Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Mário Heringer para Mário Campos (MG)

R$ 250 mil previstos para Mário Campos (MG)

Última atualização em 29/06/2020

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 250.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800175, de 26/06/2020: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VAN COM CAPACIDADE PARA 21 PASSAGEIROS, TETO ALTO, OKM(ZERO QUILOMETRO), Com foco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o veículo Van facilitará a mobilidade e inovação no atendimento aos usuários, garantindo mais eficiência e qualidade dos serviços prestados à população Mário Campense em situação de vulnerabilidade social. Além de possibilitar atendimentos mais eficazes nas variadas demandas, usuários que participam dos cursos fornecidos por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução de estágios obrigatórios, atividades realizadas em campo, excursões e eventos, servidores dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para promoção de ações que visam garantir o acesso aos direitos e a melhorias da qualidade de vida dos usuários do SUAS; membros do CMAS, para facilitar a fiscalização da prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais, transporte de usuários quando necessário, que fazem uso do velório municipal da cidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mário Heringer indicou, pela emenda 202014050006, uma transferência especial (emenda Pix) para Mário Campos (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VAN COM CAPACIDADE PARA 21 PASSAGEIROS, TETO ALTO, OKM(ZERO QUILOMETRO), Com foco no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o veículo Van facilitará a mobilidade e inovação no atendimento aos usuários, garantindo mais eficiência e qualidade dos serviços prestados à população Mário Campense em situação de vulnerabilidade social. Além de possibilitar atendimentos mais eficazes nas variadas demandas, usuários que participam dos cursos fornecidos por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para execução de estágios obrigatórios, atividades realizadas em campo, excursões e eventos, servidores dos equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para promoção de ações que visam garantir o acesso aos direitos e a melhorias da qualidade de vida dos usuários do SUAS; membros do CMAS, para facilitar a fiscalização da prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais, transporte de usuários quando necessário, que fazem uso do velório municipal da cidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800048

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000146

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800175

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 05/02/2025
    Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
  6. 07/02/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  7. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 04/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  10. 24/01/2025Enviado para Análise
  11. 10/03/2025Em Complementação
  12. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  13. 19/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  14. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 07/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Transporte — Transporte Rodoviário

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VAN COM CAPACIDADE PARA 21 PASSAGEIROS, TETO ALTO, OKM(ZERO QUILOMETRO)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 65.000,00 de recursos próprios e R$ 85.000,00 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 400.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80004818/05/2020EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF000146—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB80017526/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 340.456,05 em 21/08/2025

    BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.422.071/0001-71)

  • R$ 1.204,97 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.198,35 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.731,77 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 262.122,05 em 12/04/2022 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-003993
Emenda
202014050006
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS
CNPJ
01612508000103
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov