R$ 282,4 mil previstos para Jardim do Mulato (PI)

Histórico da situação

1. 14/05/2025Aguardando envio para Análise
2. 14/05/2025Enviado para Análise
3. 23/06/2025Em Complementação
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/05/2025.

   Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/05/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

3. Ministério do Turismo

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 15/05/2025.

   NÃO SE APLICA - As metas não condizem com a finalidade do Ministério do Turismo.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 23/06/2025.

   Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1 e 2 de competência deste MCID:• Na aba PLANO DE TRABALHO, Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana referente às Metas 1 e 2, uma vez que o objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada;• Ajustar se a Meta 2, retirando medição, uma vez que o recurso público não pode ser utilizado para este fim• Indicar ou adequar as Metas 1 e 2, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO

Valor do executor: R$ 282.400,00

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE CALDEIRÃO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 199.072,47 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 199.072,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   1ª MEDIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE INHUMA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 59.158,31 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 59.158,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   PAGAMENTOS DIVERSOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.169,22 de investimento

   Outras fontes

   R$ 12.369,73 de rendimentos

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 36.538,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.