Emenda Pix de 2023, indicada por Nilda Gondim para Gurinhém (PB)
R$ 500 mil previstos para Gurinhém (PB)
Última atualização em 02/10/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 500.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade a aquisição de materiais para obras de pavimentação em paralelepípedo e a estruturação de sistema de abastecimento de água, visando atender demandas essenciais de infraestrutura urbana e rural no município de Gurinhém/PB, conforme detalhamento a seguir:Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepípedo – Rua da UBS no distrito de Boqueirão (zona rural de Gurinhém/PB)Esta ação tem como objetivo garantir a infraestrutura básica de mobilidade urbana para os moradores do distrito de Boqueirão, proporcionando condições adequadas de tráfego, escoamento de águas pluviais e valorização do espaço público. A intervenção contempla a aquisição de materiais como paralelepípedos, areia lavada, brita, cimento, meio-fio de concreto e demais insumos necessários para a execução da pavimentação da rua que dá acesso à Unidade Básica de Saúde local, promovendo melhor acessibilidade tanto para os usuários quanto para o serviço público de saúde.Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepípedo – Ruas Projetadas 01 e 02 do Conjunto Ribeirão (zona urbana de Gurinhém/PB)A execução desta etapa visa atender ao conjunto habitacional Ribeirão, localizado na área urbana de Gurinhém, onde se observa uma crescente demanda por infraestrutura adequada. As Ruas Projetadas 01 e 02 encontram-se atualmente em estado precário, dificultando o deslocamento dos moradores e comprometendo a salubridade do ambiente. Serão adquiridos materiais necessários para a pavimentação completa das vias, conforme normas técnicas de engenharia, com vistas à promoção de segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população residente.Aquisição de materiais para implantação de sistema de abastecimento de água – Zona rural de Gurinhém/PBA presente iniciativa tem como objetivo atender comunidades rurais do município de Gurinhém que ainda não dispõem de sistema regular de abastecimento de água potável. A ação visa a aquisição de materiais hidráulicos e sanitários, como tubos, conexões, registros, caixas d’água, bombas e demais componentes técnicos necessários à captação, armazenamento e distribuição da água, de forma a garantir o acesso regular e seguro ao recurso hídrico, elemento essencial à saúde, higiene, bem-estar e dignidade humana. Essa intervenção também contribui para a fixação do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução das desigualdades entre zona urbana e zona rural.As três ações previstas neste objeto de execução se alinham às diretrizes de melhoria da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento sustentável do município de Gurinhém, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, com foco na ampliação da infraestrutura básica e no atendimento de necessidades essenciais da população.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 31/05/2023
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 05/07/2023
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 02/10/2023
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 2.422.385,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.517.385,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (96,23%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Nilda Gondim indicou, pela emenda 202342180005, uma transferência especial (emenda Pix) para Gurinhém (PB).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade a aquisição de materiais para obras de pavimentação em paralelepípedo e a estruturação de sistema de abastecimento de água, visando atender demandas essenciais de infraestrutura urbana e rural no município de Gurinhém/PB, conforme detalhamento a seguir:Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepípedo – Rua da UBS no distrito de Boqueirão (zona rural de Gurinhém/PB)Esta ação tem como objetivo garantir a infraestrutura básica de mobilidade urbana para os moradores do distrito de Boqueirão, proporcionando condições adequadas de tráfego, escoamento de águas pluviais e valorização do espaço público. A intervenção contempla a aquisição de materiais como paralelepípedos, areia lavada, brita, cimento, meio-fio de concreto e demais insumos necessários para a execução da pavimentação da rua que dá acesso à Unidade Básica de Saúde local, promovendo melhor acessibilidade tanto para os usuários quanto para o serviço público de saúde.Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepípedo – Ruas Projetadas 01 e 02 do Conjunto Ribeirão (zona urbana de Gurinhém/PB)A execução desta etapa visa atender ao conjunto habitacional Ribeirão, localizado na área urbana de Gurinhém, onde se observa uma crescente demanda por infraestrutura adequada. As Ruas Projetadas 01 e 02 encontram-se atualmente em estado precário, dificultando o deslocamento dos moradores e comprometendo a salubridade do ambiente. Serão adquiridos materiais necessários para a pavimentação completa das vias, conforme normas técnicas de engenharia, com vistas à promoção de segurança, acessibilidade e qualidade de vida à população residente.Aquisição de materiais para implantação de sistema de abastecimento de água – Zona rural de Gurinhém/PBA presente iniciativa tem como objetivo atender comunidades rurais do município de Gurinhém que ainda não dispõem de sistema regular de abastecimento de água potável. A ação visa a aquisição de materiais hidráulicos e sanitários, como tubos, conexões, registros, caixas d’água, bombas e demais componentes técnicos necessários à captação, armazenamento e distribuição da água, de forma a garantir o acesso regular e seguro ao recurso hídrico, elemento essencial à saúde, higiene, bem-estar e dignidade humana. Essa intervenção também contribui para a fixação do homem no campo, o fortalecimento da agricultura familiar e a redução das desigualdades entre zona urbana e zona rural.As três ações previstas neste objeto de execução se alinham às diretrizes de melhoria da qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento sustentável do município de Gurinhém, respeitando os princípios da eficiência, economicidade e interesse público, com foco na ampliação da infraestrutura básica e no atendimento de necessidades essenciais da população.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 31/05/2023
- 05/07/2023Empenho 2023NE004634
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/09/2023Documento hábil 2023TF010332
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 02/10/2023Ordem bancária 2023OB811508
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 30/01/2025
- 01/02/2025
- 22/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/04/2025Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 12/05/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
A meta deve ser mensurável. Especificar as ruas e a metragem. Alteração da unidade de medida - m2
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 22/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF. Foi aprovada exclusivamente a meta 02 deste plano de ação em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GURINHEM
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Abastecimento
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepipedo na rua Rua da ubs no distrito de Boqueirão, zona rural de Gurinhém
- Quantidade
- 2.200 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 132.574,04 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 60,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de materiais para pavimentação em paralelepipedo para Rua projetada 01 e 02 conjunto Ribeirão, zona urbana de Gurinhém PB
- Quantidade
- 3.928.960 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 237.780,01 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Execução de Obra para Abastecimento de água na zona rural de Gurinhém/PB
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 129.645,95 de investimento
- Outras fontes
- R$ 33.814,34 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 163.460,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE004634 | 05/07/2023 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF010332 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB811508 | 02/10/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-038837
- Emenda
- 202342180005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GURINHEM
- CNPJ
- 08809444000184
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 31/05/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov