Emenda Pix de 2020, indicada por Dimas Fabiano para Varginha (MG)
R$ 670,2 mil previstos para Varginha (MG)
Última atualização em 29/06/2020
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 670.227,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800657, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB800659, de 26/06/2020: crédito de R$ 570.227,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de intervenções em infraestrutura pública municipal, contemplando construção de unidade escolar no Bairro Santa Luzia e reforma/ampliação do Setor de Bem-Estar Animal do Município de Varginha/MG, conforme documentação comprobatória.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 21/05/2020
Previsto: R$ 670.227,00
R$ 100.000,00 para custeio e R$ 570.227,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 670.227,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 670.227,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202027550010, uma transferência especial (emenda Pix) para Varginha (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 670.227,00: R$ 100.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 570.227,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de intervenções em infraestrutura pública municipal, contemplando construção de unidade escolar no Bairro Santa Luzia e reforma/ampliação do Setor de Bem-Estar Animal do Município de Varginha/MG, conforme documentação comprobatória.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 670.227,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 670.227,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE800494
R$ 570.227,00. Situação na fonte: Enviado.
- 18/05/2020Empenho 2020NE800471
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 21/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000652
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000653
R$ 570.227,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800659
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800657
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 14/02/2025
- 12/03/2025
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/01/2025 e 22/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/01/2025Aguardando envio para Análise
- 31/01/2025Enviado para Análise
- 12/03/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da Meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 12/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens:- Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta 1-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta 2-Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua YY, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).
Metas de MUNICIPIO DE VARGINHA
Valor do executor: R$ 670.227,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental
Meta 1
Construção de unidade escolar no Bairro Santa Luzia no Município de Varginha/MG.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio e R$ 288.942,09 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 388.942,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Reforma e ampliação do Setor de Bem Estar Animal- Município de Varginha/MG.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 281.284,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 281.284,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2020NE800471 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000652 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800657 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2020NE800494 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 570.227,00 |
| Documento hábil 2020TF000653 | — | Enviado com Sucesso | R$ 570.227,00 |
| Ordem bancária 2020OB800659 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 367.393,51 em 23/10/2024
ROCHA CONSTRUTORA E MANUTENCAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTD (CNPJ 49.802.224/0001-06)
R$ 94.457,60 em 14/11/2024
W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA (CNPJ 26.409.103/0001-01)
R$ 141.397,03 em 12/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 141.397,03 em 12/12/2024 · Pago
W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA (CNPJ 26.409.103/0001-01)
- R$ 141.397,03 em 12/12/2024 · Pago
R$ 45.430,28 em 18/06/2025
W.S. MONTAGENS E PINTURA INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA (CNPJ 26.409.103/0001-01)
R$ 51.017,23 em 29/12/2025
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 670.227,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 700.291,56 em 29/03/2022 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003938
- Emenda
- 202027550010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VARGINHA
- CNPJ
- 18240119000105
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 21/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov