Emenda Pix de 2020, indicada por Mecias de Jesus para ESTADO DE RORAIMA (RR)

R$ 6,2 milhões previstos para ESTADO DE RORAIMA (RR)

Última atualização em 22/06/2026

Uso declarado pelo estado

3 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.

No estado

Declarou pagamentos de R$ 1.390.000,00 a 5 recebedores em 22/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou pagamentos de R$ 4.830.000,00 a 4 recebedores em 06/01/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Declarou R$ 4.810.652,52 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESTADO DE RORAIMA (RR), CNPJ 84.012.012/0001-26

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004146, emenda 202040930004 de 2020, de autoria de Mecias de Jesus, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801360, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1. Meta 1. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na área urbana com paralelepípedos em avenidas da vila do Entre-Rios no município de Caroebe-RR.(Público Alvo: Moradores da vila do Entre-Rios, Local de Execução: Área Urbana. Processo nº 21101.001568/2020.31, Contrato nº 033/2021/SEINF, empresa contratada: CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 07.308.585/0001-50,valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.500.000,00, os serviços foram concluídos e entregue em 19/10/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 053/2023. 30)Finalidade: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana2. Meta 2. Objeto: Construção da casa do índio na Comunidade Indígena do Bananal no município de Pacaraima - RR.(Publico Alvo: Agricultores Indígenas da Comunidade, Local de Execução: Área Urbana. Processo nº 21101.001466/2020.16, Contrato nº 015/2021/SEINF, empresa contratada: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ Nº 03.518.914/0001-37, , valor contratado com recursos da emenda: R$ 661.415,19, os serviços foram concluídos e entregue em 20/06/2022 conforme Termo de Recebimento Definitivo nº 027/2022. 14)Finalidade: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos3. Meta 3. Objeto: Construção de um campo de futebol society na Comunidade Indígena Boqueirão, no município de Alto Alegre- RR(Publico Alvo: População Indigena da Comunidade, Local de Execução: Área Rural. Processo nº 21101.000846/2020.33, Contrato nº 002/2020/SEINF, empresa contratada: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 23.120.190/0001-86, valor contratado com recursos da emenda: R$ 899.237,33, os serviços foram concluídos e entregue em 28/06/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 028/2023. 26)Finalidade: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário4. Meta 4. Objeto: Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais nos municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima/RR(Publico Alvo: População Urbana e Rural dos Municípios Contemplados, Local de Execução: Área Urbana e Rural. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, , valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.750.000,00, os serviços estão em fase de execução, sendo o valor da emenda já efetuado o pagamento em sua totalidade e o restante está sendo executado com rendimentos de aplicação)Finalidades: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana e 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário 1. Processo SEI nº 18101.000585/2021.28, Contrato nº 029/2021/SEAPA, empresa contratada: ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 34.798.934/0001-32, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, . Contrato nº 30/2021/SEAPA, empresa contratada: DORANICE BRAGA DE MENEZES, CNPJ Nº 26.606.992/0001-99, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Contrato nº 31/2021/SEAPA, empresa contratada: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.641.075/0001-17, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Contrato nº 32/2021/SEAPA, empresa contratada: TEVAN COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 08.338.280/0001-54, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Perfazendo um valor total de R$ 730.480,80 (Setecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). As pessoas que serão beneficiadas com os materiais permanentes e de consumo que poderão ser adquiridos neste Termo serão selecionadas pela Coordenação do Departamento de Produção Agropecuária – DEPAG juntamente com (01) um representante das Associações e ou Sindicatos de Pescadores da região do Baixo Rio Branco.2. Processo SEI nº 18101.000245/2024.40 cujo o Objeto é Aquisição de Triturador Florestal, O objeto proposto tem como Público Alvo atender de forma direta e indireta, produtores rurais da Agricultura Familiar.Conta Bancária - Banco: do Brasil; Agência: 3797-4; Conta Corrente: 8195-7

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 6.220.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 6.220.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 6.220.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 6.220.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO de 22/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.390.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  6 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 39.900,00 em 07/11/2021 · Investimento
    Recebedor: TEVAN COMERCIAL LTDA (CNPJ 08.338.280/0001-54)
    RECIPIENTE E MATERIAL PARA ACONDICIONAMNETO E EMBALAGEM
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/10/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 94.500,00 em 24/11/2021 · Investimento
    Recebedor: ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ 34.798.934/0001-32)
    EMBARCAÇÕES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/06/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4649-4/01 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 105.580,80 em 24/11/2021 · Investimento
    Recebedor: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVICOS LTDA (CNPJ 18.641.075/0001-17)
    MATERIAL DE CAÇA E PESCA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 310.650,00 em 30/05/2022 · Investimento
    Recebedor: DORANICE BRAGA DE MENEZES (CNPJ 26.606.992/0001-99)
    referente a despesas com Aquisição de equipamentos e materiais de pesca referente BARCO DE ALUMÍNIO modelo bico tipo canoa
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 179.850,00 em 01/06/2022 · Investimento
    Recebedor: DORANICE BRAGA DE MENEZES (CNPJ 26.606.992/0001-99)
    EMBARCAÇÕES
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 25/11/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4763-6/05 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 659.519,20 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 49.461.961/0001-92)
    TRITURADOR FLORESTAL
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório final de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF de 06/01/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 4.830.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 170.079,20 em 17/06/2021 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 187 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 150.502,32 em 26/06/2021 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    nota fiscal nº 98 - meta 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 117.983,28 em 27/08/2021 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    nota fiscal nº 100 - meta 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 201.598,58 em 13/10/2021 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    nota fiscal nº 103 - meta 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 158.534,81 em 21/11/2021 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 191 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 125.930,60 em 20/12/2021 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    nota fiscal nº 106 - meta 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 691.366,52 em 29/04/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSERTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.308.585/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 385 - meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 154.241,14 em 02/06/2022 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 208 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 65.400,41 em 13/06/2022 · Investimento
    Recebedor: NORTERP CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03.518.914/0001-37)
    nota fiscal nº 122 - meta 2
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/11/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 261.970,94 em 01/07/2022 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 210 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 114.806,07 em 27/10/2022 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 227 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 808.633,48 em 27/12/2022 · Investimento
    Recebedor: CONSERTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 07.308.585/0001-50)
    NOTA FISCAL Nº 008 - meta 1
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/03/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 39.605,17 em 09/05/2023 · Investimento
    Recebedor: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 23.120.190/0001-86)
    nota fiscal nº 244 - meta 3
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/08/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.769.347,48 em 22/03/2024 · Investimento
    Recebedor: VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.715.423/0001-65)
    nota fiscal nº 358 - meta 4
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
- Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
  Executado declarado: R$ 4.810.652,52
  Pendente declarado: R$ 19.347,48
  Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
  Em 20/08/2020 foi creditado o valor de R$ 4.830.000,00 da presente emenda especial destinada pelo Senador Mecias de Jesus para execução de ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima - SEINF/RR, visando a execução dos seguintes objetos:1. Processo nº 21101.001568/2020.31, Contrato nº 033/2021/SEINF, empresa contratada: CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 07.308.585/0001-50, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM PARALELEPÍPEDOS EM AVENIDAS DA VILA DO ENTRE-RIOS NO MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.500.000,00, os serviços foram concluídos e entregue em 19/10/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 053/2023.2. Processo nº 21101.001466/2020.16, Contrato nº 015/2021/SEINF, empresa contratada: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ Nº 03.518.914/0001-37, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO ÍNDIO – COMUNIDADE INDÍGENA DO BANANAL – MUNICÍPIO DE PACARAIMA - RR, valor contratado com recursos da emenda: R$ 661.415,19, os serviços foram concluídos e entregue em 20/06/2022 conforme Termo de Recebimento Definitivo nº 027/2022.3. Processo nº 21101.000841/2020.19, Contrato nº. 054/2021/SEINF, empresa contratada: FALCÃO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, CNPJ N. 34.791.715/0001-21, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA 2ª ETAPA DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA NO ESTADO DE RORAIMA, o contrato foi rescindido em 08/06/2022.4. Processo nº 21101.000846/2020.33, Contrato nº 002/2020/SEINF, empresa contratada: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 23.120.190/0001-86, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA COMUNIDADE INDÍGENA BOQUEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE- RR, valor contratado com recursos da emenda: R$ 899.237,33, os serviços foram concluídos e entregue em 28/06/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 028/2023.5. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, objeto: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, E SEUS ANEXOS - LOTE II: MUNICÍPIOS DE CANTÁ, BONFIM, NORMANDIA, UIRAMUTÃ E PACARAIMA/RR, valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.750.000,00, os serviços estão em fase de execução, sendo o valor da emenda já efetuado o pagamento em sua totalidade e o restante está sendo executado com rendimentos de aplicação.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8200-7SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO.1. Executado R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais)2. Em execução R$ 658.000,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil reais) - Licitando.Conta Bancária: Banco do Brasil, agência 3797-4, conta corrente 8195-7

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Mecias de Jesus indicou, pela emenda 202040930004, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE RORAIMA (RR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 6.220.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.220.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 6.220.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 6.220.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 22/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO declarou R$ 1.390.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório final de 06/01/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF declarou R$ 4.830.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 4.810.652,52 executados e R$ 19.347,48 pendentes.

Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE801421
R$ 6.220.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001418
R$ 6.220.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801360
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/02/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
18/03/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
20/03/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação

Ver os outros 8 registros, até 22/06/2026

24/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
13/05/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
21/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/05/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
01/07/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
06/01/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
22/06/2026
Relatório de gestão final
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/09/2024 e 11/12/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação

06/09/2024Em Elaboração
30/10/2024Aguardando envio para Análise
28/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/11/2024Aguardando envio para Análise
28/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/11/2024Aguardando envio para Análise
23/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/12/2024Aguardando envio para Análise
27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
17/02/2025Aguardando envio para Análise
21/02/2025Enviado para Análise
13/05/2025Em Complementação
14/05/2025Aguardando envio para Análise
15/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/05/2025Aguardando envio para Análise
19/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/05/2025Aguardando envio para Análise
19/05/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/05/2025Aguardando envio para Análise
19/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
11/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ver os 12 pareceres

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/02/2025.
O objeto pactuado não se encontra sob gestão do DNIT.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
Não faz parte das ações deste MPA.
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 18/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Esporte
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 20/03/2025.
Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/03/2025.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve vários objetos, ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 1 e 4 referentes ao objeto do orgão executor - Secretaria de Estado da Infra-estrutura (SEINF), por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens: - Verificar/Adequar a correta vinculação do objeto às finalidades indicadas;- Objeto de execução: o objeto deve refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas e deixar claro se as intervenções foram/serão realizadas no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 1 e 4: metas contendo ações diversas englobadas devem ser desmembradas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada. Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva, inserir/especificar as respectivas quantidades e utilizar unidades compatíveis a fim de possibilitar a mensurabilidade da meta (ex.: Meta i -Pavimentação Asfáltica em CBUQ da Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; Meta ii -Calçamento dos passeios Rua XX, entre a Av. 1 e Av. 2 – m² - xxx,xx m²; etc).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/05/2025.
Após a avaliação de todas a metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após a avaliação de todas a metas pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicita-se complementação a respeito dos materiais e do publico alvo da meta 1.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF

Valor do executor: R$ 4.830.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Transporte — Transporte Rodoviário
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Execução de serviços de pavimentação urbana com paralelepípedos em avenidas da vila do Entre-Rios no município de Caroebe-RR.
Quantidade
3.121 metro
Prazo
30 meses
Valor da emenda
R$ 1.500.000,00 de investimento
Preço por metro declarado
R$ 480,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção da casa do índio na Comunidade Indígena do Bananal no município de Pacaraima - RR.
Quantidade
429 metro quadrado
Prazo
14 meses
Valor da emenda
R$ 680.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.585,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Construção de um campo de futebol society na Comunidade Indígena Boqueirão, no município de Alto Alegre- RR
Quantidade
644 metro quadrado
Prazo
26 meses
Valor da emenda
R$ 900.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.397,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais nos municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima/RR
Quantidade
700.000 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.750.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO

Valor do executor: R$ 1.390.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Processo SEI nº 18101.000585/2021.28, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA. O referido objeto tem por objetivo atender as Associações e ou Sindicatos de Pescadores do região do baixo Rio Branco.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 732.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 732.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Processo SEI nº 18101.000245/2024.40 - Aquisição de Triturador Florestal - O objeto proposto tem como Público Alvo atender de forma direta e indireta, produtores rurais da Agricultura Familiar.
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 658.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 658.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE801421	18/05/2020	Enviado	R$ 6.220.000,00
Documento hábil 2020TF001418	—	Enviado com Sucesso	R$ 6.220.000,00
Ordem bancária 2020OB801360	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004146
Emenda: 202040930004
Beneficiário: ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84012012000126
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov