R$ 156,7 mil previstos para Porto Walter (AC)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
3. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
4. 24/01/2025Enviado para Análise
5. 24/01/2025Em Complementação
6. 15/02/2025Aguardando envio para Análise
7. 15/02/2025Enviado para Análise
8. 26/06/2025Em Complementação
9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 27/02/2025.

   Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.

2. Ministério do Esporte

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 24/03/2025.

   Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.

3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 26/06/2025.

   (X) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META nº 1: MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA e META nº 2: CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURALITEM 1 - Texto padronizado para solicitação de complementação - NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MDA:Após a avaliação das META nº 1: MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA e META nº 2: CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.ITEM 3 - Texto padronizado para solicitação de complementação - INDICAÇÃO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO BENEFICIÁRIO INCOERENTE:Após avaliação das META nº 1: MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA e META nº 2: CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.ITEM 7 - Texto padronizado para solicitação de complementação - INCOMPATIBILIDADE DE ÁREA DE COMPETÊNCIA DE EXECUTOR:Após avaliação das META nº 1: MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA e META nº 2: CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial. Assim, o plano de trabalho deverá ser complementado para adequação​.Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.ITEM 8 - Texto padronizado para solicitação de complementação - AUSÊNCIA DE MENSURABILIDADE:Após avaliação das META nº 1: MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA e META nº 2: CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica "UN".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO WALTER

Valor do executor: R$ 156.672,00

1. Meta 1

   MANUTENÇÃO ABASTECIMENTO ÁGUA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 133.500,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 133.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   CONTRAPARTIDA SONORIZAÇÃO EVENTO CULTURAL

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 23.172,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 23.172,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.