Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Joseildo Ramos para Jussari (BA)

R$ 402,8 mil previstos para Jussari (BA)

Última atualização em 12/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 402.835,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB814875, de 11/12/2023: crédito de R$ 402.835,00 na conta em 12/12/2023.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: TERRAPLANAGEM DA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADESHABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE JUSSARI (BA);CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE NÚCLEO URBANO COM ÁREA APROXIMADADE 442.000 M², COMPOSTO DE APROXIMADAMENTE 70 QUADRAS E 1750 LOTES, COM ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXAGEORREFERENCIADA E MEMORIAL DESCRITIVO DE CADA LOTE OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DO PROCESSO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUSSARI-BA;PAVIMENTACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO DA RUA SENHOR DO BONFIM - 2A ETAPA, NO BAIRRO LEONELBATISTA NESTE MUNICIPIO;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS VISANDO APAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO PAPARAÍBA E NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI;CONCLUSÃO DE OBRA REMANESCENTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JUSSARI.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 01/06/2023

    Previsto: R$ 402.835,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 402.835,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 402.835,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 11/12/2023

    Repassado: R$ 402.835,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 12/12/2023

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 1.005.838,52 lançados na fonte 1706 para R$ 1.102.835,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (91,20%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Joseildo Ramos indicou, pela emenda 202341900003, uma transferência especial (emenda Pix) para Jussari (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 402.835,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 402.835,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: TERRAPLANAGEM DA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADESHABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE JUSSARI (BA);CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE NÚCLEO URBANO COM ÁREA APROXIMADADE 442.000 M², COMPOSTO DE APROXIMADAMENTE 70 QUADRAS E 1750 LOTES, COM ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXAGEORREFERENCIADA E MEMORIAL DESCRITIVO DE CADA LOTE OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DO PROCESSO DEREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUSSARI-BA;PAVIMENTACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO DA RUA SENHOR DO BONFIM - 2A ETAPA, NO BAIRRO LEONELBATISTA NESTE MUNICIPIO;CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS VISANDO APAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO PAPARAÍBA E NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI;CONCLUSÃO DE OBRA REMANESCENTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JUSSARI.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 402.835,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 402.835,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 11/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 01/06/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE004851

    R$ 402.835,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 05/12/2023
    Documento hábil 2023TF013480

    R$ 402.835,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 11/12/2023
    Ordem bancária 2023OB814875

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 08/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 08/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/12/2023: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 11/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 28/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/04/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/11/2025 (10 meses)

Histórico da situação

  1. 27/04/2025Em Elaboração
  2. 27/04/2025Aguardando envio para Análise
  3. 27/04/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JUSSARI

Valor do executor: R$ 402.835,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    TERRAPLANAGEM DA ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE JUSSARI (BA)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 88.713,06 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 88.713,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO GEORREFERENCIADO DE NÚCLEO URBANO COM ÁREA APROXIMADA DE 442.000 M², COMPOSTO DE APROXIMADAMENTE 70 QUADRAS E 1750 LOTES, COM ELABORAÇÃO DE PLANTA BAIXA GEORREFERENCIADA E MEMORIAL DESCRITIVO DE CADA LOTE OBJETIVAN

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 188.209,15 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 188.209,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    PAVIMENTACAO DE VIAS EM PARALELEPIPEDO DA RUA SENHOR DO BONFIM - 2A ETAPA, NO BAIRRO LEONEL BATISTA NESTE MUNICIPIO;

    Quantidade
    100 metro
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 95.320,76 de investimento
    Preço por metro declarado

    R$ 953,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 4

    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO PAPARAÍBA E NO LOTEAMENTO NOVA JUSSARI

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    ONCLUSÃO DE OBRA REMANESCENTE DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JUSSARI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    10 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.592,03 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 10.592,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00485105/07/2023EnviadoR$ 402.835,00
Documento hábil 2023TF013480—Enviado com SucessoR$ 402.835,00
Ordem bancária 2023OB81487511/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 402.835,00 em 12/12/2023 · Aplicação
  • R$ 2.525,21 em 19/09/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-038816
Emenda
202341900003
Beneficiário
MUNICIPIO DE JUSSARI
CNPJ
13657937000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov