R$ 250 mil previstos para Sampaio (TO)

Histórico da situação

1. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
2. 27/02/2025Enviado para Análise
3. 20/03/2025Em Complementação
4. 23/04/2025Aguardando envio para Análise
5. 27/07/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/03/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

2. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 18/03/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

3. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 20/03/2025.

   Solicita-se complementação para atendimento: • Indicar a ação orçamentária em que o recurso será alocado;• Indicar se a intervenção será instalada em área urbana ou área rural;• Adequar as metas, para que sejam mensuráveis.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

6. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

7. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   No que se refere a(as) meta(as) 1 e 2 de competência deste MCid, solicita-se a seguinte complementação: • Indicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a função 15 – Urbanismo e a subfunção 451 – Infraestrutura Urbana; • Ajustar a(as) meta(as) para indicar a área da intervenção em m²;• Indicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAMPAIO

Valor do executor: R$ 250.000,00

1. Meta 1

   REFOREFORMA DA PRAÇA PADRE JOSIMO.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 100.920,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100.920,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS PRAÇAS.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 70.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   REFORMA DA QUADRA MUNICIPAL POLIESPORTIVA.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   6 meses

   Valor da emenda

   R$ 79.079,50 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 79.079,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.