R$ 100 mil previstos para Maruim (SE)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Em Elaboração
2. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 31/01/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do SUAS e objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Maruim/SE informar quais os serviços que serão ofertados para finalidade, 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária, e, ainda, qual a Unidade Beneficiária.Reforçamos que as entidades beneficiadas devem estar cadastradas no CNEAS, com status concluído e ofertando ao menos um (01) dos serviços tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente tem o PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Quaisquer dúvidas, entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, através do e-mail: daniela.toledo@mds.gov.br.

2. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:1. Descrever o objeto da ação, com uma uma descrição mais clara e específica do objeto e das metas para possibilitar a análise quanto à vinculação com a finalidade de Difusão Cultural;2. Apresentar uma justificativa que corresponda ao projeto em análise no campo específico acerca dos prazos de execução do plano de trabalho nos moldes da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024; 3. . Fornecer um maior nível de detalhamento das metas, com uma descrição mais clara e específica, a fim de possibilitar uma análise adequada. Cada meta deve ter uma finalidade bem definida. Isso significa que, ao indicar um saldo remanescente, deve-se esclarecer qual é o objetivo desse saldo e como ele se relaciona com o desempenho esperado; e4. Especificar cada uma das metas, incluindo suas unidades de medida e quantidades, de forma a viabilizar a mensurabilidade das mesmas.

4. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

5. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 21/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Conforme dispõe o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente integra a estrutura administrativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo o órgão específico singular responsável pela implementação e articulação das ações governamentais voltadas à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. Suas atribuições incluem, prioritariamente, a prevenção, a conciliação de conflitos e o enfrentamento de todas as formas de violação desses direitos.Diante disso, ao analisar o Plano de Trabalho, esta Secretaria verificou que, à luz de suas competências regimentais, não há, entre as metas e entregas pactuadas, ações alinhadas às temáticas sob sua responsabilidade.Observa-se que a maior parte das iniciativas previstas se concentra em ações de infraestrutura, cuja especificidade técnica não se relaciona com a missão institucional desta Secretaria.Além disso, identificou-se que os órgãos competentes já estão devidamente designados como responsáveis pela análise do plano.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARUIM

Valor do executor: R$ 100.000,00

1. Meta 1

   SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 33.294,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 33.294,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 12.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 12.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.189,50 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.189,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS EM ATERRO SANITÁRIO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 38.576,50 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 38.576,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS A SEREM DESTINADOS A SOCIEDADE MUISICAL FILARMONICA EUTERPE MARUINENSE

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   24 meses

   Valor da emenda

   R$ 11.940,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 11.940,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.