Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Policial Katia Sastre para Sorocaba (SP)

R$ 100 mil previstos para Sorocaba (SP)

Última atualização em 05/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 99.687,38 a 4 recebedores em 05/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Declarou R$ 73.725,68 executados em 29/09/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1. Aquisição de 04 ( quatro) escudos balísticos e 14 (catorze) carabinas semiautomáticas para a GCM . 2. Utilização de Saldo para aquisição de armamento para Guarda Civil Municipal 2. Utilização de Saldo: aquisição de mobiliário para Guarda Civil Municipal

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 21/05/2020

    Previsto: R$ 100.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 100.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 100.000,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 05/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 99.687,38

      Pendente declarado: R$ 312,62

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 31.120,00 em 12/02/2021 · Investimento

        Recebedor: INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. (CNPJ 12.887.936/0001-65)

        1.1 Pagamento da NF 10640 - Aquis. Escudos

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 3292-2/02 Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 42.605,68 em 24/09/2021 · Investimento

        Recebedor: TAURUS ARMAS S.A. (CNPJ 92.781.335/0001-02)

        2.1 Pagamento NF 99532 - Aquis. Arma Longa

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2550-1/02 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 8.999,70 em 19/12/2025 · Investimento

        Recebedor: FK GRUPO S/A (CNPJ 55.088.157/0010-01)

        3.1 Pagamento NF 200946 Aquis. Cadeiras

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 17/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 16.962,00 em 06/03/2026 · Investimento

        Recebedor: ALPHERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FERRAGENS LTDA (CNPJ 40.919.354/0001-59)

        3.2 Pagamento NF 1782 Aquis. Carteira Universitárias

        Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/09/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 73.725,68

      Pendente declarado: R$ 26.274,32

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      1 - AQUISIÇÃO DE ESCUDOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III P/ GCM 1.1 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho: https://bit.ly/3zARca9 1.2 - Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento - Anexo: 1.2 Pagamento 1.3 - Termo de Recebimento e Encerramento Definitivo - Escudos CPL 420/2020.2 - AQUISIÇÃO DE ARMA LONGA CARABINA, CALIBRE 40 SEMI AUTOMÁTICA P/ GCM 2.1 - Processo Licitatório, Contrato e Nota de Empenho: https://bit.ly/3F9GQ2e 2.2 - Nota Fiscal, Ordem de Pagamento e Comprovante de Pagamento - Anexo: 2.2 Pagamento 2.3 - Termo de Recebimento e Encerramento Definitivo - Carabinas CPL 603/2020.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor: CNPJ 12.887.936/0001-65 («INBRATERRESTRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA.») recebeu, segundo os pagamentos declarados a ele em todos os planos (Transferegov), R$ 81.660,00 de R$ 81.660,00 (100,00%) em planos de Policial Katia Sastre: 3 planos de ação em 3 entes, 4 documentos de liquidação.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Policial Katia Sastre indicou, pela emenda 202041260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Sorocaba (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1. Aquisição de 04 ( quatro) escudos balísticos e 14 (catorze) carabinas semiautomáticas para a GCM . 2. Utilização de Saldo para aquisição de armamento para Guarda Civil Municipal 2. Utilização de Saldo: aquisição de mobiliário para Guarda Civil Municipal

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 21/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SOROCABA declarou R$ 99.687,38 executados e R$ 312,62 pendentes.

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 29/09/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 73.725,68 executados e R$ 26.274,32 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE801599

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 21/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF001589

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB801649

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 29/09/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 03/04/2025
    Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Aprovar Plano de Trabalho
  7. 05/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  8. 28/08/2026
    Devolução de recursos à União (restituição)

    R$ 312,62. Situação na fonte: CONCLUIDO.

20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/12/2024 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/06/2030 (65 meses)

Histórico da situação

Ver as 20 mudanças de situação
  1. 11/12/2024Em Elaboração
  2. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 11/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 11/12/2024Aguardando envio para Análise
  5. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  7. 24/01/2025Enviado para Análise
  8. 31/01/2025Em Complementação
  9. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  10. 05/02/2025Enviado para Análise
  11. 21/02/2025Em Complementação
  12. 25/02/2025Aguardando envio para Análise
  13. 25/02/2025Enviado para Análise
  14. 12/03/2025Em Complementação
  15. 12/03/2025Aguardando envio para Análise
  16. 12/03/2025Enviado para Análise
  17. 03/04/2025Aprovado
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  19. 26/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  20. 11/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Segue em anexo o Parecer nº 158/2025/COCEL/CGCR/DGFNSP/SENASP, referente à aprovação do plano de trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE SOROCABA

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de Escudo Balístico Nível 3

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.120,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.780,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de armas longas tipo Carabina Semiautomática Calibre.40

    Quantidade
    14 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 42.605,68 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.043,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Carabina semiautomática

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.274,32 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.379,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    Utilização de Saldo: aquisição de mobiliário para Guarda Civil Municipal

    Quantidade
    15 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 26.274,32 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.751,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80159918/05/2020EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2020TF001589—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2020OB80164926/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Devoluções à União

  • R$ 312,62 · Devolução de recursos (restituição)

    Pagamento
    28/08/2026
    Solicitação
    27/08/2026
    Método
    PIX
    Competência
    07/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Considerando que as metas previstas foram integralmente concluídas e que a legislação estabelece critérios específicos para a utilização do saldo remanescente e dos rendimentos das Transferências Especiais, o saldo financeiro não utilizado deverá ser devolvido à União.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
0903-003968
Emenda
202041260003
Beneficiário
MUNICIPIO DE SOROCABA
CNPJ
46634044000174
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
21/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov