Emenda Pix de 2020, indicada por Fred Costa para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
R$ 247 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pelo estado
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 196.632,07 a 4 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou pagamentos de R$ 44.527,85 a 3 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 04/08/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Transferência Especial para aquisição de viaturas, armamento e equipamentos de comunicação Portátil Digital para a Polícia Militar de Minas Gerais. Transferência Especial para aquisição de equipamentos para estruturação e funcionamento da Biblioteca Pública Estadual, localizada na Praça da Liberdade, nº21 , Bairro Savassi - Belo Horizonte/MG, possibilitando a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 247.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 247.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 29/06/2020
Empenhado: R$ 247.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 30/06/2020
Repassado: R$ 247.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 196.632,07
Pendente declarado: R$ 367,93
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 21.413,84 em 17/11/2020 · Investimento
Recebedor: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA (CNPJ 30.092.431/0001-96)
4 PEIE - SPARK
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 07/02/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 8.968,23 em 08/02/2021 · Investimento
Recebedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CNPJ 57.494.031/0010-54)
Espingarda CBC
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 15/06/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 161.000,00 em 18/06/2021 · Investimento
Recebedor: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA (CNPJ 54.305.743/0011-70)
Caminhonete
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/08/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.250,00 em 13/07/2021 · Investimento
Recebedor: TAIT COMUNICACOES BRASIL LTDA (CNPJ 67.116.715/0001-85)
RÁDIO
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4652-4/00 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório parcial de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 44.527,85
Pendente declarado: R$ 5.472,15
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 19.835,00 em 28/03/2022 · Investimento
Recebedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A. (CNPJ 81.243.735/0009-03)
Aquisição de Computadores
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 29/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 2621-3/00 Fabricação de equipamentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 14.912,85 em 28/03/2022 · Investimento
Recebedor: FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDA (CNPJ 07.953.689/0001-18)
Aquisição de Monitores
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/04/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.780,00 em 08/04/2022 · Investimento
Recebedor: DISTRIBUIDORA PERES & ARAUJO LTDA (CNPJ 21.641.059/0001-39)
Aquisição de Impressora de Cartão
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 09/10/2026 até 05/02/2027 · Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - MG · processo 01.002.025/26-22
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/08/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Por meio da Transferência Especial, oriunda da emenda nº 202039910005, o Deputado Federal Fred Costa indicou o montante de R$ 247.000,00, sendo R$ 197.000,00 para aquisição de uma viatura tipo 4x4 e armamentos, pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, a ser destinada para a PMMG local do município de Chapada Gaúcha/MG, e R$50.000,00 destinados à Biblioteca Pública Estadual, a ser executado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT, conforme Ofício 0107/2020 (anexo). A PMMG adquiriu a viatura, no valor de R$161.000,00, rádio comunicador para compô-la, no valor de R$5.250,00, e armamentos do tipo Pistola de Emissão de Impulso Elétrico - PEIE e Calibre .12, no valor de R$30.382,07, restando saldo de R$367,93. No tocante à destinação de equipamentos para a Biblioteca Pública de Minas Gerais, executados pela SECULT, o valor foi utilizado para aquisição de 5 computadores, no valor de R$19.835,00, 15 monitores, no valor de R$14.912,85, e uma impressora, no valor de R$9.780,00, totalizando R$44.527,85 e com saldo restante de R$5.472,15. Os documentos referentes à execução, como processo licitatório, contrato, nota de empenho, ordem de pagamento e nota fiscal seguem anexos. O saldo remanescente total, de R$ 5.840,08, ainda não possui utilização definida e em momento oportuno, será inserida a documentação completa para prestação de contas de todo o valor indicado.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Fred Costa indicou, pela emenda 202039910005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 247.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 247.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Transferência Especial para aquisição de viaturas, armamento e equipamentos de comunicação Portátil Digital para a Polícia Militar de Minas Gerais. Transferência Especial para aquisição de equipamentos para estruturação e funcionamento da Biblioteca Pública Estadual, localizada na Praça da Liberdade, nº21 , Bairro Savassi - Belo Horizonte/MG, possibilitando a continuidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 247.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 247.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 30/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 196.632,07 executados e R$ 367,93 pendentes.
No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO declarou R$ 44.527,85 executados e R$ 5.472,15 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 04/08/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001837
R$ 247.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/06/2020Empenho 2020NE801750
R$ 247.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 30/06/2020Ordem bancária 2020OB801832
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/06/2020: OP Assinada mas sem OB gerada
- 30/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 04/08/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 27/05/2025
- 02/06/2025
- 25/07/2025
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 11/09/2025Parecer (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional): Aprovar Plano de Trabalho
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 25/06/2026
- 18/06/2026Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 25/06/2026Relatório de gestão final
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 18/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 20/05/2025Em Complementação
- 26/05/2025Aguardando envio para Análise
- 26/05/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Em Complementação
- 14/08/2025Aguardando envio para Análise
- 14/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 18/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 27/05/2025.
Prezados,Incluir o plano de ação ref. aos itens de cultura. E se possivel anexar possiveis documentos de aquisiçao dos materias citados nas metas relacionados a cultura
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 02/06/2025.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Segue anexo o Parecer de aprovação do Plano de Trabalho.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela:( X ) Aprovação
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise em elaboração, registrada em 11/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: ( X ) APROVAÇÃO
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor do executor: R$ 197.000,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Aquisição de Pistola de Emissão de Impulsos Elétricos - PEIE
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 21.413,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.353,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Espingarda marca CBC Cal. 12, Coronha Retrátil
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 8.968,23 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.989,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Viatura com cela - tipo: caminhonete cabine dupla; numero de lugares: 5 lugares; número de portas: 6 portas; faixa potência: minima 140 cv e máxima 230 cv; faixa de cilindrada: minima 1.950 cc e máxima 3.200 cc;
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 161.367,93 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 161.367,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Rádio Transceptor - Tipo: Portátil Digital P25 Com GPS e Teclado Integrado; Numero de Canais: 12 Canais no GPS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.250,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Valor do executor: R$ 50.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Cultura — Difusão Cultural
Meta 1
Aquisição de MICROCOMPUTADOR POSITIVO - MEMÓRIA RAM: 8 GB, NÚCLEOS POR PROCESSADOR: 4, ARMAZENAMENTO HDD:SEM DISCO HDD GB, ARMAZENAMENTO SSD: 256 GB para a Biblioteca Pública Estadual de MG.
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 19.835,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.967,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de MONITOR DE VIDEO LG (PERMANENTE) - TIPO: PARA COMPUTADOR; TAMANHO TELA: 23,8 POL, TIPO DE TELA: LED, FORMATO TELA: WIDESCREEN para a Biblioteca Pública Estadual de MG.
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.912,85 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 994,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de IMPRESSORA DE CARTAO - TIPO: POLICROMATICA; RESOLUCAO: 300 DPI; VELOCIDADE DE IMPRESSAO: 180 CARTOES POLICROMATICOS POR HORA; INTERFACE: USB 2.0, ETHERNET 10BASE para a Biblioteca Pública Estadual de MG.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.780,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 9.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Aquisição de Forno Micro-ondas para a Biblioteca Pública Estadual de MG
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 972,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 972,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Aquisição de estufa para marmita para a Biblioteca Pública Estadual de MG
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801750 | 29/06/2020 | Enviado | R$ 247.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001837 | — | Enviado com Sucesso | R$ 247.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801832 | 30/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
9 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003952
- Emenda
- 202039910005
- Beneficiário
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 18715615000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov