R$ 3,5 milhões previstos para Paragominas (PA)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 18/10/2023

   Previsto: R$ 3.500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 3.500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 13/12/2023

   Empenhado: R$ 3.500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município (etapa atual)

   1 ordem bancária em 26/12/2023

   Repassado: R$ 3.500.000,00

4. Recebido na conta específica

   A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.

5. Uso declarado pela prefeitura

   • Relatório parcial de 03/12/2024. Situação na fonte: Em elaboração.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 899.330,27

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 899.330,27 em 28/11/2024 · Investimento

       Recebedor: LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 03.992.929/0001-32)

       NOTA FISCAL SERVIÇO 4985

       Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

   • Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: EM_ELABORACAO.

     Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 2.600.609,68

     Texto do relatório, escrito pelo beneficiário

     Os recursos da emenda especial cadastrada no Plano de Ação na Plataforma Transferegov, sob o número 09032023038418, foram utilizados pelo o município de Paragominas-PA, para pagamento de parte das despesas de investimentos, através da Carona A-2023-00008, homologada em 05 de fevereiro de 2024, originado da adesão a Ata de Registro Preços 020/2023 – CSL, Processo Administrativo nº 91302/2022 – SINFRA, decorrente da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 22/2023 – CSL/SINFRA, na forma presencial, Tipo Menor Preço, sob Regime de Execução de Empreitada Por Preço Unitário. Contrato nº 097/2024 da empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, esses recursos da emenda especial foram aplicados na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS.O valor do referente contrato totaliza o montante de 28.314.258,97 (vinte e oito milhões, trezentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos)sendo que o valor da transferência especial foi utilizada somente para pagar parte do contrato.A pavimentação dessas ruas é vital para os munícipes, trazendo melhorias significativas na qualidade de vida, como segurança, comodidade para locomoção, diminuição da poeira e valorização dos imóveis. Além disso, há uma considerável economia de recursos para o município, já que a pavimentação reduz a necessidade de manutenção das vias, que demandam investimentos significativos em equipamentos para sua conservação.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 18/10/2023
   Aceite do plano de ação
2. 13/12/2023
   Empenho 2023NE008743

   R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 22/12/2023
   Documento hábil 2023TF015212

   R$ 3.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 26/12/2023
   Ordem bancária 2023OB815418

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 26/12/2023: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 26/12/2023: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 26/12/2023: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 03/12/2024
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6. 14/08/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.