Emenda Pix de 2023, indicada por Arnaldo Jardim para Monte Alto (SP)

R$ 350 mil previstos para Monte Alto (SP)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 155.341,12 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 155.341,12 a 10 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 2 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MONTE ALTO (SP), CNPJ 51.816.247/0001-11

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041894, emenda 202323560001 de 2023, de autoria de Arnaldo Jardim, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815158, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A presente proposta visa promover a reestruturação dos prédios sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da execução de obras de melhoria na infraestrutura física e aquisição de equipamentos médico-hospitalares essenciais ao funcionamento da unidade.A estrutura atual apresenta deficiências que comprometem a segurança dos profissionais e pacientes, além de afetar negativamente a qualidade do atendimento. A aquisição de equipamentos modernos e a reforma da unidade são fundamentais para a ampliação da capacidade de atendimento, segurança sanitária e cumprimento de normas técnicas da Vigilância Sanitária e da ANVISA.Reforma geral da unidade (estrutural, elétrica, hidráulica, pintura, acessibilidade) R$ 100.000,00Equipamentos médicos (autoclaves, oxímetros, aparelho de eletrocautério, consultórios odontológicos e demais especialidades, etc.), mobiliário (macas, armários, mesas), computadores, impressoras 250.000,00Total Geral 350.000,00

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 24/10/2023
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 155.341,12
  Pendente declarado: R$ 194.658,88
  12 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 9.300,00 em 14/11/2024 · Investimento
    Recebedor: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (CNPJ 13.719.523/0001-34)
    NF 1113
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 13888 · Empenho · valor global na fonte: R$ 9.300,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001490/24 - Ano Mod.: 2024 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1490 - Mod. Formatada: 1490 - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ELETROCAUTÉRIO (BISTURI ELETRÔNICO). Orç. 05/09/2024.
    Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 10/09/2024 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000741/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Suspensão, a partir de 18/02/2025 até 17/02/2027 · Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha (RS) · processo 221/2024
    CEIS: Suspensão, a partir de 13/02/2025 até 13/02/2027 · Município de Matupá/MT · processo 010/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 46.430,00 em 27/03/2025 · Investimento
    Recebedor: ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA (CNPJ 55.979.736/0001-45)
    NF 657818
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 11/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 2660-4/00 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 575,00 em 15/09/2025 · Investimento
    Recebedor: SOLUTEC INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.545.903/0001-71)
    NF 60786
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 13663 · Empenho · valor global na fonte: R$ 322,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001334/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1334 - Mod. Formatada: 1334 - AQUISIÇÃO DE RACK PARA SWITCH.Orç. 453.729
    Assinado em 01/09/2025; vigência de 01/09/2025 até 01/09/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000618/2025)
    Contrato 12600 · Empenho · valor global na fonte: R$ 674,50
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001298/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1298 - Mod. Formatada: 1298 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (RACK DE PAREDE E SWITCH 08 PORTAS).ORÇ. 447.118.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 14/08/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000553/2025)
    Contrato 12601 · Empenho · valor global na fonte: R$ 575,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001298/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1298 - Mod. Formatada: 1298 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (RACK DE PAREDE E SWITCH 08 PORTAS).ORÇ. 447.118.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 14/08/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000554/2025)
    Contrato 12602 · Empenho · valor global na fonte: R$ 674,50
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001298/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1298 - Mod. Formatada: 1298 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (RACK DE PAREDE E SWITCH 08 PORTAS).ORÇ. 447.118.
    Assinado em 14/08/2025; vigência de 14/08/2025 até 14/08/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000555/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.740,00 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 38.408.899/0001-59)
    NF 3689
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0101/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 10.740,00
    Aquisição de focos clínicos, negatoscópios e otoscópios para atendimentos médicos nos prédios da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 11/08/2025; vigência de 11/08/2025 até 10/08/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000549/2025)
    Contrato 0033/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.805,00
    Aquisição de detector fetal portátil digital, para o Pronto Socorro Municipal e as unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 29/04/2025; vigência de 29/04/2025 até 28/04/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000233/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/09/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.400,00 em 15/10/2025 · Investimento
    Recebedor: M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 32.593.430/0001-50)
    NF 8412
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0083/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.400,00
    Aquisição de monitores multiparamétricos para o Pronto Socorro municipal e Unidade Básica de Saúde Dr. Roberto da Rocha Leão.
    Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 26/06/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000440/2025)
    Contrato 0140/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 8.489,00
    Aquisição de materiais hospitalares para compor a instalação do Instituto Materno Infantil, tais como: maca ginecológica, aparelhos de pressão, estetoscópio, otoscópio, lanterna e adipômetro clínico, paquímetro digital, suporte de soro, eletrocardiógrafo, aparelho a laser portátil
    Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 28/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000981/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.150,00 em 22/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TRAMA E TELA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 15.045.108/0001-78)
    NF 1098
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0100/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.150,00
    Aquisição de focos clínicos, negatoscópios e otoscópios para atendimentos médicos nos prédios da Secretaria Municipal de Saúde.
    Assinado em 11/08/2025; vigência de 11/08/2025 até 10/08/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000548/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/02/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/10/2026 até 05/01/2027 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) · processo 0000482-42.2024.4.03.8000
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/10/2026 até 05/01/2027 · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO · processo 0000482-42.2024.4
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 3.239,80 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CIRURGICA RIBERMEDICA LTDA (CNPJ 00.018.460/0001-47)
    NF 16995
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17018 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.640,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001434/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1434 - Mod. Formatada: 1434 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MACA PARA TRANSPORTE E CADEIRA DE BANHO).ORÇ. 28/10/2025.REQUISIÇÃO: 5581/25.
    Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 12/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000810/2025)
    Contrato 17007 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.239,80
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001434/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1434 - Mod. Formatada: 1434 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MACA PARA TRANSPORTE E CADEIRA DE BANHO).ORÇ. 22/10/2025.REQUISIÇÃO: 5569/25.
    Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 12/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000812/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.640,00 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: CIRURGICA RIBERMEDICA LTDA (CNPJ 00.018.460/0001-47)
    NF 16994
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17018 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.640,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001434/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1434 - Mod. Formatada: 1434 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MACA PARA TRANSPORTE E CADEIRA DE BANHO).ORÇ. 28/10/2025.REQUISIÇÃO: 5581/25.
    Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 12/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000810/2025)
    Contrato 17007 · Empenho · valor global na fonte: R$ 3.239,80
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001434/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1434 - Mod. Formatada: 1434 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MACA PARA TRANSPORTE E CADEIRA DE BANHO).ORÇ. 22/10/2025.REQUISIÇÃO: 5569/25.
    Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 12/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000812/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/1994, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.516,32 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA (CNPJ 22.716.553/0001-88)
    NF 7402
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 0138/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 22.516,32
    Aquisição de aparelhos eletrocardiógrafos destinados ao Pronto Socorro Municipal, UBS Dr. Roberto da Rocha Leão e PSF Accácio de Oliveira Nunes.
    Assinado em 10/10/2025; vigência de 10/10/2025 até 09/10/2026 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000732/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/06/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4773-3/00 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.450,00 em 18/12/2025 · Investimento
    Recebedor: META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 01.866.388/0001-70)
    NF 24705
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 17009 · Empenho · valor global na fonte: R$ 10.450,00
    Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 001434/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 1434 - Mod. Formatada: 1434 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (CADEIRA DE RODAS, MACA PARA TRANSPORTE E CADEIRA DE BANHO).ORÇ. 87612/ 25REQUISIÇÃO: 5570/25.ATENÇÃO: COLOCAR NA NOTA FISCAL A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ALIQUOTA 1,2%.
    Assinado em 12/11/2025; vigência de 12/11/2025 até 12/11/2025 · MUNICIPIO DE MONTE ALTO
    Ver no PNCP (51816247000111-2-000811/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 28.380,00 em 20/01/2026 · Investimento
    Recebedor: E.R. SOLUCOES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47)
    NF 952
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/03/2025, edição 1817
    Orçamentária; da justificativa de preço, do Parecer da Procuradoria Jurídica, bem como atendendo aos requisitos do artigo, 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação da empresa: E.R SOLUCOES INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ 05.778.325/0005-47, devendo firmar o contrato. Monte Alto, 27 março de 2025. Prof. Me. Baltazar Garcia Presidente da Câmara Municipal Entidades SEDE DO COMTUR: CASA DO TURISMO “FLORINDO FONSECA” Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº. 1490 - Bairro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.520,00 em 09/02/2026 · Investimento
    Recebedor: E.R. SOLUCOES INFORMATICA LTDA (CNPJ 05.778.325/0005-47)
    NF 976
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    1 diário oficial perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/03/2025, edição 1817
    Orçamentária; da justificativa de preço, do Parecer da Procuradoria Jurídica, bem como atendendo aos requisitos do artigo, 72, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação da empresa: E.R SOLUCOES INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ 05.778.325/0005-47, devendo firmar o contrato. Monte Alto, 27 março de 2025. Prof. Me. Baltazar Garcia Presidente da Câmara Municipal Entidades SEDE DO COMTUR: CASA DO TURISMO “FLORINDO FONSECA” Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, nº. 1490 - Bairro
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 2 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Arnaldo Jardim indicou, pela emenda 202323560001, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Alto (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MONTE ALTO declarou R$ 155.341,12 executados e R$ 194.658,88 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

24/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009399
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015870
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815158
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
12 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

05/09/2024Em Elaboração
21/07/2025Aguardando envio para Análise
21/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Reforma de Prédios da Secretaria Municipal de Saúde
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de aparelhos de Eletrocautério
Quantidade
20 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Consultórios odontológicos
Quantidade
3 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 16.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de monitores paramétricos para o Pronto Socorro
Quantidade
10 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aparelhos de ar-condicionado 18.000 BTUs
Quantidade
30 unidade
Prazo
18 meses
Valor da emenda
R$ 90.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009399	13/12/2023	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2023TF015870	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2023OB815158	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041894
Emenda: 202323560001
Beneficiário: MUNICIPIO DE MONTE ALTO
CNPJ: 51816247000111
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 24/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov