Emenda Pix de 2020, indicada por Vavá Martins para ESTADO DO PARA (PA)
R$ 2,5 milhões previstos para ESTADO DO PARA (PA)
Última atualização em 14/01/2022
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 14/01/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB801640, de 26/06/2020: crédito de R$ 1.750.000,00 na conta em 29/06/2020.
- Ordem bancária 2020OB801643, de 26/06/2020: crédito de R$ 750.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Reforma e Construção de Quadras Poliesportivas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 2.500.000,00
R$ 750.000,00 para custeio e R$ 1.750.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 18/05/2020
Empenhado: R$ 2.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
2 ordens bancárias em 26/06/2020
Repassado: R$ 2.500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/01/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
- A utilização do recurso de transferência especial e o referido detalhamento da fase em que se encontra o processo de aplicação, insta destacar que o valor de custeio (R$ 750.000,00) já foi utilizado e o instrumento pactuado para a sua execução foi devidamente concluído, de outro modo, com relação ao valor de investimento (R$ 1.750.000,00) este ainda não foi utilizado, tendo em vista que as licitações seguem em andamento;- Os números correspondentes aos procedimentos licitatórios são: Tomada de Preços nº 02/2021, processo nº 2021/573509; Tomada de Preços nº 03/2021, processo nº 2021/567071; e Tomada de Preços nº 04/2021, processo nº 2021/573506;- Para a execução do valor de custeio foi celebrado o Termo de Fomento nº 17/2021, que tem por objeto a realização do projeto “Camp – Atletas do Futuro 2021”, enquanto que para a execução do valor de investimento a descrição dos objetos são: 1. Construção de quadra poliesportiva para a E.E.E.F Deputado Armando Corrêa, no município de Ananindeua/PA; 2. Reforma da quadra poliesportiva da E.E.E.M Maria Helena Valente Tavares, no município de Ananindeua/PA; e 3. Construção de quadra poliesportiva coberta na E.E.E.F Maria Luiza Vella Alves, no município de Belém/PA;
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, Vavá Martins indicou, pela emenda 202041870003, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PARA (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.500.000,00: R$ 750.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.750.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Reforma e Construção de Quadras Poliesportivas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 14/01/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801720
R$ 1.750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 18/05/2020Empenho 2020NE801721
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001709
R$ 1.750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF001710
R$ 750.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801643
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB801640
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 14/01/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 08/04/2025
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 20/03/2025Aguardando envio para Análise
- 07/04/2025Enviado para Análise
- 08/04/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/04/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Metas de SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
Valor do executor: R$ 1.750.000,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer
Meta 1
Quadra Esportiva - EEEM Maria Helena
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Projeto Camp Atletas do Futuro 2021
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 750.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 750.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Quadra Esportiva - EEEF Armando Correa
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 650.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 650.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Quadra Esportiva - EEEF Maria Luiza
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Liga Esportiva de Marituba
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,01 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 0,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801720 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 1.750.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001709 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.750.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801640 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2020NE801721 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 750.000,00 |
| Documento hábil 2020TF001710 | — | Enviado com Sucesso | R$ 750.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB801643 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.500.000,00 em 30/10/2020
Conta do próprio ente
R$ 842,98 em 04/04/2022
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.500.000,00 em 01/07/2020 · Aplicação
- R$ 811,64 em 30/06/2021 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004001
- Emenda
- 202041870003
- Beneficiário
- ESTADO DO PARA
- CNPJ
- 05054861000176
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov