Emenda Pix de 2020, indicada por André Ferreira para Jaboatão dos Guararapes (PE)
R$ 2,8 milhões previstos para Jaboatão dos Guararapes (PE)
Última atualização em 19/04/2021
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.840.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 2.840.000,00 executados em 19/04/2021 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2020OB800532, de 26/06/2020: crédito de R$ 2.840.000,00 na conta em 29/06/2020.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS, RECAPEAMENTO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 2.840.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.840.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 2.840.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 2.840.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 29/06/2020
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 19/04/2021. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 2.840.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Concluído conforme documentação em anexo.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2020, André Ferreira indicou, pela emenda 202039130004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaboatão dos Guararapes (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.840.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.840.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS, RECAPEAMENTO DE VIAS E RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.840.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.840.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final do sistema anterior (2021–2022) de 19/04/2021, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.840.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 18/05/2020Empenho 2020NE801108
R$ 2.840.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 19/05/2020
- 25/06/2020Documento hábil 2020TF000483
R$ 2.840.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/06/2020Ordem bancária 2020OB800532
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 19/04/2021Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 23/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 20/06/2025Aguardando envio para Análise
- 20/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
Valor do executor: R$ 2.840.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS, Rua do Pôr do Sol e Rua Vera Cruz, ambas na área urbana do município,
- Quantidade
- 492 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.200.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 2.439,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
RECAPEAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CALÇADA- serviços executados nas seguintes ruas: Eixo da Integração, Estrada da Curcurana, Rua Vicente Celestino, Rua Thomas Lima< Rua do Forum, Avenida Almirante Dias Fernandes, todas localizadas na área urbana do município.
- Quantidade
- 4.716 metro
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.640.000,00 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 347,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (3.273): mediana de R$ 736,06 por metro; 80% entre R$ 24,73 e R$ 3.316,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2020NE801108 | 18/05/2020 | Enviado | R$ 2.840.000,00 |
| Documento hábil 2020TF000483 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.840.000,00 |
| Ordem bancária 2020OB800532 | 26/06/2020 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
19 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 173.153,35 em 21/09/2020
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 1 pagamento
- R$ 173.153,35 em 22/09/2020 · Pago
BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.336.260/0001-44)
- R$ 173.153,35 em 22/09/2020 · Pago
R$ 19.598,80 em 25/09/2020
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 8.997,43 em 25/09/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 2.891,28 em 25/09/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 7.710,09 em 25/09/2020 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 8.997,43 em 25/09/2020 · Pago
R$ 663.111,24 em 21/10/2020
EMPERTEC - EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E (CNPJ 02.199.283/0001-78)
R$ 109.110,03 em 23/10/2020
BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.336.260/0001-44)
R$ 324.143,49 em 26/10/2020
EMPERTEC - EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E (CNPJ 02.199.283/0001-78)
R$ 82.070,94 em 27/10/2020
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 9 pagamentos
- R$ 3.817,54 em 27/10/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 5.205,73 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 13.881,95 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 5.629,77 em 27/10/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 1.821,27 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 4.856,71 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 7.809,66 em 27/10/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 10.649,54 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 28.398,77 em 27/10/2020 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 3.817,54 em 27/10/2020 · Pago
R$ 376.034,36 em 20/11/2020
BARROS & ARAUJO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 08.336.260/0001-44)
R$ 28.576,61 em 25/11/2020
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 6.323,01 em 25/11/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 6.069,16 em 25/11/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 16.184,44 em 25/11/2020 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 6.323,01 em 25/11/2020 · Pago
R$ 133.307,55 em 04/12/2020
EMPERTEC - EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E (CNPJ 02.199.283/0001-78)
R$ 9.420,01 em 09/12/2020
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 3 pagamentos
- R$ 1.570,00 em 09/12/2020 · Pago
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40) - R$ 2.140,91 em 09/12/2020 · Pago
Conta do próprio ente - R$ 5.709,10 em 09/12/2020 · Pago
Conta do próprio ente
- R$ 1.570,00 em 09/12/2020 · Pago
5 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.840.000,00 em 29/06/2020 · Aplicação
- R$ 2.840.295,83 em 08/07/2020 · Aplicação
- R$ 579,99 em 09/12/2020 · Aplicação
- R$ 54.138,96 em 02/12/2021 · Aplicação
- R$ 260,63 em 16/02/2022 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 0903-004170
- Emenda
- 202039130004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES
- CNPJ
- 10377679000196
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 19/05/2020
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov