Emenda Pix de 2023, indicada por Sidney Leite para São Paulo de Olivença (AM)
R$ 1 milhão previstos para São Paulo de Olivença (AM)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.000.000,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 1.000.000,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815789, de 26/12/2023: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 27/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implementos Agrícolas
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 1.000.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Segue em anexo declaração de conclusão de objeto
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Sidney Leite indicou, pela emenda 202340680007, uma transferência especial (emenda Pix) para São Paulo de Olivença (AM).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implementos Agrícolas
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 1.000.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 19/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009020
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015490
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815789
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/08/2025Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/08/2025Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/07/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/03/2025 (2 meses)
Histórico da situação
- 22/07/2025Em Elaboração
- 22/07/2025Aguardando envio para Análise
- 22/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 27/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das CidadesImplementos Agrícolas
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Áreas de política pública:
- Saneamento — Saneamento Básico Rural
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
Meta 1
Implementos Agrícolas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Implementos Agrícolas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 2 meses
- Valor da emenda
- R$ 500.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009020 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015490 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815789 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 850.800,00 em 15/07/2024
J N J EMPREITEIRA DE COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.669.579/0001-76)
R$ 12,00 em 15/07/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 134.820,40 em 01/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 48.867,08 em 01/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 134.820,40 em 05/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 48.867,08 em 05/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 5.357,87 em 26/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 9.951,78 em 30/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 149.200,00 em 20/12/2024
J N J EMPREITEIRA DE COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 32.669.579/0001-76)
R$ 12,00 em 20/12/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 14/02/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041577
- Emenda
- 202340680007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO PAULO DE OLIVENCA
- CNPJ
- 05829577000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov