Emenda Pix de 2023, indicada por Rodrigo Cunha para Canapi (AL)
R$ 1,1 milhão previstos para Canapi (AL)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 3.3.3.9.0.30.01.00.00.0000 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS3.3.3.9.0.39.14.00.00.0000 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANG3.3.3.9.0.39.22.00.00.0000 – EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS3.4.4.9.0.51.91.00.00.0000 – OBRAS EM ANDAMENTO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 1.100.000,00
R$ 400.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.100.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.100.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202341780006, uma transferência especial (emenda Pix) para Canapi (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.100.000,00: R$ 400.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 3.3.3.9.0.30.01.00.00.0000 – COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS3.3.3.9.0.39.14.00.00.0000 – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, OUTRAS NATUREZAS E INTANG3.3.3.9.0.39.22.00.00.0000 – EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS3.4.4.9.0.51.91.00.00.0000 – OBRAS EM ANDAMENTO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CANAPI declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.100.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 23/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009242
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 13/12/2023Empenho 2023NE009243
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015713
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015714
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815887
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815888
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 12/03/2025
- 14/03/2025
- 15/03/2025
Ver os outros 4 registros, até 30/06/2026
- 26/03/2025
- 01/04/2025
- 06/04/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/12/2024Em Elaboração
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 24/02/2025Aguardando envio para Análise
- 24/02/2025Enviado para Análise
- 27/05/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/03/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 15/03/2025.
Sem aderência às políticas de C,T&I.
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério da Cultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
Em relação às metas vinculadas ao Ministério da Cultura, estão pendentes os seguintes aspectos:• O texto do campo Objeto de Execução na aba Plano de Trabalho não informa o detalhamento do objeto a ser executado. É necessário descrever a ação que será executada em cada uma das metas.• Indicar classificação orçamentárias, conforme exemplo:Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)• apresentar ao menos um e-mail de instância de controle social.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/04/2025.
1- No campo Lista de Metas - Meta 6, especificar a UNIDADE compatível com as ações/serviços previstos (pavimentação) e as respectivas QUANTIDADES. 2 - No campo Objeto de Execução, informar se as vias estão dentro do perímetro urbano, reconhecido por Lei Municipal.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE CANAPI
Valor do executor: R$ 1.100.000,00
Áreas de política pública:
- Cultura — Difusão Cultural
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Energia — Combustíveis Minerais
Meta 1
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REFORMA E AMPLIACAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 134.475,01 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 134.475,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 279.618,34 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 279.618,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA PARA EVENTOS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 45.454,40 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 45.454,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
SALDO EM CONTA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 44.927,26 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 44.927,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 135.149,77 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 135.149,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 7
SALDO EM CONTA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 430.375,22 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 430.375,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2023NE009242 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 400.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015713 | — | Enviado com Sucesso | R$ 400.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815888 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de investimento 2023NE009243 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015714 | — | Enviado com Sucesso | R$ 700.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815887 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
6 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041718
- Emenda
- 202341780006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CANAPI
- CNPJ
- 12367892000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 23/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov