Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Célio Studart para Caucaia (CE)

R$ 1,5 milhão previstos para Caucaia (CE)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 376.440,32 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 376.440,32 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2023OB815594, de 26/12/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
    • Ordem bancária 2023OB815596, de 26/12/2023: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: o município lançou R$ 71.415,60 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.500.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Melhoria no atendimento á saúde, visando a Manutenção e Ampliação dos serviços, restruturação e abastecimento das unidades e o fortalecimento das equipes ações necessárias para condução das políticas municipais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 20/10/2023

    Previsto: R$ 1.500.000,00

    R$ 500.000,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 1.500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 26/12/2023

    Repassado: R$ 1.500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 376.440,32

      Pendente declarado: R$ 1.123.559,68

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      A execução do recurso ora apresentado, proporcionará melhorias no atendimento à saúde, visando a manutenção e ampliação dos serviços, reestruturação e abastecimento das unidades e o fortalecimento das equipes ações necessárias para condução das políticas municipais.Total de Recursos da Emenda Parlamentar - R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos reais), sendo R$ 1.000.000,00 para investimento e R$ 500.000,00 para custeio.Recurso destinado para ações de Investimento - Aguardando execução Recurso destinado para ações de Custeio R$ 376.440,32 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos)Previsão de conclusão em 26 de junho de 2024.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 2 ordens bancárias enviadas, 2 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: R$ 71.415,60 lançados na fonte 1706 para R$ 1.500.000,00 enviados (4,76%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Célio Studart indicou, pela emenda 202339360006, uma transferência especial (emenda Pix) para Caucaia (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 500.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Melhoria no atendimento á saúde, visando a Manutenção e Ampliação dos serviços, restruturação e abastecimento das unidades e o fortalecimento das equipes ações necessárias para condução das políticas municipais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 376.440,32 executados e R$ 1.123.559,68 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 20/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009156

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 13/12/2023
    Empenho 2023NE009157

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015627

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015628

    R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815594

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815596

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 05/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 15/08/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC

Valor do executor: R$ 1.500.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Melhoria no atendimento á saúde, visando a Manutenção e Ampliação dos serviços, restruturação e abastecimento das unidades e o fortalecimento das equipes ações necessárias para condução das políticas municipais.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de custeio e R$ 1.000.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2023NE00915613/12/2023EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2023TF015627—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2023OB81559426/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2023NE00915713/12/2023EnviadoR$ 1.000.000,00
Documento hábil 2023TF015628—Enviado com SucessoR$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2023OB81559626/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-041595
Emenda
202339360006
Beneficiário
CAUCAIA
CNPJ
07616162000106
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
20/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov