Emenda Pix de 2023, indicada por Igor Kannário para Sátiro Dias (BA)
R$ 1,6 milhão previstos para Sátiro Dias (BA)
Última atualização em 26/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.600.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AÇÕES DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 18/10/2023
Previsto: R$ 1.600.000,00
R$ 459.554,00 para custeio e R$ 1.140.446,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.600.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Igor Kannário indicou, pela emenda 202340170004, uma transferência especial (emenda Pix) para Sátiro Dias (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.600.000,00: R$ 459.554,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.140.446,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AÇÕES DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA, CONFORME PLANO DE TRABALHO.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 18/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE008748
R$ 459.554,00. Situação na fonte: Enviado.
- 13/12/2023Empenho 2023NE008749
R$ 1.140.446,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015217
R$ 459.554,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015218
R$ 1.140.446,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815690
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815709
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/02/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 13/02/2025Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 3 registros, até 28/02/2025
- 17/02/2025Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/02/2025Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 28/02/2025Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Solicita-se complementação para atendimento a: i) excluir a finalidade serviços urbanos (452) e Saneamento Básico Urbano (512); ii) indicar a classificação orçamentária (a ação em que o recurso é alocado) e o setor responsável; iii) qualificar a meta, indicando por exemplo, a metragem quadrada da praça (considerando que a intervençao será numa praça, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades); iv) qualificar a meta, indicando por exemplo, a quantidade do principal componente da intervenção (havendo possibilidade, dividir esses elementos em mais metas); v) informar se a intervenção ocorre dentro do perímetro urbano, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação apresentado não é compatível com as ações e finalidades do FNDE.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 19/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
Valor do executor: R$ 1.600.000,00
Áreas de política pública:
- Educação — Ensino Fundamental
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Saneamento — Saneamento Básico Urbano
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM CONDUTOR E OPERADOR, PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 459.554,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 459.554,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃ DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE CONCRETO ARMADO E REDE ELÉTRICA SECUNDARIA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS/BA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 408.261,34 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 408.261,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS E PAINEL PARA COMPÔR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS,
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 60.604,33 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 60.604,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 478.704,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 478.704,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE SATÉLITE DE SAÚDE NO POVOADO ARRAIAL SANTANA NO MUNICÍPIO DE SÁTIRO DIAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 192.875,89 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 192.875,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE008748 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 459.554,00 |
| Documento hábil 2023TF015217 | — | Enviado com Sucesso | R$ 459.554,00 |
| Ordem bancária 2023OB815690 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE008749 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 1.140.446,00 |
| Documento hábil 2023TF015218 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.140.446,00 |
| Ordem bancária 2023OB815709 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres, 6 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041611
- Emenda
- 202340170004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
- CNPJ
- 13648480000143
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 18/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov