Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Osmar Terra para Monte Alegre dos Campos (RS)

R$ 275 mil previstos para Monte Alegre dos Campos (RS)

Última atualização em 02/10/2023

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 275.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RETROESCAVADEIRA,NOVA,ANO MODELO 2023 OU SUPERIOR,FABRICAÇÃO NACIONAL,MOTOR DIESEL TURBO ALIMENTADO COM 04 CILINDROS,POTÊNCIA DE 95 HP,TIER III,COM CAIXA DE TRANSMISSÃO COM 4 MARCHAS A FRENTE E 3 MARCHAS A RÉ,EQUIPADA COM PESO OPERACIONAL DE 7.O PUBLICO ALVO SÃO AGRICULTORES DO MUNICIPIO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 31/05/2023

    Previsto: R$ 275.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 275.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 05/07/2023

    Empenhado: R$ 275.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 02/10/2023

    Repassado: R$ 275.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Osmar Terra indicou, pela emenda 202390480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Alegre dos Campos (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 275.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 275.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RETROESCAVADEIRA,NOVA,ANO MODELO 2023 OU SUPERIOR,FABRICAÇÃO NACIONAL,MOTOR DIESEL TURBO ALIMENTADO COM 04 CILINDROS,POTÊNCIA DE 95 HP,TIER III,COM CAIXA DE TRANSMISSÃO COM 4 MARCHAS A FRENTE E 3 MARCHAS A RÉ,EQUIPADA COM PESO OPERACIONAL DE 7.O PUBLICO ALVO SÃO AGRICULTORES DO MUNICIPIO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 31/05/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 275.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 275.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 02/10/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 31/05/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 05/07/2023
    Empenho 2023NE003486

    R$ 275.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/09/2023
    Documento hábil 2023TF009976

    R$ 275.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 02/10/2023
    Ordem bancária 2023OB811546

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/09/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/09/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/10/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 3 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 29/05/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 25/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 28/07/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 29/07/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 03/09/2025
  1. 03/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 05/02/2025Em Complementação
  6. 26/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 26/02/2025Enviado para Análise
  8. 14/05/2025Em Complementação
  9. 20/05/2025Aguardando envio para Análise
  10. 20/05/2025Enviado para Análise
  11. 25/07/2025Em Complementação
  12. 28/07/2025Aguardando envio para Análise
  13. 28/07/2025Enviado para Análise
  14. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/05/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar a meta 01, (a meta não pode ser genérica), descrever o tipo de VEÍCULO/MÁQUINAS, ESPECIFICAÇÕES, FINALIDADE DO VEÍCULO/MÁQUINAS, local de utilização, se em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5474

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n°09032023-039060 / 2023, foi objeto de reanálise nesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para as correções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo. Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligências apontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 29/05/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 25/07/2025.

    Após a avaliação da meta pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações.Solicitação 1: A descrição da meta deve permitir a identificação do bem que foi/será adquirido, incluindo seus detalhamentos e especificações (modelo, ano, potência, marca etc.)Solicitação 2: Solicitamos também que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores FAMILIARES ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Solicitação 3: Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  5. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".À disposição,Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115

  6. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 29/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 03/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto/finalidade/meta não se aplica no Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

Valor do executor: R$ 275.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de retroescavadeira nova, modelo 2023 ou superior, fabricação nacional, motor diesel turbo 95 HP (Tier III), transmissão 4x3, peso operacional 7t, para agricultores familiares, assentados, povos tradicionais,cooperativas,jovens e mulheres rurais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 275.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 275.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00348605/07/2023EnviadoR$ 275.000,00
Documento hábil 2023TF009976—Enviado com SucessoR$ 275.000,00
Ordem bancária 2023OB81154602/10/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-039060
Emenda
202390480003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
CNPJ
01615314000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
31/05/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov