Emenda Pix de 2023, indicada por Nilda Gondim para Cabedelo (PB)

R$ 878,1 mil previstos para Cabedelo (PB)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 589.339,45 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 589.339,45 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 0,00 executados, sem data informada (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CABEDELO (PB), CNPJ 09.012.493/0001-54

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-038831, emenda 202342180001 de 2023, de autoria de Nilda Gondim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB807843, de 30/08/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA REFORMA DE QUIOSQUES E LOJAS DO FERRY BOAT (TRECHOS 01 E 02) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB,

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 01/06/2023
Previsto: R$ 878.082,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 878.082,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 878.082,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 30/08/2023
Repassado: R$ 878.082,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 589.339,45
  Pendente declarado: R$ 688.514,37
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 78.374,22 em 11/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO BM 02
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 79.763,20 em 06/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO - BM 03
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.426,26 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO BM 04
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 88.431,87 em 04/04/2025 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO -BM 05
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 185.908,61 em 09/06/2025 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO -BM 06
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.435,29 em 17/09/2025 · Investimento
    Recebedor: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.369.786/0001-20)
    DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO BM 01
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  A presente transferência especial será executada na Urbanização do Ferryboat (REFORMA DOS QUIOSQUES E LOJAS DO FERRY BOAT, RUA DA BALSA, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB), cujo projeto foi orçado no valor de R$ 1.663.402,68, sendo R$ 318.082,00 (transferência especial nº 09032023- 038832), R$ 878.082,00 (presente transferência especial) e R$ 467.238,68 (recursos próprios), com cronograma de execução até março/2025. Informamos que o edital do referido objeto foi publicado em 09/02/2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 08.369.786/0001-20 («MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Fortaleza/CE (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 545,8 km em linha reta da sede do município beneficiário, Cabedelo/PB (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Nilda Gondim indicou, pela emenda 202342180001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cabedelo (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 878.082,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 878.082,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DA REFORMA DE QUIOSQUES E LOJAS DO FERRY BOAT (TRECHOS 01 E 02) DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB,

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 01/06/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 878.082,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 878.082,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/08/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CABEDELO declarou R$ 589.339,45 executados e R$ 688.514,37 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 878.082,00 pendentes: os valores podem mudar.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

01/06/2023
Aceite do plano de ação
05/07/2023
Empenho 2023NE006043
R$ 878.082,00. Situação na fonte: Enviado.
21/08/2023
Documento hábil 2023TF007859
R$ 878.082,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
30/08/2023
Ordem bancária 2023OB807843
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 29/08/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 29/08/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 30/08/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
11/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
27/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

12/12/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
17/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/06/2025Em Complementação
09/06/2025Aguardando envio para Análise
09/06/2025Enviado para Análise
23/06/2025Em Complementação
26/06/2025Aguardando envio para Análise
26/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/06/2025.
A proposta apresentada não se enquadra nas finalidades do MIDR, pois:- As metas citadas não apresentam intervenções em área rural.Consulte os Manuais da Secretaria: [bit.ly/3WNhtiy](https://bit.ly/3WNhtiy)Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 23/06/2025.
Cabe registrar que NENHUMA DAS METAS REGISTRADAS É DE COMPETÊNCIA DESTE MCID.*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CABEDELO

Valor do executor: R$ 878.082,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Ver as 13 metas

Meta 1
SERVIÇOS PRELIMINARES - REFORMA DE QUIOSQUES E LOJAS DO FERRY BOAT (TRECHO 1 E 2) NO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB
Quantidade
6 mês
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 96.774,64 de investimento
Preço por mês declarado
R$ 16.129,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
SERVIÇOS PRELIMINARES - TRECHO 01( QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 11.212,52 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 11.212,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
DEMOLIÇÕES E RETIRADA - TRECHO 01( QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 24.500,56 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 24.500,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
PAVIMENTAÇÃO - TRECHO 01( QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 63.944,14 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 63.944,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
BANCO DE CONCRETO NA COR NATURAL, (2,20X0,60X0,45M) - COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA, LATERAIS COM REVESTIMENTO EM PEDRA RACHINHA - 01 UND - TRECHO1
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 987,59 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 987,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
TRECHO 01 (REFORMA DE 01 QUIOSQUE + DEPÓSITO + BANHEIRO, E CONSTRUÇÃO DE 1 QUIOSQUE + DEPÓSITO + BANHEIRO)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 329.677,85 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 329.677,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 32.650,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 32.650,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
SERVIÇOS PRELIMINARES - TRECHO 02 (LOJAS COM BANHEIROS E QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.026,06 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.026,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
DEMOLIÇÕES E RETIRADAS - TRECHO 02 (LOJAS COM BANHEIROS E QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 62.091,20 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 62.091,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
PAVIMENTAÇÃO -TRECHO 02( LOJAS COM BANHEIROS E QUIOSQUES COM DEPÓSITOS E BANHEIROS)
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 62.019,34 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 62.019,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 11
BANCO DE CONCRETO NA COR NATURAL, (2,20X0,60X0,45M) - COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA, LATERAIS COM REVESTIMENTO EM PEDRA RACHINHA - 01 UND - TRECHO 02
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.142,89 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 1.142,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 12
REFORMA DO BLOCO DAS 5 LOJAS E 2 BANHEIROS- TRECHO 2
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 118.082,94 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 118.082,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 13
REFORMA DOS 04 QUIOSQUES E 01 LOJA, COM DEPÓSITOS E CONSTRUÇÃO DOS 04 BLOCOS DE BANHEIROS - TRECHO2
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 64.972,07 de investimento
Outras fontes
R$ 399.771,82 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 464.743,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE006043	05/07/2023	Enviado	R$ 878.082,00
Documento hábil 2023TF007859	—	Enviado com Sucesso	R$ 878.082,00
Ordem bancária 2023OB807843	30/08/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-038831
Emenda: 202342180001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CABEDELO
CNPJ: 09012493000154
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 01/06/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov