Emenda Pix de 2023, indicada por André Abdon para Santana (AP)
R$ 1,3 milhão previstos para Santana (AP)
Última atualização em 26/12/2023
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.258.418,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 167.938,86 a 2 recebedores em 19/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: a conta é usada por 8 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 12 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S ; Meta 2: Construção De Passarela Em Concreto Armado - Etapa 02;Meta 3: Aquisição de veículos para Casa da Juventude; Meta 4: Repasse de Recursos Financeiros Destinados à Aquisição de equipamentos. (Computadores, Monitores, Kits Teclado e Mouse, Nobreaks, Scanners de mesa, Impressoras Multifuncionais, Notebooks, HDs–Externo, Cadeiras Presidente, Smart Tv 75, Armário aço com chave 3 Prateleiras, Estante aço 6 bandejas, Gaveteiro com 4 Gavetas, Mesas de escritório, Frigobar, Bebedouro de Água, Cafeteira Elétrica.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 24/10/2023
Previsto: R$ 1.258.418,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.258.418,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 13/12/2023
Empenhado: R$ 1.258.418,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 26/12/2023
Repassado: R$ 1.258.418,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pela prefeitura
Relatório parcial de 19/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 167.938,86
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 138.767,89 em 09/04/2024 · Investimento
Recebedor: AMAUTO AMAPA AUTOMOVEIS LTDA (CNPJ 04.830.139/0001-13)
Pagamento referente à aquisição de veículo utilitário tipo pick-up, conforme Contrato nº 002/2023-SANJUV/PMS.
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/06/1983, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 29.170,97 em 11/09/2024 · Investimento
Recebedor: J B & SOUZA LTDA (CNPJ 02.340.755/0001-60)
META 2 - BOLETIM DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO CONTRATO 100/2022
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/01/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contassem item conferível
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 8 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2023, André Abdon indicou, pela emenda 202330450002, uma transferência especial (emenda Pix) para Santana (AP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.258.418,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.258.418,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S ; Meta 2: Construção De Passarela Em Concreto Armado - Etapa 02;Meta 3: Aquisição de veículos para Casa da Juventude; Meta 4: Repasse de Recursos Financeiros Destinados à Aquisição de equipamentos. (Computadores, Monitores, Kits Teclado e Mouse, Nobreaks, Scanners de mesa, Impressoras Multifuncionais, Notebooks, HDs–Externo, Cadeiras Presidente, Smart Tv 75, Armário aço com chave 3 Prateleiras, Estante aço 6 bandejas, Gaveteiro com 4 Gavetas, Mesas de escritório, Frigobar, Bebedouro de Água, Cafeteira Elétrica.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 24/10/2023.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.258.418,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.258.418,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 19/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE SANTANA informou até aqui R$ 167.938,86 executados e R$ 2.941.165,30 pendentes: os valores podem mudar.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 24/10/2023
- 13/12/2023Empenho 2023NE009376
R$ 1.258.418,00. Situação na fonte: Enviado.
- 22/12/2023Documento hábil 2023TF015847
R$ 1.258.418,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 26/12/2023Ordem bancária 2023OB815332
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
- 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
- 01/02/2025
- 13/02/2025
- 28/02/2025
Ver os outros 3 registros, até 19/10/2026
- 11/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/04/2025Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 19/10/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.
21 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 30/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 21 mudanças de situação
- 30/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 07/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/01/2025Aguardando envio para Análise
- 07/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 07/01/2025Aguardando envio para Análise
- 08/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 08/01/2025Aguardando envio para Análise
- 10/01/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 10/01/2025Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 10/04/2025Aguardando envio para Análise
- 10/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 30/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
As metas não condizem com a finalidade do MDIC
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
As metas não condizem com a finalidade do MEMP
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Alteração da unidade de medida das metas para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, lotes regularizados. Alterar função e subfunção para 15 (urbanismo) 127 (ordenamento territorial). Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB; Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SNDUM;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 28/02/2025.
O objeto pactuado não está sob gestão do DNIT.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 11/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTANA
Valor do executor: R$ 1.258.418,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Transporte — Transporte Rodoviário
Meta 1
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S
- Quantidade
- 2.928 LOTE
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.013.817,75 de investimento
- Outras fontes
- R$ 986.182,25 de recursos próprios
- Preço por LOTE declarado
R$ 683,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Construção De Passarela Em Concreto Armado - Etapa 02
- Quantidade
- 276.099 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.170,97 de investimento
- Outras fontes
- R$ 505.909,23 de recursos próprios
- Preço por metro declarado
R$ 1,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de veículos para Casa da Juventude
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
Reforma da Praça Cívica do Município de Santana-AP.
- Quantidade
- 735.014 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.093,13 de investimento
- Outras fontes
- R$ 358.594,68 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
Repasse de Recursos Financeiros Destinados à Aquisição de equipamentos para a Administração Pública
- Quantidade
- 187 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 16.336,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2023NE009376 | 13/12/2023 | Enviado | R$ 1.258.418,00 |
| Documento hábil 2023TF015847 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.258.418,00 |
| Ordem bancária 2023OB815332 | 26/12/2023 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
21 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032023-2-041974
- Emenda
- 202330450002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTANA
- CNPJ
- 23066640000108
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 24/10/2023
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov