refere as metas de competência deste MCid, solicita-se complementação para atendimento: • Incluir como Finalidade a Função 15 - Urbanismo e a subfunção 451- Infraestrutura Urbana;• Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • As metas devem ser compostas de serviços + material;• Ajustar a meta 2 para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUL

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Serviços Urbanos
Desporto e Lazer — Lazer

Meta 1
AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS LEDS
Quantidade
300 unidade
Prazo
2 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 25.100,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 417,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
4 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 79.910,69 de recursos próprios e R$ 9.889,31 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 239.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE002769	05/07/2023	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2023TF009771	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2023OB811450	02/10/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038793
Emenda: 202341840004
Beneficiário: NOVA ESPERANÇA DO SUL
CNPJ: 92455393000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 30/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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