Emenda Pix de 2023, indicada por Márcio Macêdo para São Domingos (SE)

R$ 82,6 mil previstos para São Domingos (SE)

Última atualização em 27/12/2023

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 82.572,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 61.287,79 a 1 recebedor em 09/12/2024 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2023OB815260, de 26/12/2023: crédito de R$ 82.572,00 na conta em 27/12/2023.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS (SE), CNPJ 13.104.732/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032023-2-041941, emenda 202327330005 de 2023, de autoria de Márcio Macêdo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2023OB815260, de 26/12/2023.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Serviços de obra de revitalização dos acessos das avenidas José Freire Lima e Pedro Alves da Silva na sede do município de São Domingos/SE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 23/10/2023
Previsto: R$ 82.572,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 82.572,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 82.572,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 82.572,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 27/12/2023
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 09/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 61.287,79
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 13.000,00 em 25/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 13.000,00 em 25/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/05/2024, edição 576
    L|MA E pEDRo ALVES DA stLVA Do MUNIcípto DE sÃo DoMtNGos/sE. A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO OOIVIINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ no 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA COTSIRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA, inscrita no GNPJ no 29.419.837/0001-51, através do CONTRATO de N" 4512024 -PMSD, assinado entre as partes no dia 21 de maio de 2024 a DAR lNÍClO a partir do dia 2glOSt2O24 aos serviços de EXECUÇÃO DA "OBRA DE REVITALIZAÇÃO DOS ACESSOS DAS AVENIDAS JOSÉ FREIRE DE LIMA E PEDRO ALVES
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/05/2024, edição 575
    DOS ÁCESSOS DAS AVENIDAS JOSÊ FRETRE DE L\MA E PEDRO ALVES OA STLVA DO MUNtClplO DE SÁO DOMTNGOS/SE, EM coNFoRMtDADE coMÁs E:pEctFtcAçoEs rÉcNtcAs, qLAN:HA: E DEMAIS coNDtçOESAPRESENTADÁS Fornecedor : CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA - 29.419.837/0001-51 MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Unltárlo Tolal o:],1":1" Adrudrcado R$ 92.773,87 R$ 92.773,87 Lote Quant. Un 1 1,00 1 Marca Modelo VARIADAS VARIADOS Unltárlo Total Economla Orçado Orçado Econ,o/o R$ R$ R$ -- R$ 123.831,83 123.83í,83 3í
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/12/2023, edição 490
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS SECRETARTA MUNtCtpAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTI FICAÇAO EXTRAJ U DIGIAL NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTIFICADA: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI CNPJ : 29.419.837/0001 -51 MODALTDADE DE LTCITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 01t2O23 CONTRAT O: 09112023 OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DOS SERV|ÇOS DE REFORMA E AMPLTAÇÃO DA ESCOLA MUNtCtpAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2023, edição 454
    PRESA DE RIA PARA SERVI, MA E AMP, DA ESCOLA L PROF, CIPIO DE A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIpE inscrita no CNPJ n" 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA CONSTRIJTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI, portadora do CNPJ n'29.419.837/0001-51, através do CONTRATO No 09112023-PMSD, assinado entre as partes no dia 22 de agosto de2023 a DAR INÍCIO a partir do dia 2311012023 aos serviços de EXECUÇÃO DA "REFqRMA E AMnLIAÇ,4O DA ESC1LA MUNICIPAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS NO uTuNTcÍpTo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/08/2023, edição 423
    s.se.gov.br EXTRATO DO CONTRATO N° 091/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE CONTRATADA: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.419.837/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE. VALOR GLOBAL: R$ 756.006,43 (SETECENTOS E CINQUENTA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 9.578,67 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.578,67 em 26/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/05/2024, edição 576
    L|MA E pEDRo ALVES DA stLVA Do MUNIcípto DE sÃo DoMtNGos/sE. A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO OOIVIINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ no 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA COTSIRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA, inscrita no GNPJ no 29.419.837/0001-51, através do CONTRATO de N" 4512024 -PMSD, assinado entre as partes no dia 21 de maio de 2024 a DAR lNÍClO a partir do dia 2glOSt2O24 aos serviços de EXECUÇÃO DA "OBRA DE REVITALIZAÇÃO DOS ACESSOS DAS AVENIDAS JOSÉ FREIRE DE LIMA E PEDRO ALVES
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/05/2024, edição 575
    DOS ÁCESSOS DAS AVENIDAS JOSÊ FRETRE DE L\MA E PEDRO ALVES OA STLVA DO MUNtClplO DE SÁO DOMTNGOS/SE, EM coNFoRMtDADE coMÁs E:pEctFtcAçoEs rÉcNtcAs, qLAN:HA: E DEMAIS coNDtçOESAPRESENTADÁS Fornecedor : CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA - 29.419.837/0001-51 MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Unltárlo Tolal o:],1":1" Adrudrcado R$ 92.773,87 R$ 92.773,87 Lote Quant. Un 1 1,00 1 Marca Modelo VARIADAS VARIADOS Unltárlo Total Economla Orçado Orçado Econ,o/o R$ R$ R$ -- R$ 123.831,83 123.83í,83 3í
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/12/2023, edição 490
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS SECRETARTA MUNtCtpAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTI FICAÇAO EXTRAJ U DIGIAL NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTIFICADA: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI CNPJ : 29.419.837/0001 -51 MODALTDADE DE LTCITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 01t2O23 CONTRAT O: 09112023 OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DOS SERV|ÇOS DE REFORMA E AMPLTAÇÃO DA ESCOLA MUNtCtpAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2023, edição 454
    PRESA DE RIA PARA SERVI, MA E AMP, DA ESCOLA L PROF, CIPIO DE A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIpE inscrita no CNPJ n" 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA CONSTRIJTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI, portadora do CNPJ n'29.419.837/0001-51, através do CONTRATO No 09112023-PMSD, assinado entre as partes no dia 22 de agosto de2023 a DAR INÍCIO a partir do dia 2311012023 aos serviços de EXECUÇÃO DA "REFqRMA E AMnLIAÇ,4O DA ESC1LA MUNICIPAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS NO uTuNTcÍpTo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 23/08/2023, edição 423
    s.se.gov.br EXTRATO DO CONTRATO N° 091/2023 PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS N° 001/2023 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS/SE CONTRATADA: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.419.837/0001-51. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/SE. VALOR GLOBAL: R$ 756.006,43 (SETECENTOS E CINQUENTA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 38.709,12 em 13/09/2024 · Investimento
    Recebedor: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
    TED
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 38.244,61 ao recebedor em 13/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/05/2024, edição 576
    L|MA E pEDRo ALVES DA stLVA Do MUNIcípto DE sÃo DoMtNGos/sE. A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO OOIVIINGOS, ESTADO DE SERGIPE iNSCritA NO CNPJ no 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA COTSIRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA, inscrita no GNPJ no 29.419.837/0001-51, através do CONTRATO de N" 4512024 -PMSD, assinado entre as partes no dia 21 de maio de 2024 a DAR lNÍClO a partir do dia 2glOSt2O24 aos serviços de EXECUÇÃO DA "OBRA DE REVITALIZAÇÃO DOS ACESSOS DAS AVENIDAS JOSÉ FREIRE DE LIMA E PEDRO ALVES
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 27/05/2024, edição 575
    DOS ÁCESSOS DAS AVENIDAS JOSÊ FRETRE DE L\MA E PEDRO ALVES OA STLVA DO MUNtClplO DE SÁO DOMTNGOS/SE, EM coNFoRMtDADE coMÁs E:pEctFtcAçoEs rÉcNtcAs, qLAN:HA: E DEMAIS coNDtçOESAPRESENTADÁS Fornecedor : CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA - 29.419.837/0001-51 MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/SE Unltárlo Tolal o:],1":1" Adrudrcado R$ 92.773,87 R$ 92.773,87 Lote Quant. Un 1 1,00 1 Marca Modelo VARIADAS VARIADOS Unltárlo Total Economla Orçado Orçado Econ,o/o R$ R$ R$ -- R$ 123.831,83 123.83í,83 3í
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 22/12/2023, edição 490
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS SECRETARTA MUNtCtpAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTI FICAÇAO EXTRAJ U DIGIAL NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NOTIFICADA: CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI CNPJ : 29.419.837/0001 -51 MODALTDADE DE LTCITAÇÃO: TOMADA DE PREÇO 01t2O23 CONTRAT O: 09112023 OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DOS SERV|ÇOS DE REFORMA E AMPLTAÇÃO DA ESCOLA MUNtCtpAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS, NO MUNICIPIO DE SÃO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 11/10/2023, edição 454
    PRESA DE RIA PARA SERVI, MA E AMP, DA ESCOLA L PROF, CIPIO DE A PREFEITURA MUNTCIPAL DE SÃO DOMINGOS, ESTADO DE SERGIpE inscrita no CNPJ n" 13.104.73210001-73, AUTORIZA a empresa, CRA CONSTRIJTORA REGINALDO ANDRADE EIRELI, portadora do CNPJ n'29.419.837/0001-51, através do CONTRATO No 09112023-PMSD, assinado entre as partes no dia 22 de agosto de2023 a DAR INÍCIO a partir do dia 2311012023 aos serviços de EXECUÇÃO DA "REFqRMA E AMnLIAÇ,4O DA ESC1LA MUNICIPAL PROFESSORA IVANILDE SILVA SANTOS NO uTuNTcÍpTo
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2023: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Márcio Macêdo indicou, pela emenda 202327330005, uma transferência especial (emenda Pix) para São Domingos (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 82.572,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 82.572,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de obra de revitalização dos acessos das avenidas José Freire Lima e Pedro Alves da Silva na sede do município de São Domingos/SE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 23/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 82.572,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 82.572,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 09/12/2024, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS informou até aqui R$ 61.287,79 executados e R$ 21.284,21 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

23/10/2023
Aceite do plano de ação
13/12/2023
Empenho 2023NE009295
R$ 82.572,00. Situação na fonte: Enviado.
22/12/2023
Documento hábil 2023TF015766
R$ 82.572,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
26/12/2023
Ordem bancária 2023OB815260
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
09/12/2024
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
04/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
15/07/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
21/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

02/10/2024Em Elaboração
09/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
20/03/2025Aguardando envio para Análise
20/03/2025Enviado para Análise
15/07/2025Em Complementação
18/07/2025Aguardando envio para Análise
18/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 15/07/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.- Descrever/indicar a meta 1, descrever as características da obra contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 21/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

Valor do executor: R$ 82.572,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Revitalização dos acessos das avenidas José Freire Lima e Pedro Alves da Silva na sede do município de São Domingos/SE.
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 82.572,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 82.572,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2023NE009295	13/12/2023	Enviado	R$ 82.572,00
Documento hábil 2023TF015766	—	Enviado com Sucesso	R$ 82.572,00
Ordem bancária 2023OB815260	26/12/2023	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 13.000,00 em 25/07/2024
CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
R$ 9.578,67 em 26/07/2024
CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
R$ 38.244,61 em 13/09/2024
CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)
R$ 21.000,00 em 14/02/2025
CRA CONSTRUTORA REGINALDO ANDRADE LTDA (CNPJ 29.419.837/0001-51)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 82.572,00 em 27/12/2023 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032023-2-041941
Emenda: 202327330005
Beneficiário: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
CNPJ: 13104732000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 23/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov