Emenda Pix de 2020, indicada por General Girão para Natal (RN)
R$ 100 mil previstos para Natal (RN)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega. Há também 1 relatório ainda não publicado.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,00 executados em 20/06/2022 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: EM_ELABORACAO; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800450, de 26/06/2020: crédito de R$ 100.038,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/05/2020
Previsto: R$ 100.038,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.038,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 100.038,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 100.038,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 100.038,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/06/2022. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Os recursos oriundos desta transferência especial foram utilizadas na aquisição de mobiliário (cadeiras, armários, estantes) essenciais à estruturação do Centro de Formação da Guarda Municipal do Natal/RN da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social de Natal/RN (SEMDES)Processo nº 011695/2020-19 - Pregão Eletrônico nº 24.103/2020-SEMAD – Pregoeiro: LEONARDO LUCENA – 43.122-2 Data da realização: 17/nov/2020 Horário: 10h30mim(Brasília/DF) Plano de Ação 0903-004046/2020
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 9 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Débitos a terceiros sem pagamento declarado: Os relatórios de gestão não declaram pagamento (executado R$ 0,00); o extrato da conta específica mostra R$ 64.848,60 em débitos a 8 favorecidos de outro CNPJ ou CPF, de 29/06/2020 a 26/06/2026.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, General Girão indicou, pela emenda 202039940018, uma transferência especial (emenda Pix) para Natal (RN).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.038,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.038,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.038,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.038,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NATAL declarou R$ 0,00 executados e R$ 100.038,00 pendentes.
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/06/2022, com situação "EM_ELABORACAO" na fonte, ainda não publicado, o beneficiário informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801249
R$ 100.038,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000442
R$ 100.038,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800450
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 20/06/2022Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: EM_ELABORACAO.
- 25/07/2025
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/10/2024Em Elaboração
- 31/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Em Complementação
- 04/06/2025Aguardando envio para Análise
- 04/06/2025Enviado para Análise
- 25/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 25/07/2025.
Plano de Ação: 0903-004046 / 2020 encontra-se aprovado no âmbito do Ministério da Justiça, conforme Parecer nº 299
Metas de MUNICIPIO DE NATAL
Valor do executor: R$ 100.038,00
Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento
Meta 1
Aquisição de mobiliário para o Centro de Formação da GMN - (cadeira - 60xR$ 216,66=R$ 12.999,60 , cadeira - 55xR$ 222,18=R$ 12.219,90, cadeira fixa - 03xR$ 216,66=R$ 649,98, cadeira giratória 03xR$ 400,00=R$ 1.200,00, e estante 08xR$ 1.060,00=R$ 8.480,00)
- Quantidade
- 129 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.549,48 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 275,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de Eletrodomésticos para o Centro de Formação da GMN (refrigerador 1xR$ 2766,00, microondas 1xR$ 626,70, bebedouro 2xR$ 745,00=R$ 1.490,00, fogão 1xR$ 900,01, TV 4x2.105,19=8.420,76, suporte TV 4x234,50=938,00 e cafeteira 1xR$ 300,80)
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.442,27 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.103,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de Material de Informática para o Centro de Formação da GMN (computador - teclado, monitore mouse - 04xR$ 3.429,00=R$ 13.716,00 e suporte de projetor 01xR$ 140,85=R$ 140,85, total da meta = R$ 13.856,85 )
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.856,85 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.771,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Saldo Remanescente
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 0,00
- Preço por unidade declarado
não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero
Meta 4
Aquisição de Mobiliário para o Centro de Formação da GMN (armário 3xR$ 660,28=R$ 1.980,84, estação trabalho 3xR$ 885,00=R$ 2.655,00, gaveteiro 3xR$ 525,00=R$ 1.575,00, mesa 4x348,78=R$ 1.395,12, mesa 2x813,63=R$ 1.627,26, poltrona 2x1553,33=R$ 3.106,66)
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.339,88 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 822,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de Mobiliário o Centro de Formação da Guarda Municipal de Natal - GMN (persianas - 15 x R$ 669,04 = R$ 10.035,60, total da meta = R$ 10.035,60)
- Quantidade
- 15 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.035,60 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 669,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de Material de Informática para o Centro de Formação da Guarda Municipal de Natal - GMN (projetor - 02xR$ 6.406,96=R$ 12.813,92, total da meta = R$ 12.813,92)
- Quantidade
- 2 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 12.813,92 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6.406,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801249 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 100.038,00 |
| Documento hábil 2020TF000442 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.038,00 |
| Ordem bancária 2020OB800450 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 35.549,00 em 21/05/2021
Conta do próprio ente
R$ 27.069,48 em 27/07/2021
LUCIANO SERGIO GUIMARAES DE SA BARRETO (CNPJ 35.785.276/0001-07)
R$ 8.480,00 em 31/08/2021
OK COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.765.591/0001-37)
R$ 938,00 em 04/08/2022
COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA (CNPJ 10.942.831/0001-36)
R$ 1.490,00 em 04/08/2022
RCP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (CNPJ 28.031.958/0001-69)
R$ 3.693,50 em 23/08/2022
COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA IVANALDO SEVERINO MALHEIRO LTDA (CNPJ 40.761.843/0001-25)
R$ 8.420,76 em 24/08/2022
EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 05.462.543/0001-44)
R$ 900,01 em 24/08/2022
ARGOS LTDA (CNPJ 42.262.411/0001-03)
R$ 13.856,85 em 23/09/2024
BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ 45.434.285/0001-07)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.038,00 em 08/07/2020 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004046
- Emenda
- 202039940018
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NATAL
- CNPJ
- 08241747000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov