R$ 282,4 mil previstos para Oeiras (PI)

Histórico da situação

1. 02/05/2025Aguardando envio para Análise
2. 02/05/2025Enviado para Análise
3. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS Prezado Gestor, Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município OEIRAS (PI) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-038898, relativo ao município de Oeiras-PI, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 1 proposta (“Implantação de sistema de abastecimento de água em localidades da zona rural de Oeiras-PI”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE OEIRAS), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OEIRAS

Valor do executor: R$ 282.400,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

1. Meta 1

   Implantação de sistema de abastecimento de água em localidades da zona rural de Oeiras-PI

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 282.400,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 7.937,28 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 290.337,28 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.