Vigia Pix

Emenda Pix de 2020, indicada por Arlindo Chinaglia para Barretos (SP)

R$ 150 mil previstos para Barretos (SP)

Última atualização em 20/04/2022

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 150.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 150.000,00 executados em 20/04/2022 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2020OB800890, de 26/06/2020: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de banheiro e vestiário aos competidores e usuários do Recinto Paulo de Lima Correa do Município de Barretos/SP

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/05/2020

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 18/05/2020

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/06/2020

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/04/2022. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 150.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      O presente relatório se refere à construção de sanitários/vestiários, localizados no Recinto “Paulo de Lima Correa”. Segue abaixo as ações executadas;- Licitação = Convite 37/2020- Empresa vencedora = Fernando Soares Júnior Me- Valor do Contrato = R$ 160.451,84- Número do Contrato administrativo = 317/2020- Medições/Pagamentos = 1ª Medição – R$ 25.974,97 = NF n.º 572-1 - R$ 25.974,97 Tributos = ISS – R$ 854,58Pagamento = 11/02/2021 – R$ 25.120,39Ateste % = 16,252ª Medição – R$ 57.547,05 = NF n.º 585-1 - R$ 57.547,05Tributos = ISS – R$ 2.146,50Pagamento = 09/03/2021 – R$ 55.400,55Ateste % = 36,003ª Medição – R$ 60.136,39 = NF n.º 605-1 - R$ 60.136,39Tributos = ISS – R$ 2.273,16Pagamento = 27/05/2021 – R$ 57.863,23Ateste % = 37,614ª Medição – R$ 16.216,76 = NF n.º 636-1 – R$ 16.216,76Tributos = ISS – R$ 614,62Pagamento = 08/10/2011 – R$ 12.178,55Ateste % = 10,14- Valor Atestado = R$ 159.875,17- Ateste % total = 100%

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Arlindo Chinaglia indicou, pela emenda 202031350009, uma transferência especial (emenda Pix) para Barretos (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de banheiro e vestiário aos competidores e usuários do Recinto Paulo de Lima Correa do Município de Barretos/SP

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 20/04/2022, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 150.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 18/05/2020
    Empenho 2020NE800787

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 20/05/2020
    Aceite do plano de ação
  3. 25/06/2020
    Documento hábil 2020TF000874

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/06/2020
    Ordem bancária 2020OB800890

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 20/04/2022
    Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)

    Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

  6. 31/01/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  7. 06/10/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 747,87. Situação na fonte: CONCLUIDO.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 22/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)

Histórico da situação

  1. 23/09/2024Em Elaboração
  2. 23/09/2024Em Elaboração
  3. 23/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/01/2025Em Complementação
  6. 10/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 10/02/2025Enviado para Análise
  8. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  9. 22/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  10. 22/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 31/01/2025.

    Ao verificar o plano de trabalho observamos que o objeto de execução não parece ter aderência à finalidade no âmbito da cultura. O beneficiário deverá apresentar detalhamento do plano de trabalho esclarecendo a adequação à finalidade no âmbito da cultura, indicando os itens de despesas, os objetivos específicos, a , indicando despesas, público alvo, resultados esperados e etc. Deve ser apresentado pelo menos um e-mail de instância de controle social. No caso de não existência dessas instâncias, deve possuir uma justificativa e, deve cadastrar o legislativo local.

Metas de MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Construção de banheiro e vestiário aos competidores e usuários do Recinto Paulo de Lima Correa do Município de Barretos/SP

    Quantidade
    82 metro quadrado
    Prazo
    18 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 10.451,84 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 1.956,73 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2020NE80078718/05/2020EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2020TF000874—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2020OB80089026/06/2020OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 25.120,39 em 11/02/2021

    FERNANDO SOARES RODRIGUES JUNIOR EIRELI (CNPJ 20.370.115/0001-85)

  • R$ 854,58 em 11/02/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.146,50 em 09/03/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 55.400,55 em 09/03/2021

    FERNANDO SOARES RODRIGUES JUNIOR EIRELI (CNPJ 20.370.115/0001-85)

  • R$ 2.273,16 em 27/05/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 57.863,23 em 27/05/2021

    FERNANDO SOARES RODRIGUES JUNIOR EIRELI (CNPJ 20.370.115/0001-85)

  • R$ 614,62 em 08/10/2021

    Conta do próprio ente

  • R$ 12.178,55 em 08/10/2021

    FERNANDO SOARES RODRIGUES JUNIOR EIRELI (CNPJ 20.370.115/0001-85)

  • R$ 1.214,33 em 14/01/2022

    Conta do próprio ente

  • R$ 747,87 em 06/10/2026

    MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00.489.828/0090-20)

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
  • R$ 3.748,62 em 17/03/2021 · Aplicação
  • R$ 3.917,29 em 26/05/2021 · Aplicação
  • R$ 487,51 em 04/04/2022 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 747,87 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    06/10/2026
    Solicitação
    06/10/2026
    Método
    PIX
    Competência
    09/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    Justifica-se a devolução devido a finalização do Relatório FINAL disponibilizado em 20/04/2022 e a aba DEVOLUÇÃO ser disponibilizada.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
0903-004063
Emenda
202031350009
Beneficiário
MUNICIPIO DE BARRETOS
CNPJ
44780609000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov