Emenda Pix de 2020, indicada por Marcelo Nilo para Ubatã (BA)
R$ 500 mil previstos para Ubatã (BA)
Última atualização em 29/06/2020
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801436, de 26/06/2020: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB801775, de 26/06/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: META 01: REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SANITARIA NA AREA DE LIMPEZA PUBLICA URBANA EM GERAL, . 'EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ABRAGENDO TODA A AREA URBANA DO • ,MUNICIPIO DE UBATA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2020.META 02: REFERENTE AOS SERVIÇOS ALVENARIA DE CONTENÇÃO PRESTADOS DE PAVIMENTAÇA0 EM PARALELEPIDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SUBTERRANEA E ESCADARIAS NAS 4a E 5' TRAVESSAS DOIS DE JULHO NO BAIRRO DOIS DE JULHO,META 03: REFERENTE APOSTILAMENTO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 26 CASAS UNIDADES HABITACIONAIS DE 36,69M2 CADA UMA, NO BAIRRO COMISSÃO NA SEDE DO MUNICIPIO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 150.000,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Marcelo Nilo indicou, pela emenda 202041170003, uma transferência especial (emenda Pix) para Ubatã (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 150.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: META 01: REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SANITARIA NA AREA DE LIMPEZA PUBLICA URBANA EM GERAL, . 'EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ABRAGENDO TODA A AREA URBANA DO • ,MUNICIPIO DE UBATA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2020.META 02: REFERENTE AOS SERVIÇOS ALVENARIA DE CONTENÇÃO PRESTADOS DE PAVIMENTAÇA0 EM PARALELEPIDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL E SUBTERRANEA E ESCADARIAS NAS 4a E 5' TRAVESSAS DOIS DE JULHO NO BAIRRO DOIS DE JULHO,META 03: REFERENTE APOSTILAMENTO, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DE 26 CASAS UNIDADES HABITACIONAIS DE 36,69M2 CADA UMA, NO BAIRRO COMISSÃO NA SEDE DO MUNICIPIO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801527
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 18/05/2020Empenho 2020NE801534
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001518
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001824
R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801775
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801436
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 21/07/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 21/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
- 21/07/2025Em Elaboração
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE UBATA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Habitação — Habitação Urbana
Meta 1
REFERENTE APOSTILAMENTO, PARA COMPLEMENTAR O PAGAMENTO DE CONSTRUÇÃO DAS 26 CASAS UNIDADES HABITACIONAIS DE 36,69M2 CADA UMA, NO BAIRRO COMISSÃO NA SEDE DO MUNICIPIO
- Quantidade
- 437 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.013,29 de investimento
- Outras fontes
- R$ 17.552,30 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 168,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA SANITARIA NA AREA DE LIMPEZA PUBLICA URBANA EM GERAL, . ' EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA, ABRAGENDO TODA A AREA URBANA DO • , MUNICIPIO DE UBATA, RELATIVO AO MES DE AGOSTO/2020.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
REFERENTE A PARTE DOS SERVIÇOS ALVENARIA DE CONTENÇÃO PRESTADOS DE PAVIMENTAÇA0 EM PARALELEPIDO COM DRENAGEM SUPERFICIAUSUBTERRANEA, E ESCADARIAS NAS 4a E 5' TRAVESSAS DOIS DE JULHO NO BAIRRO DOIS DE JULHO,
- Quantidade
- 793.752 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 293.986,71 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801527 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001518 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801436 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2020NE801534 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 150.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001824 | — | Enviado com Sucesso | R$ 150.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801775 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 150.000,00 em 10/09/2020
A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 11.607.704/0001-43)
R$ 126.608,08 em 10/05/2021
RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.232.380/0001-58)
R$ 1.968,00 em 20/05/2021
Conta do próprio ente
R$ 2.624,00 em 20/05/2021
Conta do próprio ente
R$ 156.036,96 em 10/06/2021
RN EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 24.232.380/0001-58)
R$ 3.856,95 em 31/08/2021
Conta do próprio ente
R$ 2.892,72 em 31/08/2021
Conta do próprio ente
R$ 65.000,00 em 20/11/2023
Conta do próprio ente
R$ 73.565,59 em 24/05/2024
AGATHA CONSTRUTORA & PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (CNPJ 00.794.379/0001-59)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 65.000,00 em 30/11/2023 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-003994
- Emenda
- 202041170003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE UBATA
- CNPJ
- 14235253000159
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov