Emenda Pix de 2023, indicada por Danilo Cabral para Saloá (PE)
R$ 3,5 milhões previstos para Saloá (PE)
Última atualização em 27/12/2023
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 3.500.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Nenhum relatório de gestão na fonte em 09/11/2026.
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815253, de 26/12/2023: crédito de R$ 3.500.000,00 na conta em 27/12/2023.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL:1.INFRESTRUTURA PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE2.INFRESTRUTURA RODOVIÁRIA (ESTRADAS VICINAIS)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 20/10/2023
Previsto: R$ 3.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 3.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 3.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 3.500.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, Danilo Cabral indicou, pela emenda 202327190004, uma transferência especial (emenda Pix) para Saloá (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 3.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 3.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL:1.INFRESTRUTURA PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE2.INFRESTRUTURA RODOVIÁRIA (ESTRADAS VICINAIS)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 20/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 3.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 3.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 20/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009045
R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015515
R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815253
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 09/06/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2029 (48 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 25/09/2024Em Elaboração
- 06/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 03/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/06/2025Aguardando envio para Análise
- 03/06/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 03/06/2025Aguardando envio para Análise
- 03/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SALOA
Valor do executor: R$ 3.500.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 48 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.900.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.900.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SALOÁ PE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 600.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009045 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 3.500.000,00 |
| Documento hábil 2023TF015515 | — | Enviado com Sucesso | R$ 3.500.000,00 |
| Ordem bancária 2023OB815253 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
79 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 165.248,67 em 26/04/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 139.971,22 em 06/05/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 12.667,65 em 06/05/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 147.387,36 em 16/05/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 109.660,30 em 03/06/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 11,00 em 03/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 26.418,61 em 06/06/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 11,00 em 06/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 127.297,64 em 14/06/2024
J.C.M. CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 17.653.616/0001-64)
R$ 11,00 em 14/06/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
35 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 3.500.000,00 em 27/12/2023 · Aplicação
- R$ 166.000,00 em 25/04/2024 · Aplicação
- R$ 4.840,00 em 26/04/2024 · Aplicação
- R$ 150.000,00 em 03/05/2024 · Aplicação
- R$ 150.000,00 em 15/05/2024 · Aplicação
- R$ 109.660,30 em 29/05/2024 · Aplicação
- R$ 21.000,00 em 03/06/2024 · Aplicação
- R$ 127.297,64 em 13/06/2024 · Aplicação
- R$ 33.603,82 em 20/06/2024 · Aplicação
- R$ 133.204,09 em 27/06/2024 · Aplicação
- R$ 146.848,44 em 11/07/2024 · Aplicação
- R$ 29.000,00 em 17/07/2024 · Aplicação
- R$ 99.400,00 em 24/07/2024 · Aplicação
- R$ 25.594,12 em 02/08/2024 · Aplicação
- R$ 101.023,93 em 07/08/2024 · Aplicação
- R$ 159.637,97 em 22/08/2024 · Aplicação
- R$ 216.500,00 em 04/09/2024 · Aplicação
- R$ 110.485,79 em 05/09/2024 · Aplicação
- R$ 58.316,08 em 06/09/2024 · Aplicação
- R$ 30.848,78 em 12/09/2024 · Aplicação
- R$ 103.000,00 em 18/09/2024 · Aplicação
- R$ 238.453,40 em 03/10/2024 · Aplicação
- R$ 69.737,03 em 17/10/2024 · Aplicação
- R$ 112.043,24 em 31/10/2024 · Aplicação
- R$ 102.000,00 em 13/11/2024 · Aplicação
- R$ 2.000,00 em 14/11/2024 · Aplicação
- R$ 74.000,00 em 22/11/2024 · Aplicação
- R$ 49.000,00 em 27/11/2024 · Aplicação
- R$ 20.000,00 em 28/11/2024 · Aplicação
- R$ 212.037,68 em 13/12/2024 · Aplicação
- R$ 23.000,00 em 23/01/2025 · Aplicação
- R$ 46.000,00 em 18/02/2025 · Aplicação
- R$ 112.000,00 em 11/03/2025 · Aplicação
- R$ 3.684,52 em 17/03/2025 · Aplicação
- R$ 26.201,55 em 29/04/2025 · Aplicação
3 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 210.601,24 em 05/09/2024
- R$ 171.166,83 em 16/12/2024
- R$ 44.772,27 em 24/01/2025
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041767
- Emenda
- 202327190004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SALOA
- CNPJ
- 11455714000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 20/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov