Emenda Pix de 2020, indicada por João Roma para Nazaré (BA)
R$ 300 mil previstos para Nazaré (BA)
Última atualização em 10/02/2022
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 10/02/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800458, de 26/06/2020: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Serviços de Engenharia no Município de Nazaré/BA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/02/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Encaminhamos em anexo os comprovantes de despesas realizadas com recursos da emenda especial em questão. Os recursos na ordem de R$ 300.000,00 e seus rendimentos foram utilizados em serviços de engenharia como, construção de vias de acesso, requalificação de guarda-corpos e pavimentação em paralelepípedos das ruas, avenidas de acesso urbano deste Município.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, João Roma indicou, pela emenda 202040200006, uma transferência especial (emenda Pix) para Nazaré (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Serviços de Engenharia no Município de Nazaré/BA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 10/02/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801278
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000517
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800458
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 10/02/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 01/02/2025
- 24/03/2025
- 22/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 28/12/2024Em Elaboração
- 28/12/2024Aguardando envio para Análise
- 28/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/03/2025Em Complementação
- 21/07/2025Aguardando envio para Análise
- 21/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Solicitada a complementação dos itens: - Verificar/Adequar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada; - Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Meta 1: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 22/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:-Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;-Desmembrar a Meta 1, detalhando cada ação em metas separadas - Descrever/indicar a meta 1 , descrever o tipo de OBRA contemplada, e se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE NAZARE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Construção de vias de acesso ao Alto do Santo Antônio, bairro do Batatan , Requalificação dos guarda corpos da Ponte Genival Lucas, Ponto do Mercantil e a subida para o Cristo e Pavimentação em paralelepípedos das ruas na sede do Municipio de Nazaré - Ba
- Quantidade
- 2.105 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 4.827,10 de rendimentos
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 144,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção de vias de acesso ao Alto do Santo Antônio, bairro do Batatan no Município de Nazaré
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.781,45 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 198.781,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de vias de acesso ao Alto do Santo Antônio, bairro do Batatan no Município de Nazaré
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.781,45 de investimento
- Outras fontes
- R$ 2.107,51 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 200.888,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Requalificação dos guarda corpos da Ponte Genival Lucas, Ponto do Mercantil e a subida para o Cristo, todos os locais na sede do Município de Nazaré.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 2.179,59 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.179,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Requalificação dos guarda corpos da Ponte Genival Lucas, Ponto do Mercantil e a subida para o Cristo, todos os locais na sede do Município de Nazaré.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 2.719,59 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.719,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Construção de vias de acesso ao Alto do Santo Antônio, bairro do Batatan no Município de Nazaré
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Outras fontes
- R$ 2.107,51 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 2.107,51 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801278 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000517 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800458 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 97.169,81 em 06/11/2020
CONSTRUSETE CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 13.438.063/0001-76)
R$ 1.518,28 em 20/05/2021
Conta do próprio ente
R$ 2.530,46 em 20/05/2021
Conta do próprio ente
R$ 87.790,63 em 09/09/2021
ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 10.201.542/0001-86)
R$ 109.080,55 em 18/11/2021
ANDRADE CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA (CNPJ 10.201.542/0001-86)
R$ 2.226,13 em 18/11/2021
Conta do próprio ente
R$ 2.719,59 em 28/12/2021
DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ 26.113.876/0001-38)
R$ 38,07 em 29/12/2021
Conta do próprio ente
R$ 2.681,52 em 29/12/2021
DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI (CNPJ 26.113.876/0001-38)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004006
- Emenda
- 202040200006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NAZARE
- CNPJ
- 13797188000192
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov