Emenda Pix de 2023, indicada por Elmar Nascimento para Campo Formoso (BA)

R$ 9,2 milhões previstos para Campo Formoso (BA)

Última atualização em 27/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 9.152.448,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815370, de 26/12/2023: crédito de R$ 6.406.714,00 na conta em 27/12/2023.
- Ordem bancária 2023OB815380, de 26/12/2023: crédito de R$ 2.745.734,00 na conta em 27/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO (BA), CNPJ 13.908.702/0001-10

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041501, emenda 202330910001 de 2023, de autoria de Elmar Nascimento, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815370, de 26/12/2023; 2023OB815380, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA;SERVIÇOS DE DRENAGEM URBANA;SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPIPEDO;SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER;MANUTENÇÃO COM A LIMPEZA URBANA;LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS;AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA MUNICIPAL;SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR;SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA MUNICIPAL;DESPESAS COM TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA;AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA FROTA MUNICIPAL;MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICIANAIS;CONTRATAÇÃO DE BANDAS;DESPESAS COM SERVIÇOS DE POSTAGENS;DESPESAS COM TARIFAS DE ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS;AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO;SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E ARBITRAGEM ESPORTIVAS;AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE;AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS;SERVIÇOS DE EXAMES LABORATÓRIAIS E RESSONÂNCIA MAGNETICA POR IMAGEM;CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DO DIRETO TRIBUTÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 20/10/2023
Previsto: R$ 9.152.448,00
R$ 2.745.734,00 para custeio e R$ 6.406.714,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 9.152.448,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 9.152.448,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
2 créditos da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202330910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Campo Formoso (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 9.152.448,00: R$ 2.745.734,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 6.406.714,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 9.152.448,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 9.152.448,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

20/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009082
R$ 2.745.734,00. Situação na fonte: Enviado.
13/12/2023
Empenho 2023NE009081
R$ 6.406.714,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015551
R$ 6.406.714,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015552
R$ 2.745.734,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815370
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815380
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
08/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
10/04/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/04/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 3 registros, até 14/07/2025

12/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/05/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/07/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/03/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

20/03/2025Em Elaboração
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 30/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 12/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do plano de trabalho apresentado, observa-se que os objetos, metas e finalidades nele descritos estão fora do escopo das atribuições deste Ministério e não correspondem às finalidades e competências atribuídas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se concentra prioritariamente na gestão e desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Diante disso, não é possível prosseguir com a análise ou a aprovação do plano de trabalho, visto que as ações propostas não encontram similaridade temática com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da Pasta.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 23/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
- Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF.- Plano de Trabalho analisado conforme as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.- Por se tratar de Plano de Trabalho que envolve várias ações e finalidades, na presente análise foram avaliadas as Metas 2, 3 e 4 por entender que as mesmas são compatíveis com as atividades do Ministério das Cidades/SEMOB e, também, que se encaixam nas finalidades 15-Urbanismo/451-Infraestrutura.- Solicitada a complementação dos itens:- O objeto deve estar devidamente correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em ações claras e objetivas. Deixar claro se o objeto foi/será realizado no perímetro urbano ou rural;- Lista de Metas: Metas 2, 3 e 4 - Faz-se necessário ajuste relativo à mensurabilidade das metas a fim de possibilitar a mensurabilidade das mesmas: Especificar as ações/intervenções de forma clara e objetiva. As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação, pontes, etc, devem ter inseridas/especificadas as respectivas quantidades e utilizadas unidades compatíveis (m, m², etc);- Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via logradouro ou local exato onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural;
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 14/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Valor do executor: R$ 9.152.448,00

Áreas de política pública:

Saúde — Atenção Básica
Saúde — Suporte Profilático e Terapêutico
Educação — Educação Básica
Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Urbanismo — Serviços Urbanos
Agricultura — Abastecimento
Agricultura — Extensão Rural
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Agricultura — Defesa Agropecuária

Ver as 26 metas

Meta 1
DESPESA COM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM TSD NA RODOVIA DE LAGE DOS NEGROS À LAGOA DO PORCO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO
Quantidade
1.700 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.810.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 1.064,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
SERVIÇOS COM DRENAGEM NA RUA HUMBERTO CAMPO, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Quantidade
100 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 28.885,82 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 288,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER NOS DISTRITOS DE TIQUARA, BREJÃO DA CATINGA, CURRAL VELHO,TUIUTIBA NA ZONA RURAL E PRAÇA CASTRO ALVES, PRAÇA DA IVETE, REQUALIFICAÇÃO DO CALÇADÃO NA TRAVESSA LUIZ VIANA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 1.667.828,18 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 416.957,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS VIAS DO MUNICIPIO
Quantidade
90 quilômetro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.900.000,00 de investimento
Preço por quilômetro declarado
R$ 32.222,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
MANUTENÇÃO PARA COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS RELATIVOS À LIMPEZAA URBANA DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Quantidade
20 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 510.351,57 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.517,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
LOCAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM VEICULOS TIPO CAMINHÃO PIPA, CAMINHÃO BAU, CAMINHÃO ABERTO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS
Quantidade
10 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 267.613,19 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 26.761,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS GENUINOS E ORIGINAIS, PARA VEICULOS LEVES, SEMI LEVES, PESADOS E MAQUINAS QUE COMPOEM A FROTA DO MUNICIPIO
Quantidade
23 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 122.711,20 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 5.335,27 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 8
LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GOVERNO, AGRICULTURA,
Quantidade
4 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 90.078,55 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 22.519,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 9
DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR
Quantidade
72 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 302.282,26 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.198,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 10
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 129.589,79 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 21.598,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 11
DESPESAS COM TARIFAS EM ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO, VOLTADO PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 152.803,12 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 76.401,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 12
DESPESAS COM TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICAS PARA ATENDER PREDIOS PÚBLICOS, URBANOS E RURAIS.
Quantidade
6 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 373.792,07 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 62.298,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 13
DESPESA COM SERVIÇOS CONTINUADOS DE PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURIDICA N ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTARIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Quantidade
8 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 76.800,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 14
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
Quantidade
41.202 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 353.396,91 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 8,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 15
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 31.395,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 31.395,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 16
DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DA BANDA SHOW MANIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTISTICAS NO POVOADO DE BAIXIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 9.500,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 9.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 17
DESPESA COM TARIFAS DE ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Quantidade
3 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 3.600,57 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.200,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 18
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO GOVERNO
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 17.264,63 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 8.632,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 19
DESPESA COM SERVIÇOS DE POSTAGEM PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE GOVERNO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.277,05 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.277,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 20
DESPESAS COM SERVIÇOS DE BUFFET ABRANGENDO AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS TIPOS SALGADOS, DOCES DIVERSOS, REFRIGERANTES E SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CERIMONIAL PÚBLICO MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.900,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 6.900,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 21
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE TERMO DE ADESÃO ANTECIPADA DO MUNICIPIO AO REGISTRO DE PREÇOS COMPARTILHADOS DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DO COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA PARA EXECUÇÃO DE AÇOES NO ÂMBITO DO SUS
Quantidade
2 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 6.499,50 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 3.249,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 22
DESPESAS CM AQUISIÇÃO DE SISTEMA PARA PROCESSAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 4.700,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 4.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 23
DESPESA COM AQUISIÇÃO DE GRAMA PARA REPOSIÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DE PRAÇAS PÚBLICAS MUNICIPAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 40.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 24
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 51.480,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 51.480,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 25
DESPESA COM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS E RESSONANCIA MAGNÉTICA POR IMAGEM
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 12.214,85 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 12.214,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 26
DESPESAS COM SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NO SISTEMA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 176.483,74 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 176.483,74 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009081	13/12/2023	Enviado	R$ 6.406.714,00
Documento hábil 2023TF015551	—	Enviado com Sucesso	R$ 6.406.714,00
Ordem bancária 2023OB815370	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de custeio 2023NE009082	13/12/2023	Enviado	R$ 2.745.734,00
Documento hábil 2023TF015552	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.745.734,00
Ordem bancária 2023OB815380	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

337 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 235.153,06 em 28/12/2023
GOMES & SANTOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 00.389.182/0001-34)
R$ 11,00 em 28/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 28.885,82 em 28/12/2023
PROPAG CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.213.917/0001-28)
R$ 11,00 em 28/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 69.249,70 em 28/12/2023
PROPAG CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.213.917/0001-28)
R$ 11,00 em 28/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 76.483,74 em 29/12/2023
C.F IMPERIO CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 14.270.967/0001-06)
R$ 11,00 em 29/12/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 196.663,01 em 04/01/2024
M.PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 06.096.502/0001-44)
R$ 11,00 em 04/01/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.745.734,00 em 27/12/2023 · Aplicação
R$ 6.406.714,00 em 27/12/2023 · Aplicação
R$ 19.643,30 em 29/12/2023 · Aplicação

4 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 18.458,99 em 04/01/2024
R$ 49.165,75 em 05/01/2024
R$ 5.867,13 em 08/01/2024
R$ 138.986,91 em 23/02/2024

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041501
Emenda: 202330910001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
CNPJ: 13908702000110
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov