Emenda Pix de 2023, indicada por Gelson Azevedo para São João de Meriti (RJ)

R$ 2,4 milhões previstos para São João de Meriti (RJ)

Última atualização em 27/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.443.813,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.443.813,00 a 2 recebedores em 27/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 5 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (RJ), CNPJ 29.138.336/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041658, emenda 202339930002 de 2023, de autoria de Gelson Azevedo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815685, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA E. M. FRANCISCO AGOSTINHO

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/10/2023
Previsto: R$ 2.443.813,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.443.813,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 2.443.813,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 2.443.813,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 27/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.443.813,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 510.833,03 em 05/04/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL 816-1, 11º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    12 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 6316
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e CONSTRUTORA CO- PAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por seu represen- tante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 03/05/2024, edição 6310
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRU- TORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001- 95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alte- rar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescer o valor do contrato emR$ 1.161.817,43 ( hum milhão, cento e sessenta
    Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 009/2021,firmado com a empre- sa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, passando a vencer em 07 de abril de 2025 nos termos do
    11demarçode 2024. João Ferreira Neto, Prefeito PUBLICADO POR OMISSÃO AO DOM N.º 6277 DE 12/03/2024 ADITIVO 04 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 909 a 948, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 29/04/2024, edição 6307
    29.138.336/0001- 05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por sua representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, brasi- leira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade
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    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fo- ra-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identida- de nº
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
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    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
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    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
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    Diário de 15/05/2023, edição 6080
    02 AO CONTRATO 009/2021 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contra- to de n° 009/2021, contratanteo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Ao 05 º dia do mês de maiode 2023, foi lavrado o presente TER- MO DE APOSTILAMENTO ao Aditivo nº 02 do Contrato de n° 009/2021, objetivando a alteraçãodo número de ordem do Termo Aditivo, nos termos que seguem: Fica modificado o número
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    Diário de 26/04/2023, edição 6068
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO, o requerimento de Aditivo ao Contrato nº009/2021firmado com a empresa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ/. Nº 25.001.232/0001-95, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra da reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal de São João de Meriti-RJ, com fornecimento de mão de obra e materiais, de acordo com o Memorial Descritivo,
    CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefei- to em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, localizada a Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora/MG, neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasi- leiro, solteiro, empresário, portadora da carteira de identidade nº
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 215.274,74 em 04/06/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL 46-1, 1º MEDIÇÃO REFORMA DA E.M. FRANCISCO AGOSTINHO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/06/2024, edição 6347
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empre- sa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu repre- sentante/procurador legal Sr. VINICIUS DAN-
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    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
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    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.505.619,56 em 05/06/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL 843-1, 12º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 6316
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e CONSTRUTORA CO- PAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por seu represen- tante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº
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    Diário de 03/05/2024, edição 6310
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRU- TORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001- 95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alte- rar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescer o valor do contrato emR$ 1.161.817,43 ( hum milhão, cento e sessenta
    Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 009/2021,firmado com a empre- sa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, passando a vencer em 07 de abril de 2025 nos termos do
    11demarçode 2024. João Ferreira Neto, Prefeito PUBLICADO POR OMISSÃO AO DOM N.º 6277 DE 12/03/2024 ADITIVO 04 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 909 a 948, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
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    Diário de 29/04/2024, edição 6307
    29.138.336/0001- 05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por sua representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, brasi- leira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade
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    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fo- ra-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identida- de nº
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    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
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    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/06/2023, edição 6107
    o nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95 situada à Rua Cassio Vieira Marques, nº 19, Nova Benfica, Juiz de Fora./MG, neste ato representado por seu representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, bra- sileira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 21/06/2023, edição 6105
    Sr. LUCIO LÉDIO DE SOUZA, brasilei- ro, casado, advogado, portador da célula de identidade nº 85.867 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.375.697-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a firma CONSTRUTORA CO- PAF LTDA., inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, inscrição estadual nº 12.233.531, inscrição municipal/ISS nº 58657, loca- lizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 – Jar- dim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 128.798,60 em 15/07/2024 · Investimento
    Recebedor: SEMPRE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (CNPJ 19.299.366/0001-31)
    NOTA FISCAL 51-1, 2º MEDIÇÃO REFORMA DA E.M. FRANCISCO AGOSTINHO
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/06/2024, edição 6347
    NETO, brasileiro, casado, Presidente do Fundo Municipal de Saúde, portador da célula de identidade nº 52-0071365-1 CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.402.827-**, e a empre- sa SEMPRE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 19.299.366/0001- 31, inscrição estadual nº 86.655.284, localizada à Av. Deputado José da Costa França, nº 150, sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-783, neste ato representado por seu repre- sentante/procurador legal Sr. VINICIUS DAN-
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/02/2024, edição 6266
    DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e SEMPRE CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.299.366/0001-31, loca- lizada à Avenida Deputado José da Costa França, n.º 150, Sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ neste ato representada por seu representante legal Sr. Jonathas Vinicius Gonzaga Alves Araú- jo, brasileiro, casado, procurador
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 19/10/2023, edição 6186
    Sr. Lúcio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, identidade n. 85.867 OAB/RJ, e, CPF n. 984.375.697- 53, doravante denominado CONTRATANTE, e SEMPRE CON- TRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ n° 19.299.366/0001-31, estabelecida comercialmente à Av. Deputado José da Costa França, 150 - sala 111, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ - CEP: 25.555-783 re- presentada por seu sócio Vinicius Dantas Silva, brasileiro, inscri- to no CPF/MF sob o n.° 099
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 22/11/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.287,07 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA COPAF LTDA (CNPJ 25.001.232/0001-95)
    NOTA FISCAL 900-1, 13º MEDIÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 13/05/2024, edição 6316
    PARTES:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, com sede na Avenida Presidente Lincoln, 899, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, CEP: 25.555-201, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.336/0001-05, RJ, e CONSTRUTORA CO- PAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por seu represen- tante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/05/2024, edição 6310
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRU- TORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001- 95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alte- rar a planilha de reprogramação de quantidades e acrescer o valor do contrato emR$ 1.161.817,43 ( hum milhão, cento e sessenta
    Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos DEFIRO , o requerimento de Aditivo ao Contrato nº 009/2021,firmado com a empre- sa CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ. Nº 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma no prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de prorroga-lo pelo prazo de 12 (doze)meses, a contar da data de seu vencimento, passando a vencer em 07 de abril de 2025 nos termos do
    11demarçode 2024. João Ferreira Neto, Prefeito PUBLICADO POR OMISSÃO AO DOM N.º 6277 DE 12/03/2024 ADITIVO 04 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 909 a 948, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 29/04/2024, edição 6307
    29.138.336/0001- 05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, mé- dico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/RJ e o CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fora - MG , neste ato representada por sua representante legal Sra. Lilia Priscila Ferreira Facundo, brasi- leira, solteira, empresária, portador da carteira de identidade
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 28/02/2024, edição 6268
    nº 29.138.336/0001-05, representado por seu Prefeito em exercício, Dr. João Ferreira Neto, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº ***.447.357-** e RG 52.26555-8 CRM/ RJ e o CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001-95, localizada à Rua Cassio Vieira Marques, 19, Nova Benfica, Juiz de Fo- ra-MG , neste ato representada por seu representante legal Sr. Paulo Afonso Ferreira Facundo, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identida- de nº
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 08/02/2024, edição 6258
    ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios mo- tivos, DEFIRO o requerimento de Aditi- vo ao Contrato nº09/2021, firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscri- ta no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura Municipal, com o escopo de alterar a planilha de re- programação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 1.161.817,43 (hum milhão, cento e sessenta
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 26/12/2023, edição 6228
    DE APOSTILAMENTO CONTRATO 082/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato n° 082/2022, Con- tratante oMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI,inscrita no CNPJ sob o nº 29.138.336/0001-05, Contratada CONSTRUTO- RA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.001.232/0001- 95, localizada à Rua Defensor Público ZilmarPinaud, nº 50, Jar- dim Meriti, São João de Meriti-RJ. Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato de n° 082/2022, que tem por objeto a contratação
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 01/11/2023, edição 6195
    do Fundo Municipal de Saúde, Sr. Lucio Lédio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 85.867 DAR/R), InScrito no CPF/MF- sob o n.0 ***.375.697-**, e a empresa CONSTRUTO- RA COPAF LTDA. inscrita DO CIP) 25.001.232/0001-95, inscri- ção estadual no 12.233,531, inscrição municipal/15S no 58657, localizada à Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 50, sala 308 - Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ, neste ato representada por seu representante/procurador legal Sr
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 20/09/2023, edição 6167
    CADERNO ADMINISTRATIVO Nº 12428/2020 DESPACHO Acolho o parecer da Douta Procuradoria Geral Municipal e por seus próprios motivos, DEFIRO o requerimento de Aditivo ao Contrato nº09/2021,firmado com a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95, que tem por ob- jeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitu- ra Municipal, com o escopo de alterar a planilha de reprogra- mação de quantidades e acrescer o valor do contrato em R$ 2.740.355,12(dois milhões, setecentos
    Meriti, 08 de setembro de 2023. João Ferreira Neto, Prefeito ADITIVO 03 EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N. 09/2021 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE ME- RITI e a CONSTRUTORA COPAF LTDA, inscrita no CNPJ 25.001.232/0001-95. Objeto: Rerratifica o contrato 09/2021, em decorrência do pedido de substituição dos itens constantes na planilha de folhas 799 a 884, que passa a integrar o presente que tem por objeto a execução de obra de reforma do prédio sede da Prefeitura
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 5 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Gelson Azevedo indicou, pela emenda 202339930002, uma transferência especial (emenda Pix) para São João de Meriti (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.443.813,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.443.813,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA, REFORMA DA E. M. FRANCISCO AGOSTINHO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.443.813,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.443.813,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI declarou R$ 2.443.813,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

19/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE008860
R$ 2.443.813,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015329
R$ 2.443.813,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815685
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/06/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
23/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
27/02/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/06/2025 e 19/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/06/2025Em Elaboração
27/06/2025Aguardando envio para Análise
27/06/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
19/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
19/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 30/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades, solicito que consulte a Planilha de objetos padronizados https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Valor do executor: R$ 2.443.813,00

Áreas de política pública:

Educação — Ensino Fundamental
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 2.099.739,66 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 2.099.739,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA DA E. M. FRANCISCO AGOSTINHO
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 344.073,34 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 344.073,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE008860	13/12/2023	Enviado	R$ 2.443.813,00
Documento hábil 2023TF015329	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.443.813,00
Ordem bancária 2023OB815685	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041658
Emenda: 202339930002
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
CNPJ: 29138336000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov