Vigia Pix

Emenda Pix de 2023, indicada por Hermes Parcianello para Capitão Leônidas Marques (PR)

R$ 251,5 mil previstos para Capitão Leônidas Marques (PR)

Data da última atualização não informada

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 171.200,00 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 171.200,00 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica: a conta é usada por 3 planos de ação, e o extrato não separa o crédito de cada um.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2023: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de maquinas e equipamentos agricolas

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 19/10/2023

    Previsto: R$ 251.540,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 251.540,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 13/12/2023

    Empenhado: R$ 251.540,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 26/12/2023

    Repassado: R$ 251.540,00

  4. Recebido na conta específica

    A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.

      Executado declarado: R$ 171.200,00

      Pendente declarado: R$ 80.340,00

      Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

      Informamos que foi realizada a licitação modalidade pregão eletronico nº 70/2024 no dia 17/07/2024 com o objeto aquisição de maquinas e equipamentos agricolas. Como houve sobra de recurso o municipio irá fazer outra licitação para adquiri mais equipamentos.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contassem item conferível

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. A conta é usada por 3 planos de ação: o crédito e os débitos dela não têm como ser atribuídos a este.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2023, Hermes Parcianello indicou, pela emenda 202332200005, uma transferência especial (emenda Pix) para Capitão Leônidas Marques (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 251.540,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 251.540,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de maquinas e equipamentos agricolas

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 19/10/2023.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 251.540,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 251.540,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 26/12/2023.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 171.200,00 executados e R$ 80.340,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 19/10/2023
    Aceite do plano de ação
  2. 13/12/2023
    Empenho 2023NE008859

    R$ 251.540,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 22/12/2023
    Documento hábil 2023TF015328

    R$ 251.540,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 26/12/2023
    Ordem bancária 2023OB815396

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  6. 26/05/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
  7. 06/06/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  8. 29/07/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  9. 04/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  10. 05/08/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 05/09/2025
  1. 05/09/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação

Sem data na fonte

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/02/2025Enviado para Análise
  7. 14/05/2025Em Complementação
  8. 19/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 19/05/2025Enviado para Análise
  10. 29/07/2025Em Complementação
  11. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/08/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 04/02/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 21/05/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/05/2025.

    Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após reanálise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

  4. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/07/2025.

    Solicita-se a alteração da finalidade para 20- Agricultura/606 - Extensão Rural e 20 - Agricultura/608 - Promoção da Produção Agropecuária, para que o plano de trabalho consiga ser aprovado pelo MDA.

  5. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht

  6. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Prezado(a) Beneficiário(a),Em que pese o objeto se enquadre para possível aprovação deste Ministério, a reanálise do Plano de Ação em questão será classificada como "Não se Aplica",considerando que o objeto informado, apresenta especificações a outro Ministério, para aprovação em sua totalidade.

  7. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 05/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Objeto em desacordo com as competências do MPA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES

Valor do executor: R$ 215.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    aquisição de maquinas e equipamentos agricolas

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 251.540,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.254,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 54.358,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    ESCARIFICADOR AGRÍCOLA, COM 7 HASTES, ACOPLAMENTO NA BARRA DE TRAÇÃO EM MOLAS. ESTE EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO PELA SECRET. DE AGRICULTURA NOS PROGRAMAS QUE TEM O PUBLICO-ALVO O FOCO PRINCIPAL, OS AGRICULTORES FAMILIARES, NA AREA LEITEIRA. E HORTALIÇAS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    COLHEDORA DE FORRAGENS, ÁREA TOTAL DO MESMO FABRICANTE COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS PARA CORTE. ESTE EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO PELA SECRET. DE AGRICULTURA NOS PROGRAMAS QUE TEM O PUBLICO-ALVO O FOCO PRINCIPAL, OS AGRICULTORES FAMILIARES.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 52.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 52.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E ADUBO ORGÂNICO, ESTRUTURA DE ALTA RESISTÊNCIA, CAIXA EM INOX COM REFORÇOS LATERAIS AO CHASSI. ESTE EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO PELA SECRET. DE AGRICULTURA NOS PROGRAMAS QUE TEM O PUBLICO-ALVO O FOCO PRINCIPAL, OS AGRICULTORE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 37.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    ENXADA ROTATIVA ENCANTEIRADORA ENGATE TRÊS PONTOS, LARG NO TOPO DE 1,30M E NA BASE DE 1,60M, COM NO MÍN 36 ENXADAS,, ESTE EQUIP. SERÁ UTILIZADO PELA SECRET. DE AGRICULT. NOS PROGRAMAS QUE TEM O PUBLICO-ALVO O FOCO PRINCIPAL, OS AGRICUL.TORES FAMILIARES

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 15.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    MICRO TRATOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 12HP, 4 TEMPOS, REFRIGERADO A ÁGUA, PARTIDA ELÉTRICA. ESTE EQUIPAMENTO SERÁ UTILIZADO PELA SECRET. DE AGRICULTURA NOS PROGRAMAS QUE TEM O PUBLICO-ALVO O FOCO PRINCIPAL, OS AGRICULTORES FAMILIARES, NA AREA LEITE

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 15.626,67 de investimento
    Outras fontes
    R$ 20.254,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 35.880,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 5

    SEMEADEIRA HIDRÁULICA COM 17 LINHAS DE 17CM, DISCOS DUPLOS, CAPACIDADE DE SEMENTE DE 300 KG, CAPACIDADE DE ADUBO DE 500 KG, DISTRIBUIÇÃO DE ADUBO POR ROSCA SEM FIM, COM CAIXA DE SEMENTE FINAS, PESO DE 1100 KG. NOVA.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 65.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 65.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2023NE00885913/12/2023EnviadoR$ 251.540,00
Documento hábil 2023TF015328—Enviado com SucessoR$ 251.540,00
Ordem bancária 2023OB81539626/12/2023OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032023-2-042004
Emenda
202332200005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES
CNPJ
76208834000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
19/10/2023

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov