R$ 538,8 mil previstos para Guarabira (PB)

Histórico da situação

1. 20/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 05/02/2025Em Complementação
4. 21/02/2025Aguardando envio para Análise
5. 21/02/2025Enviado para Análise
6. 07/08/2025Em Complementação
7. 14/08/2025Aguardando envio para Análise
8. 14/08/2025Enviado para Análise
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 20/03/2025.

   Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/03/2025.

   Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 03/04/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 07/08/2025.

   ITEM 8 - Texto padronizado para solicitação de complementação - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação da META 1: CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE GUARABIRA (BLOCO A) – ÁREA URBANA – Projeto integrado aos Contrato de Repasse nº 1086311-89/2022 (938801) Bloco A e Contrato de Repasse nº 1086309-46/2022 (938802) Bloco B pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".1) Meta utiliza a unidade de medida M2, sendo que a quantidade é de 300942 m2 um número muito elevando para uma obra, é preciso delimitar claramente a quantidade real de m2 da obra.2) Meta indica que os recursos são para realização de obra, no entanto não há projeto da referida obra que permita avaliar a viabilidade ou adequação do volume de recursos destinados.3) Para fins de atendimento a área do MDA é preciso descrever quantos agricultores familiares serão beneficiados e de que maneira serão a partir da construção do mercado.Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 18/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GUARABIRA

Valor do executor: R$ 538.823,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO PÚBLICO (BLOCO A) – ÁREA URBANA – Projeto integrado aos Contrato de Repasse nº 1086311-89/22(938801) Bloco A e Contrato de Repasse nº 1086309-46/22(938802) Bloco B, beneficiando 160 familias agricultoras beneficiárias que depend

   Quantidade

   300.942 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 538.823,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.