Emenda Pix de 2020, indicada por Esperidião Amin para Timbó (SC)

R$ 250 mil previstos para Timbó (SC)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 329.884,15 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 329.884,15 a 2 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica: a conta é usada por 4 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TIMBO (SC), CNPJ 83.102.764/0001-15

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 0903-004192, emenda 202022100018 de 2020, de autoria de Esperidião Amin, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2020OB801193, de 26/06/2020.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA NOVO, SEM MARCAS DE USO, COM FORNECIMENTO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESTINADOS AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, PARA AUXILIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO e CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A TOTAL EXECUÇÃO ( COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA) DAS OBRASD DE IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES NAS RUAS POMERANOS E QUINTINO BOCAÍUVA,EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 19/05/2020
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 18/05/2020
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/06/2020
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 329.884,15
  Pendente declarado: R$ 0,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 148.284,71 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ROHR MAQUINAS LTDA (CNPJ 07.884.300/0001-20)
    PAG EMEPENHO 4349/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.500,00
    AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, SEM MARCAS DE USO, COM FORNECIMENTO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLAS
    Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · Obras e Servicos Urbanos
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001562/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 21.331,14 em 12/12/2024 · Investimento
    Recebedor: ROHR MAQUINAS LTDA (CNPJ 07.884.300/0001-20)
    PAG EMPENHO 4348/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 135 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 499.500,00
    AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, SEM MARCAS DE USO, COM FORNECIMENTO DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLAS
    Assinado em 16/10/2024; vigência de 16/10/2024 até 15/10/2025 · Obras e Servicos Urbanos
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001562/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 2833-0/00 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.293,54 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)
    PAG EMPENHO 4405-1/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 194 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.297.389,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TAPAJÓS, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS.
    Assinado em 11/12/2024; vigência de 11/12/2024 até 10/12/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001803/2024)
    Contrato 171 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.546.950,27
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=7,5 cm, de 6.084,86 m², com meio fio, da rua Machado de Assis; de 2.171,56 m², com meio fio, da rua Francisco Kruger; de 6.134.34 m², com meio fio, da rua Tancredo Neves; de 3.411,60 m², com meio fio, da rua Carlos Gomes; de 7.099,41 m², com meio fio, da rua Hermann Berndt; de 11.858,18 m², com meio fio, da rua Monteiro Lobato; de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 252/2024 PMT.
    Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 21/11/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001721/2024)
    Contrato 137 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 186.113,16
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA REPÚBLICA DOMINACANA, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS, COM PARTE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL IMPOSITIVA Nº 0841/2024,
    Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 13/10/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001549/2024)
    Contrato 252-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM ESPESSURA DE 5,0 CM E OU 7,5 CM E ASSENTAMENTO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO DE CONCRETO (PAVER) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 11/06/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001346/2024)
    Contrato 343-09 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE OPERADORES E VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE INCIDAM DIRETA OU INDIRETAMENTE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 15/07/2025 · Administração Geral
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001267/2024)
    Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.487,15
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 3.277,13M² (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS E TREZE DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA INGO GUTZ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 29/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000631/2024)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 405.955,80
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=5,0cm, com fornecimento de meio fio, com área total de 6.716,63m² (seis mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), das ruas Mato Grosso, Rosa Reguse e Helmuth Hanemann, de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 05/2017.
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000620/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 143.546,30
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 2.289,66M² (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DA RUA LILLY GESSNER, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/201
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000621/2024)
    Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.267,35
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,5CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.431,44M² (UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA JOSE DE ALENCAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000622/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 129.974,76 em 28/02/2025 · Investimento
    Recebedor: TERRABASE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 12.535.370/0001-02)
    PAG EMPENHO 4406-3/2024
    Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 194 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.297.389,57
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA TAPAJÓS, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS.
    Assinado em 11/12/2024; vigência de 11/12/2024 até 10/12/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001803/2024)
    Contrato 171 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.546.950,27
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=7,5 cm, de 6.084,86 m², com meio fio, da rua Machado de Assis; de 2.171,56 m², com meio fio, da rua Francisco Kruger; de 6.134.34 m², com meio fio, da rua Tancredo Neves; de 3.411,60 m², com meio fio, da rua Carlos Gomes; de 7.099,41 m², com meio fio, da rua Hermann Berndt; de 11.858,18 m², com meio fio, da rua Monteiro Lobato; de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 252/2024 PMT.
    Assinado em 22/11/2024; vigência de 22/11/2024 até 21/11/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001721/2024)
    Contrato 137 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 186.113,16
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS PARA A TOTAL EXECUÇÃO (COMPREENDENDO TODOS OS INSUMOS NECESSÁRIOS) PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA REPÚBLICA DOMINACANA, EM PLENA E TOTAL CONFORMIDADE COM OS MEMORIAIS DESCRITIVOS, QUANTITATIVOS, PROJETOS, ORÇAMENTO ESTIMATIVO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MINUTAS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS RELACIONADOS, COM PARTE DO PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL IMPOSITIVA Nº 0841/2024,
    Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 13/10/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001549/2024)
    Contrato 252-01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM ESPESSURA DE 5,0 CM E OU 7,5 CM E ASSENTAMENTO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO DE CONCRETO (PAVER) NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
    Assinado em 30/08/2024; vigência de 30/08/2024 até 11/06/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001346/2024)
    Contrato 343-09 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 0,00
    CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS COM FORNECIMENTO DE OPERADORES E VEÍCULOS COM FORNECIMENTO DE MOTORISTAS, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE INCIDAM DIRETA OU INDIRETAMENTE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIMBÓ
    Assinado em 12/08/2024; vigência de 12/08/2024 até 15/07/2025 · Administração Geral
    Ver no PNCP (83102764000115-2-001267/2024)
    Contrato 50 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 18.487,15
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 3.277,13M² (TRÊS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE METROS QUADRADOS E TREZE DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA INGO GUTZ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.
    Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 29/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000631/2024)
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 405.955,80
    Execução de serviços de pavimentação asfáltica e=5,0cm, com fornecimento de meio fio, com área total de 6.716,63m² (seis mil, setecentos e dezesseis metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados), das ruas Mato Grosso, Rosa Reguse e Helmuth Hanemann, de acordo com a lei municipal n.º 1.940/97 e alterações, e termo de acordo com moradores, conforme credenciamento (sistema de mutirão) n.º 05/2017.
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000620/2024)
    Contrato 47 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 143.546,30
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,50CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 2.289,66M² (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE METROS QUADRADOS E SESSENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS), DA RUA LILLY GESSNER, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/201
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000621/2024)
    Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 125.267,35
    EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E=7,5CM, COM FORNECIMENTO DE MEIO FIO, COM ÁREA TOTAL DE 1.431,44M² (UM MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E UM METROS QUADRADOS E QUARENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) DA RUA JOSE DE ALENCAR, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N.º 1.940/97 E ALTERAÇÕES, E TERMO DE ACORDO COM MORADORES, CONFORME CREDENCIAMENTO (SISTEMA DE MUTIRÃO) N.º 05/2017.
    Assinado em 29/04/2024; vigência de 29/04/2024 até 28/04/2025 · Obras Municipais
    Ver no PNCP (83102764000115-2-000622/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 4 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2020, Esperidião Amin indicou, pela emenda 202022100018, uma transferência especial (emenda Pix) para Timbó (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/05/2020.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/06/2020.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TIMBO declarou R$ 329.884,15 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

18/05/2020
Empenho 2020NE800162
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
19/05/2020
Aceite do plano de ação
25/06/2020
Documento hábil 2020TF001235
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/06/2020
Ordem bancária 2020OB801193
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/06/2020: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/06/2020: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/06/2020: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
29/01/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
30/01/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
31/01/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
07/03/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
10/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026

16/04/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
07/04/2025Aguardando envio para Análise
07/04/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 29/01/2025.
Após uma avaliação completa do plano de trabalho, constatou-se que os objetivos, finalidades e metas nele indicados não estão alinhados com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), cuja principal responsabilidade é a gestão e o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil. Por esse motivo, não é viável continuar com a análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações sugeridas não possuem relação com as competências, objetivos e diretrizes institucionais da pasta.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 07/03/2025.
O plano não possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 10/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 16/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Não faz parte das ações deste MPA.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TIMBO

Valor do executor: R$ 250.000,00

Áreas de política pública:

Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO COLHEDORA DE FORRAGEM FRONTAL, DESTINADOS AO FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO, PARA AUXILIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 169.615,85 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 169.615,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A TOTAL EXECUÇÃO ( COMPREENDENDO MATERIAL E MÃO DE OBRA) DAS OBRASD DE IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÕES NAS RUAS POMERANOS E QUINTINO BOCAÍUVA, NO PERÍMETRO URBANO DE TIMBÓ
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 80.384,15 de investimento
Outras fontes
R$ 79.884,15 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 160.268,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2020NE800162	18/05/2020	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2020TF001235	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2020OB801193	26/06/2020	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 0903-004192
Emenda: 202022100018
Beneficiário: MUNICIPIO DE TIMBO
CNPJ: 83102764000115
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 19/05/2020

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov